Insultos, Inverdades e Malabarismos na Assembleia Municipal de Almada

Infelizmente o espaço que deveria ser de debate livre de ideias e democrático com correcção que é a assembleia municipal, está a transformar-se em insultos pessoais, a partidos políticos, como também na falta de respeito que a senhora presidente da câmara Maria Emília Sousa tem aquando das questões colocadas pelos deputados municipais, que simplesmente em muitas delas se recusa a responder, e em outras faz malabarismos inacreditáveis como na última sexta-feira acerca das Terras da Costa, denotando no mínimo falta de memoria, o que sinceramente não acreditamos pois o empenho que a senhora presidente tem em destruir as Terras da Costa, leva-nos a concluir que seja mesmo falta de frontalidade e personalidade para proferir tais declarações lamentáveis depois de enviar (à moda Estalinista) a GNR para expropriar os agricultores das suas propriedades (curioso lema "A Terra a quem a Trabalha" foi esquecido; mudam-se os tempos, mudam-se os lemas) que até foram reconhecidas pelo seu tão querido PREC no tempo do seu malfadado camarada Vasco Gonçalves.
A senhora presidente, não compreende que não está a faltar ao respeito apenas aos partidos que a interpelam mas também aos cidadãos de Almada, pois foram eles que elegeram esses mesmos partidos, mostrando um descontrolo total e emocional ao gerir esta falta de maioria, e o incomodo de ter finalmente uma oposição verdadeira chamada CDS/PP que não alinha nas unanimidades de conveniência que se tem registado ao longo de 30 anos.

Infelizmente, não se ficam só por aqui as situações insólitas e desrespeitantes da democracia e respeito pelos Almadenses. O CDS/PP foi acusado de defraudar os seus eleitores ao colocar o deputado Fernando Pena na assembleia municipal, situação essa já explicada, mas curioso é ver que todas as reuniões de sessão conhecemos caras novas na bancada municipal da CDU. Poderíamos ir pelo mesmo caminho que lamentavelmente foi adoptado por alguns aquando da entrada do deputado Fernando Pena, mas não o fazemos pois tivemos as nossas razões para tal, cumprindo o que estava previsto na lei, e com certeza que a CDU também as terá e não nos metemos na organização interna de outras forças políticas. São sempre bem vindas, só temos pena é de nunca as ouvir falar....

Como é de prever as sessões de assembleia municipal são sempre utilizadas para esgrimir as diferenças de opinião e apresentar as ideias e projectos de cada força política, sendo o espaço de intervenção democrática e discussão como também o órgão fiscalizador da câmara municipal, sendo essa discussão é para ser levada com nível de educação e respeito pelas diferentes opiniões e sensibilidades políticas e ideológicas presentes na mesma.

Acontece que mais uma vez, lamentavelmente se estão a cometer excessos que já passaram do incrédulo, à falta de nível e de educação jamais impensável num espaço de debate livre e democrático. Já não é a primeira vez que o CDS/PP é confrontado com o deficit de nível que demonstra ter um deputado municipal da bancada do PSD. É de uma falta de educação nunca visto, uma impertinência, e uma grosseria baixa, indigna de um deputado municipal em Almada, ainda por mais presidente de uma junta de freguesia. É profundamente lamentável a falta de respeito que este deputado tem pela assembleia municipal e pelos munícipes, dirigindo a palavra em modos grosseiros e mal educados quer em palavras quer mesmo em gestos, que com certeza envergonham o partido que representa e que o CDS/PP muito respeita e tem consideração.

Essas mesmas injúrias foram solicitadas ao sr. presidente da assembleia municipal pelo líder da bancada municipal do CDS/PP António Pedro Maco, que constem em acta, pois não são simples à partes, mas sim no uso da palavra de um deputado municipal. É profundamente lamentável que existam ainda 35 anos depois do 25 de Abril e do 25 de Novembro, representantes do povo com um nível de discussão tão baixo que envergonha a assembleia municipal.

Já diz o povo que "mais vale cair em Graça, do que ser engraçado", e o respectivo deputado nem uma nem outra, pois com tamanhas tentativas frustradas de albertojardinização não terá o carisma nem o nível do mesmo. Gostaríamos que o respectivo ponha a mão na consciência e se retrate, não só a quem dirigiu as injúrias mas também à própria assembleia municipal. É bem mais tolerado discursos ou mesmo considerações que embora possam não nos agradar, como as que foram proferidos na sexta-feira por uma força política que está nos antípodas do CDS/PP, mas que foi dita com educação apesar da repudiarmos veemente o seu conteúdo.

O CDS/PP solicita e apela ao sr presidente da assembleia municipal que aplique e conduza os trabalhos da forma mais imparcial possível, e que cada vez que ocorram situações como as acima referidas seja o mais objectivo possível na aplicação do regimento da assembleia municipal.

Mais uma Medida Eficaz do CDS/PP - Passe a Palavra

O CDS/PP no Parlamento consegue uma das medidas mais justas na relação Estado/Cidadão. O Estado pagará assim, como o cidadão e como as empresas, os juros de mora que apenas era aplicado inexplicavelmente a estes últimos.

Aqui deixamos a carta aberta do presidente Paulo Portas acerca do assunto

O programa eleitoral do CDS-PP previa a introdução da obrigatoriedade de pagamento de juros moratórios por parte do Estado, como forma não só de equilibrar justamente as relações dos cidadãos e das empresas com o Estado, mas também de permitir às empresas trabalhar sem constrangimentos grandes como os actuais, de esperas inadmissíveis por pagamentos do Estado, que em muitos casos comprometem a sua própria viabilidade.

Em cumprimento deste compromisso, e no quadro de um conjunto de medidas destinadas a estimular a economia, o CDS apresentou um projecto de lei na Assembleia da República em Novembro passado. Depois de vários adiamentos, e de um esforço de consensualização com base em contributos de vários partidos, o projecto foi hoje subscrito por todos os partidos e aprovado por unanimidade.

Esta lei consagra três alterações fundamentais:

1.º O Estado e todas as entidades públicas, aqui incluídas Regiões Autónomas, autarquias locais, institutos públicos e empresas públicas, ficam obrigados a pagar juros moratórios aos cidadãos e empresas, independentemente da origem da obrigação pecuniária em causa.

2.º No domínio dos contratos, altera-se o Código dos Contratos Públicos no sentido de eliminar quaisquer dúvidas sobre prazos de vencimento das obrigações, introduzindo-se supletivamente um prazo de 30 dias para o vencimento das obrigações.

3.º Também no domínio dos contratos há dois tipos de cláusulas que são proibidas e por isso são nulas e excluídas dos contratos: cláusulas que sem razão justificativa, estabeleçam prazos superiores a 60 dias para o vencimento das obrigações e cláusulas que excluam a responsabilidade pela mora ou que, sem razão justificativa, limitem essa responsabilidade.

Isto significa que o contrato pode fixar um prazo de vencimento das obrigações pecuniárias até 60 dias. Acima disso, só com razões muito especiais. No caso de o contrato não prever qualquer prazo, aplica-se o prazo geral de 30 dias, previsto no novo artigo 299.º do Código dos Contratos Públicos.

Porque o grande objectivo não é que o Estado pague os juros, mas que pague atempadamente aos cidadãos e empresas, o diploma só entra em vigor no dia 1 de Setembro, permitindo a todas as entidades públicas regularizarem entretanto as suas dívidas.

Juntamente com:

- a suspensão do Código Contributivo;

- o reembolso do IVA a 30 dias;

- a compensação de créditos fiscais e não fiscais prevista no Orçamento de Estado e pela qual o CDS muito se bateu;

a aprovação deste diploma é mais um avanço significativo em prol das empresas portuguesas de que o CDS muito se orgulha.

Para este diploma funcionar todos temos de exigir o cumprimento da lei. Por isso, pedimos a vossa particular atenção de modo a que, com a nova legislação, que em breve será publicada, sejam as próprias empresas a não aceitar contratos que contenham cláusulas:

- que estabeleçam prazos superiores a 60 dias para o vencimento das obrigações pecuniárias (excepto em caso de motivo atendível e justificado face às circunstâncias concretas);

- cláusulas que excluam a responsabilidade pela mora ou limitem essa responsabilidade.

Da parte do CDS tudo faremos para continuar a cumprir o nosso programa eleitoral, com vista ao crescimento económico, acreditando firmemente no papel das empresas, no desenvolvimento e no emprego.

Passe palavra!

Com a estima


Paulo Portas

Presidente CDS/Partido Popular

Assembleia Municipal Ordinária de Almada Hoje na Charneca de Caparica

Tem inicio hoje ás 21:15h no Clube Recreativo Charnequense na Charneca de Caparica, a primeira reunião da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada referente ao mês de Fevereiro de 2010.

Estará em discussão entre outras, as Propostas de Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Almada, a Actividade Municipal de Almada dos meses de Novembro e Dezembro, a Concessão e Exploração da área de serviços para automóveis e de dois postos de abastecimento, a Alteração ao Plano Pormenor das Praias Urbanas (P.P.1) proposto pela Câmara Municipal de Almada, como também a inclusão à última hora de uma proposta para verbas para o inicio das obras do IC32.

Estamos certos que será uma reunião bastante participativa devido ás propostas apresentadas.

