quinta-feira, 17 de junho de 2010

CDS Alerta para a Inconstitucionalidade da Lei

CDS insiste nas críticas ao aumento fiscal e alerta para "vírus" da retroactividade

PPortas_Afirmativo_Bancada.gifO CDS-PP insistiu esta quinta-feira que o diploma que aumenta os impostos sobre o rendimento "traz consigo o vírus da retroactividade" e representa "um pontapé" nos direitos do contribuinte, na interpelação parlamentar sobre política fiscal.

Na sua intervenção, o líder democrata cristão, Paulo Portas, reiterou os argumentos contra o aumento do IRS que "afecta a classe média", é "economicamente recessivo" e "traz consigo o vírus da retroactividade".

"A questão não é de opinião política, é de Direito. Se o ministro das Finanças teve a simplicidade de reconhecer que era retroactivo, está também a confessar que o Estado actua ilegalmente, o que retira qualquer autoridade ao Estado para pedir aos cidadãos que cumpram a lei", defendeu Paulo Portas.

O líder do CDS-PP classificou o diploma como "um pontapé inaceitável nos direitos do contribuinte" e advertiu que o aumento de impostos "pode não ser o último da parceria entre socialistas e sociais democratas", que classificou como "infeliz".

Paulo Portas disse que se criaram mitos à volta da necessidade de aumentar impostos para combater a crise, afirmando que "o aumento de impostos não é inevitável".

"Só é inevitável é a preguiça do Governo em olhar para a despesa pública", afirmou, frisando que, neste momento, o esforço fiscal feito pelos contribuintes portugueses está 20 por cento acima da média comunitária.

Via site CDS/PP

A Câmara Municipal de Almada Também Contribui para Sujar a Cidade


Dizia a Câmara Municipal de Almada no seu Pasquim Municipal, sim porque a oposição não tem direito a escrever no mesmo à semelhança do que acontece noutras autarquias na área metropolitana de Lisboa, que: "Apesar da vigilância, há cidadãos que continuam a fazer um mau uso dos espaços que são de todos". Continua dizendo que: "utilizar latas de spray para assinar ou rasurar paredes e outras superfícies contribui para a degradação e segurança de lugares públicos".
Termina com : "Atentos a esta realidade e apesar dos gastos associados a estas campanhas de limpeza especializada, as equipas municipais continuam a trabalhar para tornar ainda mais agradáveis áreas de grande fruição colectiva".
Todas estas medidas são muito bonitas e louváveis mas se forem iguais para todos.
Durante algum (muito) tempo na Prç S. João Baptista esteve pintado num muro uma pichagem da Juventude Comunista Portuguesa, a JCP, e nos lembramos que na altura foi matéria de gozo e troca de galhardetes entre as bancadas municipais com o "vamos limpar" dos comunistas e afrontamento das outras bancadas.
Passados alguns anos e tendo em conta a evolução da Humanidade e suas regras de convivência eis que surge novamente à vista de todos e sem qualquer pudor as novas pichagens do partido comunista, sujando paredes que são de todos.
É muito bonito demonstrar a preocupação que a CMA tem com estas matérias no seu Pasquim Municipal mas depois comporta-se como fosse dona de Almada, e onde juntamente com os seus "boys" pode fazer tudo o que lhe apetece sem lei nem grei.
É inadmissível esta situação e o CDS solicita à srª presidente da Câmara Municipal de Almada, que como afirma no seu Boletim Mensal apagar dos espaços públicos todas as manifestações desta estranha arte.
Relembramos que estamos em 2010 e não no período do PREC onde estas pichagens tinham para alguns a sua piada.