Assembleia Municipal de Almada - Charneca da Caparica

Realiza-se amanha sexta-feira dia 30 de Setembro e segunda-feira dia 03 de Outubro as duas sessões de Assembleia Municipal de Almada, que vai decorrer na freguesia da Charneca da Caparica mais precisamente no Vitória Clube Quintinhas e terá inicio por voltas das 21:15h.

Tem como como Ordem de Trabalhos:

1- Período de Intervenção dos Cidadãos

2- Período Antes da Ordem do Dia

3- Período da Ordem do Dia

3.1 - Apreciação da Informação da Presidente da Câmara Acerca da Actividade Municipal

3.2 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Desafectação de Parcela de Terreno".

3.3 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Suspensão Parcial do Regulamento do PDM".

3.4 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara".

3.5 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para vigorar em 2012"

3.6 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Lançamento de uma Derrama sobre a Colecta do IRC para o ano de 2012"

3.7 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Extinção da CDR - Cooperação e Desenvolvimento Regional, EIM - Agência de Desenvolvimento Regional de Setúbal".

O Grupo Municipal do CDS-PP irá apresentar uma Moção sobre a Mobilidade e Acessibilidades.

Cuidados Paliativos - O CDS-PP Cumpre

CDS-PP apresenta projectos de lei sobre testamento vital e cuidados paliativos

O CDS-PP apresentou hoje na Assembleia da República dois projectos de lei sobre Directivas Antecipadas de Vontade em matéria do testamento vital e sobre Cuidados Paliativos. A proposta sobre testamento vital, que será debatida quinta-feira em plenário, retira a obrigatoriedade de um atestado médico sobre a informação prestada ao doente. “Retiramos a obrigatoriedade de, para fazer o testamento vital, apresentar um atestado médico sobre a informação que tinha sido transmitida ao doente. Ou seja, reforçámos a necessidade e o benefício de o doente ser informado mas retirámos a obrigatoriedade de se fazer mais um atestado para não burocratizar demasiado este processo”, afirmou Isabel Galriça Neto em declarações à agência Lusa. O projecto do CDS-PP incorpora recomendações dos peritos ouvidos na subcomissão durante a anterior legislatura, sendo a principal preocupação da proposta a participação do doente nos seus cuidados “mesmo quando vier a estar impedido de o fazer, de alguma forma”, frisou a deputada. Isabel Galriça Neto sublinhou ainda que o que se pretende é “dar um corpo legal e um contexto mais consistente à possibilidade de o doente transmitir a sua vontade relativamente aos cuidados que quer e aos que não quer ter”. A deputada reconheceu que, no entanto, “há limites em relação à consistência de um testamento vital”, tanto no que se refere à lei como ao que se refere às boas práticas médicas: “Temos bem clara a diferença que existe entre um testamento vital bem feito e um pedido de eutanásia, e não queremos que haja qualquer tipo de confusão”, esclareceu. O testamento vital, como define Yvon Kenis, “instruções que uma pessoa dá antecipadamente, relativas aos tratamentos que deseja ou (mais frequentemente) que recusa receber no fim da vida ( ), para o caso de se tornar incapaz de exprimir as suas vontades ou de tomar decisões por a para si própria”. Nelas se incluem, para além do testamento vital e da nomeação do procurador de saúde, as directivas que concernem à doação de órgãos e ao destino do corpo após a morte. A realização deste testamento alude claramente a questões que remetem para o diagnóstico, o prognóstico, aspectos específicos da natureza da doença e dos cuidados de saúde. Nesse sentido, este acto deve decorrer, e enquadrar-se no âmbito da relação médico-doente, defende o documento do CDS-PP. “O nosso propósito é contribuir para dotar Portugal – sobretudo, os portugueses – da opção do testamento vital, através de uma legislação juridicamente rigorosa, eticamente balizada e cientificamente consistente. Acreditamos que é possível fazê-lo”. Lei de Bases dos Cuidados Paliativos Relativamente à Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, discutida na AR também na quinta-feira, a proposta do CDS-PP dá “prioridade” aos doentes que necessitam destes cuidados, “retirando-os de uma rede que é altamente burocratizada e morosa e nada adaptada às suas necessidades”, afirmou ainda Isabel Galriça Neto, em declarações à agência Lusa. O objectivo é reduzir os custos através da “realocação de verbas de doentes que estão a ser tratados no Serviço Nacional de Saúde de uma determinada forma” e “criar uma rede específica para este tipo de doentes”, tornando o sistema mais eficiente e “humanizando” os cuidados. A necessidade crescente de cuidados paliativos é hoje consensual, e a resposta do SNS nesta matéria mantém-se até agora deficitária, pode ler-se no documento apresentado pelos deputados do CDS-PP. Apesar da criação, em 2006, da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), através do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, com a inclusão na Rede e a preconização de serviços específicos dirigidos a doentes incuráveis e em fase de doença avançada e irreversível, certo é que os cuidados paliativos representam a área até agora nela menos desenvolvida. “Tratando-se de um grupo de doentes tão vulneráveis, com necessidades específicas e tempos de sobrevida necessariamente mais reduzidos, e não querendo negligenciar o valor intrínseco da pessoa humana e a sua dignidade nessas circunstâncias, é, pois, um imperativo ético e organizativo assegurar o acesso atempado a cuidados paliativos e reconhece-los como um direito inalienável dos doentes”. É esta realidade que o CDS-PP pretende inverter e, face ao exposto, urge corrigir estas deficiências estruturais do actual sistema de prestação de cuidados paliativos, o que deve ser feito através da atribuição de prioridade política explícita a esta área.