Apelamos à participação dos cidadãos que como sabem, podem apresentar questões ou ideias à Câmara Municipal e aos restantes deputados municipais, no período de intervenção aberto ao público logo no inicio de cada reunião.

Os deputados municipais do CDS/PP estão também ao dispor de quem quiser se fazer ouvir.

"Não estou para vir para aqui para ouvir parvoíces!" Declarações da Vereadora Comunista numa Comissão ao deputado do CDS/PP Fernando da Pena

Gato Escondido

Já aqui tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta CDU, PS e PSD (e o "nim" do BE) em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa (que têm características europeias únicas), da Área Protegida da Arriba Fóssil, da reserva ecológica e da zona primordial bicentenária da Mata dos Medos.

Já vimos que a ER 377-2 tem um traçado absurdo, tem um custo elevadíssimo, não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

Face ao exposto, nada mais natural que aproveitar a presença da Senhora Vereadora do Urbanismo e Planeamento na Comissão de Ambiente da Assembleia Municipal para questionar a insistência da Câmara Municipal num projecto tão danoso para o concelho.

As questões colocadas, que dizem respeito aos aspectos acima referidos, deixaram alguns representantes dos partidos que suportam a construção desta estrada bastante incomodados, o que não deixa de causar alguma perplexidade. Mas muito pior foi a reacção da Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Almada. O único comentário, e passo a citar, foi: «Não estou para vir para aqui ouvir parvoíces». Escuso-me de comentar uma afirmação que fala por si.

As perguntas, essas, ficaram sem qualquer resposta. Se o rabo que está de fora já é assim tão comprido, imagine-se o tamanho do gato escondido atrás deste projecto.

A Concelhia e a bancada municipal do CDS/PP de Almada, apela à calma e ao respeito por parte dos intervenientes políticos e, sobretudo que fique bem claro que não são disputas de tons de voz arrogantes e grosseiras ou afirmações como as citadas em cima, vindas de uma Vereadora numa Comissão, que vão fazer com que o partido se desvie dos princípios, objectivos e do programa eleitoral com que foi a votos e que foi sufragado pelos Almadenses. Se outros andam há 35 anos a mentir e a fazer de conta, o povo os julgará nas urnas como fez da última vez, onde acabou com a maioria comunista.

Não é nestes tons que a política se faz. Não é com insinuações de baixo nível que se resolvem os problemas de Almada, e sobretudo mentalizem-se de uma vez por todas, que o CDS/PP não está aqui a brincar e muito menos, fará parte dos cozinhados de sempre que têm deixado Almada no estado de abandono e desleixado em que se encontra neste momento (veja-se o centro de Almada vergonhosamente ao abandono).

O que se está a fazer ás Terras da Costa, e o que se prepara para se fazer à Mata dos Medos na Charneca da Caparica, É UM CRIME AMBIENTAL, é uma atrocidade a quem trabalha e a quem produz e cria postos de trabalho, mesmo alguns (os que fazem parte do cozinhado) dizendo que não é assim, as esses dizemos que não vamos parar, bem pelo contrário, pois não estamos sozinhos estando mesmo o presidente do partido Paulo Portas, muito atento ao avançar da situação.

Quanto à situação vergonhosa que nada em dignifica a assembleia municipal e as suas comissões, vamos esperar que tenha sido um acto isolado no calor da discussão e que quem proferiu declarações daquele tipo a um deputado municipal, no exercer das suas funções, eleito democraticamente por um partido que lutou pela democracia em Portugal ( o que já não se pode dizer de outros) não se voltem a repetir porque não o toleraremos mais.

Estamos num país democrático e por muito que alguns assim não o queiram, não vivemos em nenhum feudo estalinista nem vivemos numa ilha.

A Liberdade está a passar por aqui.

CDS/Partido Popular esta semana no "Notícias de Almada"

Crónica do deputado municipal Fernando Pena esta semana no "Notícias de Almada"

ALMADA ESCONDIDA

O leitor já ouviu falar do Vale da Sobreda? O leitor já esteve no Vale da Sobreda? Fica o desafio – que como se verá exige uma certa temeridade – de visitar esta porção proscrita do concelho de Almada. Pelos vistos, também a Câmara Municipal parece não conhecer a realidade que aflige há muitos anos gente que também é cidadã de Almada, que também trabalha, que também paga os seus impostos e taxas.

Mas o Vale da Sobreda não faz parte das festas, dos discursos e fogos-de-artifício, dos anúncios televisivos, do Boletim Municipal e da propaganda oficial. É uma Almada escondida, esquecida, que envergonha, que foi empurrada para um recanto esconso das preocupações políticas. Na emergência do século XXI, as condições de vida que vêem no Vale da Sobreda são próprias dos arrabaldes do terceiro mundo.

