Revogação Já! Recibos Verdes no Código Contributivo

O CDS-PP quer revogar o artigo relativo aos recibos verdes no novo código contributivo que causa "um aumento brutal" das contribuições para a segurança social, anunciou esta segunda-feira o Presidente centrista Paulo Portas. Através de um Projecto de Resolução que será debatido na próxima quinta feira num agendamento potestativo (direito dos grupos parlamentares a definirem a discussão no plenário) o CDS defende a revogação do artigo relativo aos recibos verdes no código contributivo em vigor desde o início do ano. "Queremos pôr o dedo na ferida, tentar evitar uma injustiça, proteger quem está a recibos verdes e fazer o que está ao nosso alcance para evitar este aumento brutal das contribuições para quem tem rendimentos que são até abaixo da média", disse Paulo Portas, que anunciou ainda que a petição lançada pelo CDS-PP contra o Código Contributivo já reuniu mais de 14 mil assinaturas. Para os democratas cristãos, mais de um milhão de portugueses a recibos verdes estão confrontados, a partir deste ano, com "um aumento em cascata das contribuições totalmente irrazoável". O líder do CDS deu vários exemplos das consequências da aplicação do novo Código Contributivo e que classifica de "espoliação fiscal" e "confisco". Um jovem que ganhe mil euros descontava 159 euros para a Segurança Social e, a partir deste ano, vai passar a pagar 186 euros e 248 euros em 2012, referiu. Um agricultor com um volume de negócios mensal de nove mil euros (mas com rendimento efectivo de 900 euros, depois de pagar salários, aos fornecedores e custos com energia) descontava 149 euros e vai ver as contribuições aumentar até 474 euros em 2014, ao passo que o proprietário de um café com um volume de negócios de dez mil euros e um rendimento de mil euros pagava 159 euros, mas vai passar a descontar 496 euros dentro de três anos. "É escandaloso que se peça a uma pessoa que ganha mil euros quase um terço do seu rendimento", afirmou Paulo Portas, que considera que está em causa "o valor da mobilidade social, ou seja, o direito de cada cidadão subir modestamente na vida através do trabalho". Criticando PS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP por terem viabilizado o novo Código Contributivo, Paulo Portas disse esperar "bom senso" destes partidos para que seja possível obter um consenso sobre a proposta da bancada centrista. O aumento das contribuições que decorre do novo código, "numa situação económica que vai a caminho da estagnação ou mesmo da recessão", é "um erro" e vai causar, sublinhou Paulo Portas, um aumento do desemprego, o encerramento de "muitos pequenos negócios" e a um "crescimento da evasão fiscal e da informalidade da economia". Via site CDS

Vale da Sobreda - o trabalho continua

O CDS/PP continua à espera que o Plano de 2011 defina na prática se a reconversão das AUGI´s que no mesmo fala está incluído o Vale da Sobreda.

O Grupo Municipal fará mesmo um Requerimento à Presidente da Câmara de Almada para ver se desta forma regimental obtém resposta.

O Partido continuará atento ao desenvolvimento das intervenções deste local no concelho desde sempre esquecido pelo executivo comunista e para isso contará com o trabalho do eleito pelo CDS/PP na assembleia de freguesia da Sobreda, que por motivos inesperados e de força maior esteve ausente na última assembleia estando de regresso.

Amanhã em Cacilhas - Fórum de Participação ARU de Cacilhas

Fórum de Participação

Realiza-se amanhã pelas 21:00h na Casa Municipal de Juventude - Ponto de Encontro (Rua Trindade Coelho nº 3) em Cacilhas, o 2º Forum de Participação sobre o Plano Pormenor da Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas.

Segundo consta o mesmo será para apresentar propostas findado que está o prazo de consulta aos cidadãos que, de esclarecimento pelo que vimos num dos locais que estava para consulta pouco tem.

Apelamos à participação de todos os munícipes para o projecto ser minuciosamente estudado para que não morra mais uma freguesia do concelho de mau planeamento como foi no centro de Almada.

