sexta-feira, 16 de abril de 2010

CDS/PP Almada na Comunicação Social

Esta semana o artigo de opinião no jornal Notícias de Almada volta a ter a assinatura do CDS/PP.
O artigo trata e denuncia a passividade da Justiça portuguesa que em muito vai criar ainda mais alarmismo na sociedade.
Tem a assinatura do deputado municipal e presidente do partido em Almada António Pedro Maco.

"O Portugal pacifico e dos brandos costumes a que durante anos nos habituamos a ver há muito que já era.
Aquele Portugal onde se podia caminhar livremente para todo o sitio sem se ser incomodado, onde não era preciso colocar trancas à porta nem grades e alarmes nos estabelecimentos, e onde imperava o respeito entre as pessoas, não é mais assim.
A conjuntura social e económica que vive o país, as exclusões sociais que são cada vez maiores e abrangentes a outros estratos sociais, a livre circulação de pessoas e bens, os meios escassos e muitas das vezes obsoletos que as forças policiais têm para combater o crime mas sobretudo devido a estas leis permissivas que levam a que o crime compense, está a levar o país para um estado de sítio.
É lamentável e sem compreensão, como o novo código de execução de penas permite tão simplesmente que condenados à pena máxima de 25 anos de prisão possam ao fim de três quartos da pena cumpridos sair em liberdade em regime aberto e sem qualquer tipo de vigilância.
O CDS/PP já veio afirmar que se trata de um ultraje às vitimas, uma ofensa ás polícias, e um insulto à Justiça como também vai pedir a revisão urgente do mesmo código.
Relativamente ás vitimas as piores no cenário da criminalidade, sentem-se cada vez mais descrentes nas polícias, cada vez com mais medo de apresentar queixa devido a possíveis represálias quer ás próprias e/ou aos seus próximos quer aos seus bens, criando-se um clima de terror, medo e desconfiança nas pessoas.
No Caso das forças de segurança, o descrédito é total, a prontidão, o empenho e dedicação começa a não compensar o risco. O investimento nas polícias ainda que aumentado continua a ser muito pouco; os polícias continuam a comprar fardamento e outro material para sua protecção e dos cidadãos do seu bolso. A juntar a isto, o famoso PEC não permite que seja feito um grande investimento nas forças de segurança tão cedo e em condições, como também os agentes da autoridade começam a ter mais funções levando a que as ruas fiquem menos patrulhadas originando uma falta de visibilidade policial que leva obviamente ao medo das populações.
No que respeita à própria Justiça vai desacreditar os próprios juízes e fica beliscada toda a essência da Justiça em si e dos seus Valores.
A criminalidade mais violenta e sobretudo com meios mais sofisticados e com armas de maior calibre, é um facto recente em Portugal mas que começa a generalizar-se perigosamente.
O Concelho de Almada não é excepção. Há assaltos violentos na Costa de Caparica, na Charneca de Caparica, no centro de Almada e um pouco por todo o concelho, nomeadamente a estabelecimentos comerciais e moradias, mas também em transportes públicos e aos transeuntes levando a uma insegurança instalada e permanente.
Como é óbvio, este é um fenómeno à escala nacional, agora temos é que localmente saber minimiza-lo e para isso é necessário que as ruas estejam bem iluminadas, recorrer (dentro da lei) mais à segurança privada se for o caso, uma política social e cívica mais abrangente e direccionada, como também uma cidade mais limpa e asseada para não dar a noção de abandono.
Em Almada o comércio já de si é fraco, não podendo permitir que este fenómeno cave ainda mais o fosso ao desenvolvimento económico e sustentável do Concelho.
O Verão está à porta, como também inúmeros visitantes na Costa de Caparica.
Esperemos que seja um Verão calmo com sol e muita animação e não capa de jornal pelas piores razões.
Não há Liberdade sem Justiça nem Justiça sem Liberdade.

António Pedro Maco
Deputado Municipal e Presidente CDS/PP Almada

Artigo de opinião CDS/PP jornal "Notícias de Almada"

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Almada ainda sem Loja do Cidadão

