quarta-feira, 16 de março de 2011

Nuno Melo questiona Comissão Europeia sobre o impacto negativo da Estrada Nacional 377-2


Nuno Melo questiona Comissão Europeia sobre impacto negativo da Estrada Regional 377-2 na agricultura e no ambiente

Nuno Melo pediu um parecer à Comissão Europeia sobre o impacto negativo que a construção da Estrada Regional 377-2 terá tanto nos solos agrícolas das Terras da Costa como na bicentenária Mata Nacional dos Medos.

A intenção da construção da ER 377-2, que terá uma extensão de 17 km, não prevê alternativas que preservem os 200 hectares de área agrícola das Terras da Costa, cuja exploração permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado quer no Concelho de Almada quer na área metropolitana de Lisboa.

Irá também destruir mais de seis hectares de dunas e habitat naturais, situados na Mata Nacional dos Medos. Mandada plantar pelo Rei D. João V, a Mata está inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), devido ao grande interesse botânico e paisagístico.

Esta obra foi bastante criticada no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) salientou que o Estudo Prévio não dava a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Também um despacho da Declaração de Impacte Ambiental, de 2008, reconheceu a fragilidade da Mata e os impactos negativos não minimizáveis da construção da estrada.

O projecto da nova rodovia, proposto pelas Estradas de Portugal, vem recuperar parte de um projecto de 2000 da responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, com o nome de " via turística", o qual foi sujeito a vários chumbos e pareceres negativos, desde o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade ao Supremo Tribunal Administrativo, passando pelo Instituto de Estradas de Portugal.

Posto isto, Nuno Melo colocou as seguintes questões à Comissão Europeia:

-Dado o parecer negativo da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que considera que os primeiros 4 km de traçado deste projecto se desenvolvam em solos da RAN (Reserva Agrícola Nacional), numa área de horticultura de grande importância económica, e uma vez que não estão previstas alternativas que preservem estes solos, e que o Programa Habitat II da Organização das Nações Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o século XXI, qual o parecer da Comissão Europeia relativamente a esta matéria?

-No âmbito do QREN 2007-2013, a Comissão Europeia prevê que as obras em causa tenham, ou possam vir a ter apoios dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão?

-Dada a importância histórica, cultural, natural, ecológica e paisagística, que património de Portugal e da U.E, não considera que esta obra viole a legislação comunitária, nomeadamente as Directivas 79/409/CEE (relativa à conservação das aves selvagens) e 92/43/CEE (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) do Conselho?

Leia as perguntas feitas à Comissão em:

http://www.nunomelo.eu/noticias.php?codnoticia=122