Nuno Magalhães preocupado com as anomalias com o Cartão de Cidadão

O deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães pediu esta terça-feira a demissão do Ministro da Administração Interna, Rui Pereira por este não ter respondido às perguntas que colocou sobre a actuação dos serviços da administração eleitoral, a propósito dos problemas nas votações de domingo para as Presidenciais.

Na audição a Rui Pereira no Parlamento, Nuno Magalhães quis a confirmação por parte do ministro de que os serviços da administração eleitoral tinham pedido um reforço de verbas em um milhão de euros mas que foi recusado.

Nuno Magalhães perguntou ainda a Rui Pereira se ele confirmava que este ano foi contratualizado o mesmo valor com as operadoras de telecomunicações do que nas eleições em 2009, tendo em conta que há dois anos havia apenas um milhão de eleitores com cartão do cidadão e actualmente esse número é de 4,4 milhões.

"Se não tiver respostas para as perguntas, assuma as suas responsabilidades e saia", desafiou Nuno Magalhães que no final e perante a ausência de respostas de Rui Pereira disse que este se devia demitir do governo, "não tem condições para continuar no cargo".

Em causa, disse, estão um conjunto de perguntas que o deputado fez durante a audição que o ministro "não soube ou não quis responder", entre as quais "saber se foi feito um pedido de reforço" da dotação orçamental para o processo eleitoral e se o mesmo tinha sido rejeitado.

O deputado perguntou também se "houve ou não um reforço" da verba contratualizada com operadoras de telemóvel para o serviço de SMS 3838 – para informação sobre o número de eleitor – tendo em conta o aumento do número de cidadãos com novo cartão de eleitor.

Sobre esta questão, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, disse na reunião que nem todos os cidadãos com o novo cartão passaram a ter um novo número de eleitor, apenas aqueles que alteraram a morada, já que o número de eleitor é atribuído em função do Código Postal.

"São perguntas políticas que têm um responsável político. Se o responsável político não sabe ou não quer responder, pela nossa parte não vemos como tem condições para continuar a exercer as suas funções", afirmou o deputado Nuno Magalhães.

Via site CDS/PP

Assembleia Municipal de Almada - Calendário de 2011

Já está definido o calendário das Assembleias Municipais de Almada ordinárias para o ano 2011.

Os espaços e freguesias anfitriãs serão divulgadas próximo das respectivas datas.

Pede-se a participação em massa da população do concelho de Almada, pois para além de um Direito é um Dever de cidadania.

Datas:

Fevereiro - 04 Incrível Almadense (Extraordinária)

- 24 e 25

Abril - 27, 28 e 29

Junho - 16 e 17

Setembro - 30

Outubro - 03

Dezembro - 15, 16 e 19

Cavaco Silva derrota Esquerda

Cavaco Silva reeleito Presidente da República com o apoio do PSD e CDS/PP.

O candidato apoiado pelos dois partido derrota de maneira inequívoca a esquerda e a esquerda radical.

O seu mais directo adversário Manuel Alegre e José Sócrates, o bloco de esquerda e o partido comunista português são os grandes derrotados.

Esperemos que os Valores da Democracia e os valores da Família sejam salvaguardados.

Portugal já espera por um país às direitas.

CDS/PP - Congresso em Viseu nos dias 19 e 20 de Março

Já está definida a cidade que vai receber nos dias 19 e 20 de Março o 24º Congresso do CDS/PP.

A cidade escolhida foi Viseu que acolherá mais de 1000 congressistas num congresso que se espera de muito debate e de consolidação de um partido unido e com ideias responsáveis para tomar mais tarde ou mais cedo os destinos do país.

Um agradecimento especial à concelhia do nosso distrito, neste caso a concelhia de Setúbal, por ter dignificado o distrito com uma candidatura que seria com certeza uma boa escolha.

A todos um bom congresso.