Assembleia Municipal de Almada ao Pormenor

A Assembleia Municipal de Almada começou com a intervenção do público, aliás bastante participada o que só engrandece a nossa democracia com a participação dos cidadãos, onde foram colocadas questões bastante importantes e pertinentes para a câmara municipal.

Essa mesma intervenção, começou com uma munícipe a questionar e a solicitar à senhora presidente da câmara, que não ponha em risco a produção agrícola das Terras da Costa, pois como o CDS/PP vem vindo a defender existem ali condições únicas para a produção dos mesmos produtos, tendo em conta também as centenas de famílias que subsistem à conta dessa mesma actividade.

Estávamos à espera de todas as respostas por parte da senhora presidente, menos daquela que foi proferida, onde a mesma informou que está solidária com os agricultores, que está atenta à situação e que a agricultura nas Terras da Costa não está em risco com a criação da estrada pretendida. Aproveitando tamanha perplexidade, o deputado do CDS/PP Fernando Pena, contrariou a intervenção da senhora presidente que muito habilmente mas sem sucesso, tentou ridicularizar (aliás já vem sendo hábito) a intervenção do CDS/PP afirmando como que seria mais umas das divagações do deputado Fernando Pena, ao qual este seguidamente informou a senhora presidente e a toda assembleia, que não seriam palavras dele mas sim do Ministério da Agricultura.

Mais uma vez, a senhora presidente com o já incomodo habitual por ter faltado à verdade e ter tentado enganar tudo e todos não respondeu, aliás,o que já se viu que é a nova estratégia da mesma denotando uma falta de democracia de e respeito perante os cidadãos.

A Intervenção do público continuou, onde foram apresentadas queixas e colocadas questões desde a falta de meios necessários para o normal funcionamento das piscinas municipais, as multas excessivas e a falta de estacionamento no centro de Almada, uma questão acerca da falta de um centro cultural e multimédia para a Costa da Caparica, a criação da Polícia Municipal, e a questão mais pertinente foi mesmo colocada por moradores do Bairro do 2º Torrão que infortunadamente, este fim de semana viram-se em apuros devido ao mau tempo, mas sobretudo à falta de condições e degradação que a câmara municipal tem deixado ao abandono ao longo de anos e anos.

As queixas centram-se sobretudo na falta de energia eléctrica e nas más condições que existem em geral no próprio bairro de pescadores. Estão neste momento muitas famílias desalojadas e aguardaremos como a câmara municipal vai responder a mais uma responsabilidade sacudida das costas durante anos.

Foi ainda apresentado por parte de um cidadão, a proposta de criação de uma polícia municipal, que poderia substituir a famosa ECALMA, e apontado também a insegurança que se vive no concelho, apesar de agora estar na moda dizer que a criminalidade diminuiu; andarão os jornalistas e inventar crimes apenas para vender jornais....? fica a questão.

Como já era de esperar, a senhora presidente da câmara para não fugir à regra, a tudo responde que está atenta ao assunto, e que vai colocar os meios no terreno para alterar a situação. Mais, responde que tem os famosos planos e estudos para resolver as situações. A câmara municipal há 35 anos que anda com planos na mão. Almada é desordenada, velha, pobre e triste.

Seguiu-se o Período Antes da Ordem do dia onde normalmente são aproveitadas para se apresentar as Moções.

Moções essas que com o novo Regimento da Assembleia Municipal a entrar em vigor, serão apresentadas à posteriori e depois discutidas na reunião.

Foram apresentadas cerca de dezoito Moções, o que achamos excessivo nomeadamente porque algumas delas denotam claramente que se trata de mais um despique ideológico e de circunstância apenas para marcar terreno, muitas delas não têm nada a ver com Almada, como também algumas são perfeitamente dispensáveis pois são uma clara perda de tempo.

