CDS Alerta para a Inconstitucionalidade da Lei

CDS insiste nas críticas ao aumento fiscal e alerta para "vírus" da retroactividade

O CDS-PP insistiu esta quinta-feira que o diploma que aumenta os impostos sobre o rendimento "traz consigo o vírus da retroactividade" e representa "um pontapé" nos direitos do contribuinte, na interpelação parlamentar sobre política fiscal. Na sua intervenção, o líder democrata cristão, Paulo Portas, reiterou os argumentos contra o aumento do IRS que "afecta a classe média", é "economicamente recessivo" e "traz consigo o vírus da retroactividade". "A questão não é de opinião política, é de Direito. Se o ministro das Finanças teve a simplicidade de reconhecer que era retroactivo, está também a confessar que o Estado actua ilegalmente, o que retira qualquer autoridade ao Estado para pedir aos cidadãos que cumpram a lei", defendeu Paulo Portas. O líder do CDS-PP classificou o diploma como "um pontapé inaceitável nos direitos do contribuinte" e advertiu que o aumento de impostos "pode não ser o último da parceria entre socialistas e sociais democratas", que classificou como "infeliz". Paulo Portas disse que se criaram mitos à volta da necessidade de aumentar impostos para combater a crise, afirmando que "o aumento de impostos não é inevitável". "Só é inevitável é a preguiça do Governo em olhar para a despesa pública", afirmou, frisando que, neste momento, o esforço fiscal feito pelos contribuintes portugueses está 20 por cento acima da média comunitária. Via site CDS/PP