Almada continua pacientemente à espera da tão esperada Loja do Cidadão que há muito os seus munícipes já reclamam.
É um imperativo para o concelho, pois não se percebe com o número de habitantes e a importância cada vez maior que o concelho tem que ainda não exista uma Loja do Cidadão para que possa servir pronta e autonomamente os Almadenses nas questões quotidianas e de interesse prioritário.
Quando se fala tanto, e bem, da questão da Descentralização, é fundamental que o concelho de Almada possa dar com a instalação da Loja do Cidadão, um passo ainda maior para a emancipação de um grande concelho ás portas de uma importante capital europeia como é Lisboa.
Já há algum tempo que decorre um ping-pong entre o governo e a autarquia de Almada, sobre a localização no centro da cidade para a respectiva loja, onde a antiga EDP na rua Bernardo Francisco da Costa e o Centro Comercial M. Bica, parecem levar vantagem.
Aquilo que o CDS/PP pede é que se entendam o mais breve possível para que Almada possa ter rapidamente ao seu dispor um conjunto de serviços tão fundamentais para a vida dos Almadenses.
A administração do C.Comercial M.Bica já se disponibilizou inclusive, para acolher a mesma a um custo bastante convidativo tendo em conta os valor médio imobiliário.
Aguardaremos.

domingo, 11 de abril de 2010

D.Sancho I Fundador de Almada

D. Sancho I


Almada Cidade Histórica


Breve História

A designação de Almada é proveniente da palavra árabe المعدن (transliteração:al-ma'adan), "a mina", pelo motivo de que, aquando do domínio árabe da Península Ibérica, os árabes procediam à exploração do jazigo de ouro da Adiça, no termo do Concelho. A zona de Almada foi igualmente escolhida pelos árabes para a construção de uma fortaleza nopromontório natural, sendo esta destinada à defesa e vigilância da entrada no rio Tejo, em frente de Lisboa, desenvolvendo-se a povoação nos domínios da defesa militar, da agricultura e da pesca.

Almada, uma das principais praças militares árabes a sul do Tejo, foi conquistada pelas forças cristãs de D.Afonso Henriques em 1147, ficando posteriormente na posse dos Cavaleiros de Santiago, por carta assinada por D. Sancho I, em 26 de Outubro de 1186. Em 1190, D. Sancho I outorgou o primeiro foral aos moradores de Almada. No entanto, em 1191 ocorre uma nova invasão árabe sob o comando de Yusuf al - Mansur, com origem em Sevilha. Esta invasão adquire lentamente uma expressão significativa, alcançando e tomando Alcácer do Sal, marchando sobre Palmela e Almada, sendo esta abandonada pelos cavaleiros da Ordem Militar de Almada. A povoação ficou grandemente destruída pela acção das forças árabes.

O povoamento de Almada é realizado de forma lenta mas contínua, reconstituindo-se parcialmente o modo de vida praticado anteriormente. No início do século XIII, a sociedade vive um período de organização e estabilização segundo os direitos e deveres consignados no código foraleiro, complementados pelos antigos usos e costumes do direito consuetudinário.

Local de falecimento de Fernão Mendes Pinto, escritor português, autor da Peregrinação, em 1583.

Bandeira de Almada

Via wikipédia

sábado, 10 de abril de 2010

Morreu Lech Kaczynski - Um Defensor da Liberdade

Lech Aleksander Kaczyński Lech Kaczynski

Um trágico acidente de aviação tirou a vida a Lech Kaczynski e sua à mulher quando se dirigia à Rússia para homenagear em Smolensk os polacos mortos no massacre de Katyn pelos russos comunistas em 1941.
Homem conversador e católico, inicia a actividade política nos anos 70 contra o regime comunista da Polónia, vindo a fundar o Partido Lei e Justiça, de ideais conservadores católicos e anti-comunistas.
Foi sem dúvida, uma figura bastante marcante na luta contra o comunismo em favor da Liberdade e contra os regimes totalitários.
No fatídico acidente pereceram também, o chefe de Estado-maior e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros entre outras individualidades políticas e da sociedade polaca.
O CDS/PP solidariza-se com o povo polaco e com os familiares das vitimas deste trágico acidente.

Paz ás suas Almas.

CDS/PP Reage ao Novo Código de Execução de Penas

Deputado Nuno Magalhães

O CDS-PP defende que o novo Código de Execução de Penas é “um ultraje às vítimas” e propôs alterações que visam garantir que só o juiz pode determinar a colocação dos presos em regime aberto no exterior.

“Trata-se de um erro crasso, um erro grave do Governo. Este Código é um ultraje para as vítimas. Uma ofensa às forças de segurança e um insulto à justiça. É uma indignidade para a sociedade”, afirmou Nuno Magalhães.

Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado justificou a apresentação de um projeto de lei para alterar o Código de Execução de Penas (CEP), que entra segunda feira em vigor, com o objetivo de “emendar um erro crasso, grave, mais um, do Governo PS em matéria de Segurança”.