Contudo, desde Moções de solidariedade com a Madeira, voto de louvor ao clube Charnequense onde se realizou a Assembleia, e alguns votos de pesar, à excepção do voto de pesar apresentado pelas bancadas do PSD e PS ao falecimento do lutador pelos Direitos Humanos em Cuba Orlando Zapata, que teve o voto Contra do Partido Comunista, tiveram unanimidade na votação.

Não admira que o Partido Comunista tenha votado contra o voto de pesar a Orlando Zapata, tendo sido informado da mesma bancada que se tratava de um oportunismo político para marcar posição. Curioso, vindo de quem não perde uma oportunidade para louvar camaradas já desaparecidos ou efemérides de cariz pouco ou nada democráticas como a revolução cubana ou a revolução bolchebique....

Foi ainda votada uma Moção apresentada pelo PS acerca da criação da sessão solene do 25 de Abril e a criação de uma comissão a para a mesma, ao qual o CDS/PP votou contra pois, a criação de uma comissão pressupõe um gasto elevado de verbas para tal, e não vivemos tempos para esbanjar dinheiro em festas sejam elas de que cariz forem. Mais, o CDS/PP entende que o 25 de Abril não pode ser festejado sem a data que culminou com a emancipação e a realização plena da Democracia que foi o 25 de Novembro que para alguns consideram uma data reaccionária. Reaccionária ou não, é facto que é saído desse mesmo 25 de Novembro, a Liberdade que nos permite hoje podermos estar aqui livremente e não vivamos sob a égide da foice e do martelo.

Acerca do mesmo assunto, o Bloco de Esquerda visivelmente incomodado com o sentido de voto por parte do CDS/PP, questionou a assembleia que "CDS é que estaria ali sentado", tentando insinuar que estaria ali algo com tiques do tempo da "velha senhora". A intervenção embora em modos ordeiros, foi acalorada e marcadamente ideológica, ao que vindo da Extrema-Esquerda entendeu a bancada do CDS/PP nem sequer dar resposta, pois essa mesma extrema-esquerda pode-se dar por muito contente pelo 25 de Novembro tolerar partidos e forças políticas que defendem regimes estalinistas que pouco ou nada têm de democráticos, e regimes como a Albânia de repressiva de Enver Hoxha.

Deve contudo saber o Bloco de Esquerda, que este CDS/PP é o CDS de Adriano Moreira, de Lucas Pires, de Freitas do Amaral, de Amaro da Costa, e de muitos outros que lutaram contra as forças ditatoriais onde se incluíam os "blocos de esquerda" da altura para concretizar a verdadeira Democracia.

Lembrou o Bloco de Esquerda que não foi o 25 de Novembro que retirou milhares de presos das cadeias portuguesas, mas esquece-se o mesmo Bloco de Esquerda de dizer, que foi o 25 de Novembro que impediu que outros milhares voltassem lá para dentro.

Afirmou ainda, em jeito de "ameaça" que Almada precisava de saber o sentido de voto do CDS/PP, ao que nós respondemos tranquilamente sem qualquer problema, complexo ou pudor, que os agricultores das Terras da Costa (ao qual o Bloco de Esquerda se acanhou para não dizermos outra coisa, quando antes tanto os defendiam) não semeiam comemorações do 25 de Abril, tal como as crianças do Vale da Sobreda não se deslocam para a escola sentadas em cima das mesmas comemorações. Estas sim, são as verdadeiras preocupações do povo de Almada, e não folclores e fanfarras feitas com de chavões para desviar atenções dos verdadeiros problemas do concelho.

No mesmo assunto viu-se nitidamente que o PCP, não querendo ficar atrás na corrida ao pódio das esquerdas e extrema-esquerdas, pede a palavra para lamentar a decisão de voto do CDS/PP, e dizer que o CDS/PP não fará parte da comissão de honra da mesma efeméride, o que nos leva a questionar se a senhora deputada do Partido Comunista, estaria a fazer uma afirmação ou sugestão, pois se seria uma afirmação dá que pensar....será que o Partido Comunista manda, condiciona e é a voz da posição ideológica das outras forças na assembleia...?

