O CDS – Partido Popular, através do seu Deputado eleito pelo círculo de Setúbal, Nuno Magalhães, da Comissão Política Concelhia de Almada, dos Deputados Municipais António Pedro Maco e Fernando Sousa da Pena, e do eleito para a Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Morais, denunciam publicamente o grave desrespeito da Câmara Municipal de Almada, na figura da Sr.ª Presidente Maria Emília de Sousa, para com o Tribunal e para com o Estado de Direito.
As Terras da Costa constituem uma extensão de solos agrícolas de elevada qualidade e produtividade, com quase 200 hectares de área, e que apresentam condições únicas na Europa, particularmente propícias para a agricultura. Estas terras estão ameaçadas severamente pelo projecto da Estrada Regional 377-2 e pelo Plano de Pormenor 4 do Programa Polis.
Há cerca de dois meses e meio, a Câmara Municipal de Almada enviou para as Terras da Costa trabalhadores da autarquia, apoiados por um corpo de intervenção das forças policiais, sem qualquer documento legal, para tomar posse de terrenos agrícolas.
Foi utilizada violência sobre pessoas, alfaias agrícolas e plantações, e colocada uma cerca de arame e chapas metálicas, impedindo até ao dia de hoje que os agricultores possam exercer livremente a sua actividade económica e de sustento familiar.
Tentando recuperar os seus direitos, foi interposta uma providência cautelar no Tribunal de Almada, que decidiu a favor dos agricultores, acusou a Câmara Municipal de esbulho violento e ordenou a restituição imediata do terreno.
Tendo em conta esta decisão, o Tribunal impôs à Câmara Municipal de Almada 5 dias, a contar da data da notificação, que retire a vedação que impede o acesso às terras agrícolas, facto que não ocorreu até ao momento. A Câmara Municipal de Almada incorre assim no crime de desobediência qualificada e demonstra um puro desrespeito pelas decisões dos tribunais e desprezo pela vida e pelo trabalho das pessoas.
O CDS está desde o início ao lado dos agricultores e da defesa incondicional das Terras da Costa, da Paisagem Protegida e da Reserva Botânica, bem como na defesa do cumprimento das regras do estado de direito.
Almada não pode ser um enclave ao estilo norte-coreano encravado no regime democrático.
De relembrar que as tentativas na Assembleia Municipal de Almada por parte dos deputados municipais do CDS para a protecção de tão relevante património esbarraram sempre numa oposição acanhada e num executivo que insiste em projectos criminosos. Esta vergonha tem sido escrita a quatro mãos e será necessário compreender por que razão se pretende escancarar território protegido à especulação imobiliária.
O CDS denuncia aqui estes factos e irá pedir explicações à Presidente da Câmara de Almada, e tomar as demais diligências para que o estado de direito, as liberdades e garantias dos cidadãos não sejam mais ultrajados por este executivo comunista.
Reafirmamos ainda que não cederemos à tirania da Presidente Maria Emília Sousa e aos seus projectos para arrasar o mais rico património do concelho.
Nuno Magalhães
Deputado
Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do CDS-PP
António Pedro Maco
Deputado Municipal
Presidente da Comissão Política Concelhia de Almada do CDS-PP
Fernando Sousa da Pena
Deputado Municipal
Vice-Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do CDS-PP
Pedro Sousa Morais
Membro da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica
