O CDS-PP Almada e o seu Grupo na Assembleia Municipal de Almada (AMA), lamentam profundamente, o desfecho e as conclusões apresentadas na última sessão de AMA no relatório final da Comissão Eventual de acompanhamento do Eng.º Jorge Abreu, trabalhador dos SMAS de Almada e vítima de abusos por parte das suas chefias.
Mais se lamenta, a postura de alguns partidos representados na respectiva comissão que, pelos vistos, apresentaram em AMA última, razões para que muita coisa tivesse por esclarecer, mas na votação final, o seu voto contribuiu para que o relatório tivesse a concordância de todos os grupos municipais à excepção do CDS-PP.
Relatório Final - Conclusões:
i - As sentenças judiciais foram cumpridas e os SMAS pagaram a dívida ao trabalhador no montante líquido pelo Tribunal, mantendo-se um processo pendente
ii - Não se constatou existir qualquer dívida ao trabalhador por referência às decisões judiciais transitadas em julgado
iii - Não se comprovou a existência de mobbing
iv - Constatou-se que se verifica desarticulação funcional
v - No seguimento da visita que efectuou ao local, a Comissão concluiu que o trabalhador dispõe de condições mínimas no local de trabalho pelo que não se permite considerar que haja perseguição mobbing ou até que o trabalhador esteja a ser maltratado
vi - Referente ao concurso para o lugar de dirigente do SMAS, não se detectaram irregularidades
vii - No que à questão do IRS concerne, verificou-se que o lapso dos serviços foi corrigido
A Conclusão final da Comissão Eventual não é subscrita pelo CDS-PP
Note-se que este caso dispoltou aquando de problemas com o sistema técnico no projecto da ETAR da Mutela e nos relatórios mensais que iam sendo apresentados mensalmente e que estranhamente, numa foram respondidos o que resultou a paragem do respectivo sistema durante quase quatro anos o que levou à sua substituição em 2008 acarretando para o município um grave prejuízo.
Relembra-se que os documentos complementares referentes à ETAR da Mutela solicitados pela Comissão não foram fornecidos pelo Conselho de Administração dos SMAS de Almada, por alegadamente se encontrarem em segredo de justiça, ao abrigo de um inquérito do Ministério Público que investiga a pratica de crimes como tráfico de influências, peculato, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídios.
O CDS-PP não pactuará para o branqueamento da Verdade.
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