Facto ainda mais curioso, é vir o PCP falar de atentados à Liberdade quando minutos antes, tinha votado contra um voto ainda por cima de pesar, de um activista dos Direitos Humanos, Liberdades e Garantias dos cidadãos de Cuba.

Ao Partido Comunista Português e à extrema-esquerda que é o Bloco de Esquerda não recebe de todo, o CDS/PP lições de Moral e Democracia.

Até ser incluído ás referidas comemorações o 25 de Novembro, o CDS/PP de Almada votará contra.

No seguimento das Moções, de destacar as moções acerca do Hospital do Seixal que tanta falta faz à população do nosso concelho vizinho, e que vai desanuviar consideravelmente o Hospital Garcia de Horta em Almada, a moção contra o aumento das portagens A2 e A12 que já prejudicam e muito, quem vive na Margem Sul do Tejo, que não é de todo um deserto, mas que há alguns que entendem que sejam sempre os mesmos "camelos" a pagar, uma moção com a preocupação com as pescas, saudação pelo dia Internacional da mulher, como a moção por um MST amigo do ambiente e das pessoas, esta última destacamos pela elevada preocupação que o CDS/PP tem com o Ambiente e com os problemas que o Metro Sul Tejo tem vindo a causar à população, foram votadas em unanimidade.

Nas restantes moções a unanimidade já não existiu sendo assim, a moção acerca da Mobilidade Automóvel apresentada pelo PSD teve os votos a favor de toda a oposição, menos do PCP que votou contra, pois persiste em achar que Almada é um concelho com uma mobilidade de excelência, e é por continuar a pensar desta maneira que já não tem a maioria absoluta.

Na moção apresentada pelo PCP sobre a Acção Social, como é óbvio sendo o CDS/PP um partido sempre solidário com os mais desfavorecidos não podemos votar contra, mas tivemos como sentido de voto a abstenção, pois entendemos que a moção se tratava de um verdadeiro louvor à câmara municipal de Almada, quando ainda existe no concelho imensa pobreza e excluídos como no Vale da Sobreda e Bairro do 2º Torrão. Esta última teve os votos a favor do PCP e PS e restante abstenção.

Relativamente à moção do PCP sobre o PIDDAC sobre o investimento previsto para o concelho de Almada, a votação foi PCP e PSD a favor e restante abstenção.

Houve ainda uma moção apresentada pelo PSD sobre os parques de estacionamento que baixou à respectiva comissão.

O PS apresentou ainda uma Declaração contra a exclusão social e pobreza.

Na discussão da Ordem do Dia começou por ser discutido e apresentado a Revisão ao Regimento da Assembleia Municipal, o qual vinha já mais ou menos alinhavado das reuniões de revisão do respectivo regimento.

As propostas em cima da mesa a discussão, estariam na necessidade de os presidentes de junta terem um tempo próprio destinado a intervenção quando fosse relevante acerca de assuntos da sua freguesia ou quando o mesmo não tivesse sentido de voto idêntico ao da sua bancada municipal.

Foi nesta discussão que o sr. presidente da junta da Costa da Caparica, não gostou a opinião do CDS/PP e da sua intenção de voto, ferindo aquilo que deve ser a forma mais elementar de democracia que é o direito a opinar livremente e de votar em consciência. A cerca desse assunto já tivemos oportunidade de o referir e deixamos a baixaria política com com profere e faz intervenções deste mau calibre.

Os presidentes de junta vão continuar a usar do tempo dos seus grupos municipais.

As restantes alterações já vinham acordadas das reuniões da comissão o que a proposta global de alteração foi aprovada por unanimidade.

No seguimento do Período da Ordem do Dia foi votado favoravelmente com duas abstenções, e por voto secreto, por se tratar de pessoas em votação a Lista de Candidatos a Juízes Sociais.