No Vale da Sobreda não há transportes públicos. No Vale da Sobreda os táxis não entram dado o estado do pavimento. No Vale da Sobreda crianças têm de percorrer a pé 3 km para irem à escola, em caminhos de cabra quase intransitáveis. No Vale da Sobreda o centro de saúde fica a 4 km de distância e os idosos que vão a consultas usam carrinhas cedidas pelo centro paroquial, veículos de familiares ou de vizinhos, ou então têm de caminhar essa distância. No Vale da Sobreda, aliás, há idosos praticamente sequestrados em casa.

No Vale da Sobreda não existe saneamento básico, embora ele seja cobrado aos habitantes na factura mensal. No Vale da Sobreda as raras ruas asfaltadas são pagas pelas comissões de moradores. No Vale da Sobreda muitas ruas não têm nome, e a maioria das que o têm é completamente desconhecida das Autoridades e Bombeiros.

No Vale da Sobreda o lixo e o entulho acumula-se pelas ruas. No Vale da Sobreda matilhas de cães ameaçam os habitantes. No Vale da Sobreda um dia de chuva significa charcos, lama abundante e muitos mais buracos. No Vale da Sobreda há casas devolutas, obras embargadas, despojos de edifícios, pessoas desanimadas.

No Vale da Sobreda, casas senhoriais históricas, de fidalgos e morgados, estão em ruínas e servem de abrigo a traficantes de droga. No Vale da Sobreda, quintas antigas de elevado valor agrícola estão abandonadas. No Vale da Sobreda, o património foi esquecido, esmagado, condenado ao desaparecimento. No Vale da Sobreda é também a memória de uma terra que se espezinha.

O Vale da Sobreda é um triste exemplo da estratégia de um poder autárquico que vive da propaganda, de uma rede de dependências e da especulação imobiliária, num planeamento do território retalhado e incoerente.

A regeneração urbanística e viária é urgente e deve obedecer a bons critérios que permitam a valorização futura da zona. Elementos de atracção de investimento devem envolver a recuperação do património histórico, a criação de uma centralidade cultural inovadora, a promoção de turismo de habitação e a valorização paisagística de todo o vale, integrando as áreas agrícolas férteis numa estrutura ecológica contínua. A criação de um corredor verde da Cova da Piedade à Charneca de Caparica, conforme a proposta eleitoral do CDS, integraria o Vale da Sobreda numa solução moderna de ordenamento do território.

Afinal, não foi esta Câmara Municipal que anunciou querer uma cidade mais sustentável, solidária e eco-eficiente?

Em qual destas linhas estratégicas caberá o Vale da Sobreda?

Realmente só nós (o povo português) para permitir uma situação destas !!!

GRANDE VERDADE!!!!!!
1. Vais ter relações sexuais?
O governo dá-te preservativos!

2. Já tiveste?
O governo dá-te a pílula do dia seguinte!

3. Engravidaste?
O governo dá-te o aborto!

4. Tiveste filho?
O governo dá-te o Abono Família!

5. Estás desempregado?
O governo dá-te o Subsídio de Desemprego!

6. És drogado?
O governo dá-te seringas e Rendimento Mínimo!

7. Não gostas de trabalhar?
O governo dá-te o Rendimento Mínimo

8. Foste preso e agora puseram-te cá fora?
O governo dá-te o subsídio de Reinserção Social agora experimenta...

ESTUDAR; TRABALHAR; PRODUZIR e ANDAR NA LINHA, e verás o que é que te acontece!!!!!
VAIS GANHAR UMA "BOLSA" DE IMPOSTOS NUNCA VISTA EM QUALQUER OUTRO LUGAR DO MUNDO!!!

Assembleia Municipal Ordinária de Almada

A Sessão Ordinária referente ao mês de Fevereiro de 2010 da Assembleia Municipal, a realizar nos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2010, pelas 21h15, no Clube Recreativo Charnequense, sito na Av.ª Elias Garcia, na Charneca de Caparica:

1- Propostas de Alteração ao Regimento da Assembleia.

2- Informação da Presidente da Câmara Acerca da Actividade Municipal;

3- Proposta de iniciativa da Câmara Municipal sobre a "Lista de Candidatos a Juízes Sociais".

4- Proposta de iniciativa da Câmara Municipal sobre "Nomeação do Dr. António Rosa Zózimo - Auditor Revisor Oficial de Contas, a Auditor Externo do Município de Almada.

5- Proposta de iniciativa da Câmara Municipal sobre "Afectação do domínio público municipal e Concessão de Exploração de uma área de serviço para automóveis e duas estações de serviço de abastecimento de combustíveis.

6- Proposta de iniciativa da Câmara Municipal sobre "Alteração ao Plano de Pormenor das Praias Urbanas (P.P.1).