Pode consultar o Projecto de Lei 64/XII que “Regula as Directivas Antecipadas de Vontade em matéria do Testamento Vital e nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e procede a criação do Registo Nacional do Testamento Vital” e o Projecto de Lei 65/XII que propõe a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos em http://www.cds.parlamento.pt/gp/ Via site CDS-PP

Rentrée CDS-PP Fim de Semana Popular

É já este sábado que se realiza a rentrée do CDS-PP, este ano devido ao facto da necessidade de contenção de custos quer por parte do partido quer por parte dos militantes, muitos deles que costumam levar as suas famílias e amigos, a rentrée política do partido irá realizar-se entre dia 16 e 17 nos vários distritos do país e regiões autónomas contando com a presença de destacados membros do CDS-PP entre dirigentes nacionais e mesmo membros do governo onde em jeito de conferência darão as boas vindas a mais um ano político tal como explicarão aos militantes as propostas e políticas do partido num tempo de crise económico-social.

Para a Rentrée no distrito de Setúbal, foi escolhida a vila de Sesimbra, que receberá militantes, amigos e simpatizantes pelas 15:00h deste sábado, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra.

Uma Rentrée que tem apenas um gesto simbólico e costumeiro pois, diga-se de passagem, que o partido não parou nunca de trabalhar por um futuro melhor para Portugal.

A todos os nossos militantes e amigos por esse país fora desejamos uma excelente Rentrée.

As manobras de diversão da edil comunista em Almada

Nota de imprensa

Como é do conhecimento público, o CDS-PP saúda a tomada de posição por parte da Ministra da Agricultura, Ambiente, Pescas e Ordenamento do Território por ter suspendido as obras, nomeadamente, as rodoviárias que são de momento incomportáveis financeiramente para o estado.

Do conjunto dessas obras faz parte a Estrada Regional 377-2, o troço ligaria a Costa da Caparica à fonte da Telha, mas que, teimosamente, a Câmara Municipal de Almada pretende que atravesse campos de cultivo agrícola altamente rentáveis e que viole paisagem natural protegida.

Neste contexto, achamos completamente descabidas, fantasiosas e fora da realidade as declarações da sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, quando vem afirmar à comunicação social que a estrada vai avançar, afirmando ainda que terá apresentado razões de segurança e âmbito Ambiental que justifiquem o avanço da obra.

Para o CDS-PP não passa apenas de uma manobra de diversão mascarando a realidade tentando intoxicar a opinião pública com mais um truque propagandístico sem fundamento lógico, pois já é público e está definitivamente decidido que a obra está suspensa não só devido a não haver verbas para a sua construção, como também a mesma desrespeita área de reserva agrícola e paisagem natural protegida.