O Mesmo sentido de voto teve a proposta para nomeação de António Rosa Zózimo para Auditor e Revisor Oficial de Contas, a Auditor Externo do Município de Almada. Neste caso o CDS/PP absteve-se, e não deixamos de referir mais um momento insólito, já vem sendo hábito, protagonizado pela senhora presidente da câmara quando questionada pela bancada do PS sobre para quantos anos era o montante proposto pelo concorrente vencedor do concurso a revisor de contas, ao que a senhora presidente não soube responder socorrendo-se mais uma vez do telemóvel para alguém lhe dar a resposta que deveria em práctica e teoria saber responder. Ficamos passado alguns minutos a saber que seria pelos quatro anos que corresponde ao mandato.

A mesma satisfação já não terá tido o deputado do CDS/PP Fernando Pena, quando questionou a senhora presidente e sobre a mesma proposta, se no decorrer do processo teria havido recurso por parte dos candidatos que foram excluídos, ao que a mesma respondeu que não sabia e indirectamente, que o deputado consultasse o processo.

No ponto da Actividade Municipal a presidente da câmara fez o discurso semelhante a um comício do PCP pois nada de novo trás ao palco onde maioritariamente faz propaganda política que já estamos habituados a ver.

Ás questões colocadas pelos deputados da oposição, pouco ou nada responde fugindo sempre que pode ás mesmas, limitando-se à já velha escapatória do estamos atentos, já identificámos o problema vamos resolver, não é da nossa competência, faz parte do plano, etc etc etc.

No entanto, e perante tamanha oposição séria e responsável que é o CDS/PP, a presidente da câmara municipal de Almada toma ultimamente a medida de pura e simplesmente não responder ás questões, o que do ponto de vista do debate democrático é extremamente gravíssimo.

No mesmo assunto o deputado municipal do CDS/PP António Pedro Maco, questionou a senhora presidente acerca da falta de iluminação na Av. Nuno Alvares Pereira ao qual respondeu e remeteu a responsabilidade para a EDP, que até pode ser que seja, mas demora mais de dois meses uma câmara municipal a pressionar a EDP a restabelecer um corte de energia no centro de uma cidade como Almada!? Que fraca câmara esta.

Á questão se é ou não verdade, que as águas residuais do Hospital Garcia de Horta em Almada não estão a ser tratadas respondeu já visivelmente incomodada com as perguntas do CDS/PP, que não sabia, dando a entender que ou sabe que não estão e nada faz, ou que nem quer sequer saber.

Ás respostas ao deputado municipal da mesma bancada Fernando Pena teve a mesma atitude ou não responde, ou responde de uma forma muito dúbia que não convence ninguém.

O CDS/PP votou contra este ponto da ordem de trabalhos.

Na proposta seguinte entendeu a câmara municipal trazer a assembleia mais uma tentativa de concessionar os dois postos de abastecimento da Repsol situados no meio da cidade na AV. Bento Gonçalves.

Depois da trapalhada que foi na última assembleia municipal onde a formula de resgate prevista na proposta estava completa e inequivocamente errada, a mesma voltou com erros e imprecisões gravíssimas para serem apresentadas, discutidas e votadas no órgão deliberativo municipal.

O CDS/PP alertou para este facto muito grave que está em jogo dinheiros públicos, e que a câmara municipal com estas imprecisões poderia vir a sair prejudicada em montantes mesmo indefinidos. A tudo isto, deve lembrar-se o que andaram não só os técnicos da câmara a fazer quando deixam passar erros graves destes, como a oposição em reunião de câmara também as deixa passar?!

Que andam os vereadores da oposição a fazer?! No mínimo muito desatentos.

O mais grave nisto tudo é que certos deputados na assembleia municipal aquando desta exposição e indignação, ainda fazem troça e ruído de fundo com tamanha irresponsabilidade. O que nos vale é que sabemos que nem sabem do que se riem muitos deles, pois possivelmente nem quase terão autorização para pensar, quanto muito mais para falar.