Entre os “erros graves”, apontou Nuno Magalhães, o novo Código permite que “independentemente da gravidade dos crimes, da pena aplicada, um diretor geral nomeado pelo Governo pode desautorizar decisões tomadas por dois juízes, O juiz que aplicou a pena e o juiz de execução de penas”.

O projeto do CDS-PP visa repor o sistema anterior, em que só o juiz poderia determinar a colocação do recluso em regime aberto no exterior, mas vai mais longe, restringindo as condições em que essa decisão pode ocorrer.

Assim, o diploma prevê que a colocação em regime aberto no exterior depende do cumprimento de dois terços da pena, caso a pena seja inferior a cinco anos, ou do cumprimento de três quartos, no caso de penas superiores a cinco anos (criminalidade grave).

Em qualquer caso, só pode ser concedida para um fim específico, seja para trabalhar ou estudar, para tratamento de toxicodependência e apenas depois de uma saída precária “com êxito”.

O diploma prevê que, em todos os casos, os presos que cumpram pena fora da cadeia têm que estar vigiados através do sistema de pulseira eletrónica.

O deputado Nuno Magalhães disse que o novo Código vai permitir que “alguém que foi condenado a 25 anos de prisão, quando assassinou dois polícias possa estar cá fora no primeiro trimestre de 2011”, referindo-se a Marcos Fernandes.

“Atualmente, Marcos encontra-se a cumprir pena num estabelecimento prisional de alta segurança e atingirá um quarto da pena que lhe foi aplicada no primeiro trimestre de 2011”, afirmou.

“Um assassino que matou a sangue frio dois jovens polícias, só porque estes lhes pediram o bilhete de identidade (…) julgado por três juízes, que lhe aplicaram a pena máxima (25 anos), pode, [com o novo Código] após seis anos e três meses, cumprir o restante por decisão automática do diretor geral, fora do estabelecimento prisional”, criticou.

Nuno Magalhães afirmou esperar que o PS “possa emendar o erro” e aprovar o projeto do CDS-PP, pedindo também o apoio dos restantes partidos.

Questionado pelos jornalistas, o deputado desvalorizou o facto de o Tribunal Constitucional ter considerado que o Código não contraria a Lei Fundamental, defendendo que "é uma questão política".

"O Tribunal pronunciou-se sobre o facto de um diretor poder contrariar a decisão de dois juízes. Mas a questão é política, que é ter uma política de segurança que é branda quando a criminalidade é mais grave", afirmou.

Via www.cds.pt

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Prisioneiro do Estado - O Diário Secreto de Zhao Ziyang

Diário Secreto

Deixamos como conselho de leitura para o fim de semana um livro impressionante de relatos pessoais de Zhao Ziyang, que foi primeiro ministro e secretário-geral do Partido Comunista Chinês nomeadamente na altura do massacre de Tiananmen, e que esteve em prisão domiciliaria sendo mais tarde retirado da China clandestinamente.
Mais uma visão verdadeira vista por quem fez parte deste regime hediondo que muitos ainda tentam minimizar.

PS Permite que Condenados a Pena Máxima Saiam em Liberdade Muito Antes de Cumprirem Metade da Pena

LEI VERGONHOSA

Uma Lei vergonhosa aprovada apenas com os votos do PS-Partido Socialista permite que condenados a penas elevadas nomeadamente à pena máxima de 25 anos sejam libertados após cumprirem um quarto da pena.
O Novo código de execução de penas assim o permite, o que na prática pode querer dizer que condenados por terrorismo, assaltos violentos, homicidios de uma ou cem pessoas, pedófilos ou qualquer outra forma de crime, o condenado possa sair em liberdade sem ficar sujeito a qualquer tipo de vigilância.
Sinceramente parece que nos sentimos personagens de um filme da saga Robocop, pois quando a tendência devia ser de leis mais duras, mais vigilância, mais aperto nas medidas de segurança dá-se exactamente ao contrário.
Um dos exemplos é o assassinato de dois polícias na Amadora onde o condenado pode sair em liberdade ao fim de 6 anos de pena cumprida(!).
Isto descredibiliza as polícias, aumenta a insegurança e o pânico nas populações e todas as consequentes feridas que abre na sociedade.
Estamos em perigo eminente de chegarmos ao caos social e a faroestização da sociedade, onde o olho por olho-dente por dente substitua a verdadeira justiça.
O CDS/PP partido responsável, vai solicitar na assembleia da republica a rápida alteração desta Lei macabra e vergonhosa.
É um duro golpe no trabalho das forças de segurança e na própria Liberdade, aquela que se vai comemorar dentro de alguns dias.....