Há necessidade de se entender de uma vez por todas, que estamos num estado de direito e que as normas e regras são para cumprir independentemente a quem elas possam tocar.

O CDS-PP Almada

11 de Setembro de 2001 - Homenagem de saudade e esperança

Passam 10 anos do abominável atentado às Torres Gémeas - World Trade Center em pelo coração de Nova York nos Estados Unidos da América, por parte de assassinos fundamentalistas.

Não foi só os EUA atingidos, mas sim, toda uma civilização democrática, tolerante, e que respeita os direitos humanos.

Apesar de alguns por conveniência, por mero oportunismo ou que por fanatismo tentem branquear ou criar teorias da conspiração para justificarem o injustificável, a concelhia do CDS-PP de Almada, junta-se à passagem dos 10 anos dos atentados do 11 de Setembro e repudia veemente qualquer tipo de terrorismo deixando os votos de uma luz de esperança a todas as famílias das vítimas.

God Bless The World

A (Normal) Esquerda Demagógica

A senhora Maria Emília de Sousa, vem este mês no seu renovado pasquim municipal, o tal que a oposição não tem direito a ter lugar, pois, a maioria absolut(ist)a e comunista, não permitiram e chumbaram a proposta do CDS-PP para que o mesmo não seja apenas a folha de propaganda comunista em Almada, mas que dê lugar também aos outros, ainda por cima, pago com verbas municipais. Alegam vossas excelências que aumentar as páginas sairia muito caro ao erário municipal. Se o caso não fosse sério demais, daria uma boa comédia.

Como não poderia deixar de ser, sua excelência, vem no Editorial deste mês do (seu) respectivo boletim municipal (pago com dinheiros públicos) apelar aos quatro ventos aqui d´el rei que estão a cortar o financiamento para as autarquias.

Pois bem, sabe-se que muitas autarquias vivem com problemas financeiros e que, muitas das vezes, cada corte no seu financiamento torna complicado a prossecução dos seus objectivos, mas neste caso, não nos parece ser o exemplo do município de Almada, pois com tanto dinheiro gasto em festas e prendas, prémios e em pasquins, espanta-nos o facto da senhora presidente comunista em Almada vir condenar publicamente os cortes orçamentais.

Ainda para os mesmos lados (Esquerdo) só nos resta deixar um sentimento de tristeza (de ser tão triste!) absoluta por um partido, aliás, que faz jus à designação pois, pelos vistos, aquilo está mesmo tudo partido, que dá pelo nome de Bloco de Esquerda quando vem, miseravelmente, criticar as medidas adoptadas pelo Governo para minimizar as famílias com menos posses e em maiores dificuldades chamando-lhe de "Caridadezinha"

Daqui só nos resta uma alegria no meio de tanta tristeza bloquista; é que ao continuarem assim, em vez de reduzirem 50% os seus deputados para a próxima desaparecem de vez do mapa político.

E não é graças a deus, é graças a eles próprios.

Parabéns Excelência, o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Dr.º Pedro Mota Soares, pelo exemplo de um trabalho de verdadeiro empenho na luta contra a Pobreza e Desigualdades e que deixa em cada um desses lares um sorriso melhor.

Jornadas Parlamentares do CDS-PP têm inicio hoje na Madeira

O CDS-PP realiza a 5 e 6 de Setembro, no Funchal, as suas Jornadas Parlamentares do CDS-PP, tendo como temas centrais o crescimento económico e a ética social. De acordo com Nuno Magalhães, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, as Jornadas serão abertas à sociedade civil e os dois temas centrais incluem vários painéis, nos quais vão participar personalidades nacionais e regionais. Está prevista a participação dos 24 deputados do partido na Assembleia da República, os dois eurodeputados e os membros do CDS-PP no Governo de coligação com o PSD. O presidente do partido, Paulo Portas, é aguardado no jantar de dia 5, cabendo-lhe o encerramento das jornadas no dia seguinte. De lembrar que nestas jornadas parlamentares pelo circulo eleitoral por Setúbal estarão presentes dos deputados incluindo o líder da Bancada Parlamentar do partido. Via site CDS-PP