A senhora presidente mais uma vez, visivelmente incomodada limitou-se a baixar a cabeça e muito comprometida não respondeu apesar dos apelos feitos pela bancada do CDS/PP ao senhor presidente da assembleia municipal, que não teve a astúcia de como presidente fazer arrancar à senhora presidente Maria Emília de Sousa nem sequer um não sei, ou mesmo um não respondo.

Já não basta o facto de os postos de abastecimento se encontrarem no meio da cidade e um deles escandalosamente encostado a uma escola, ainda por cima contem erros grosseiros capaz de penalizar em milhões de euros a câmara municipal de Almada....dá que pensar.

Não estamos contra o abastecimento nem contra o concessionário mas primeiro estão as normas e a segurança dos cidadãos, que esta câmara está habituada a passar por cima de tudo e todos para fazer valer os seus interesses.

A restante oposição votou a favor da proposta.

A penúltima proposta em discussão foi relativa à proposta de alteração do Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica P.P.1.

Lamentamos o facto de não se aproveitar essas mesmas alterações para corrigir alguns erros graves e defeituosos da primeira fase do Pólis, como a limpeza e conservação do espaço, a substituição do material usado que em pouco tempo está deteriorado, a falta de segurança, o pavimento arrancado (se é que alguma vez foi colocado) e outros erros que poderiam ser corrigidos até porque o CDS/PP aquando da discussão pública os enumerou, tendo sido mesmo colocadas questões aos técnicos que não souberam responder(!!)

De salientar que esta proposta prevê um Centro de Surf Internacional o que é bom para o concelho e que congratulamos, mas que não pode é ser feito tal como outras infrastruturas a todo custo pondo em risco outro direitos.

O CDS/PP votou mais uma vez contra este Pólis excessivamente caro e desorganizado, ao que a restante oposição votou a favor.

A Proposta final e que vem juntar-se tardiamente à ordem de trabalhos é sobre a aquisição de terrenos pela AEBT (Associação Estradas Baixo Tejo) para a construção da IC-32.

Neste caso não está em causa a estrada em si, pois as estradas envolventes neste percurso, encontram-se já num estado bastante degradado com os normais perigos para a segurança rodoviária, mas sim a finalidade que querem dar à estrada, a de servir os parques de campismo que querem construir na área protegida da Charneca da Caparica.

O CDS/PP absteve-se na proposta tendo sido aprovada com os restantes votos a favor.

No rescaldo da assembleia pode-se concluir que a câmara municipal de Almada, não bastando já não ter maioria absoluta, ainda tem de ver uma oposição aguerrida e firme, mas responsável na assembleia municipal que fiel aos seus princípios e programa eleitoral, não se encanta com o charme bem falante e simpático da senhora presidente da câmara.

O CDS/PP não tem nada a perder, e tem tudo a ganhar. Não tem cargos, não tem lugares, não tem tachos ou se sente amarrado a qualquer condicionante que o possa levar a desviar-se dos seus princípios e das ideias que apresentou aos Almadenses.

É uma oposição séria e responsável que sem dogmas e sem medos continuará a seguir o mesmo caminho traçado nos últimos meses, e não será com intimidações, grosserias, injúrias e faltas de respeito e tentativas de descredibilização e mesmo de ridícularização que nos vão calar.

Estaremos atentos ao decorrer da agenda política do concelho, e atentos também ao cumprimento do regimento da assembleia municipal para que seja imparcial e transparente para todas as forças com assento na assembleia.

Apelamos ainda à responsabilidade, ao respeito e empenho de todos os intervenientes quer na assembleia municipal, nas comissões ou mesmo em qualquer outro sitio onde a assembleia ou deputados municipais se façam representar, pois está acima de tudo a imagem da própria Democracia.

A Liberdade está cada vez mais a passar por aqui.