Feira de Corroios - Junto do verdadeiro povo
Paulo Portas visitou na passada quinta-feira a feira de Corroios integrada nas festas da freguesia.
Feira de Corroios - Junto do verdadeiro povo
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GRANDE RENTRÉE CDS/PP| CDS quer lei de base para os cuidados paliativos |
Portugal está infelizmente entre os piores países da Europa para se morrer com dignidade", observou esta tarde Paulo Portas, em Aveiro. Foi, porém, com o tema do desemprego que o líder democrata-cristão arrancou o discurso: "A primeira preocupação dos portugueses é o emprego", afirmou, acrescentando que "quem gera 90 por cento dos empregos são pequenas e médias empresas", Com base neste argumento, o CDS quer que uma empresa que contrate um desempregado "receba um verdadeiro estímulo: o direito a uma verba igual à que esse empregado receberia" se permanecesse no fundo de desemprego. Para evitar fraudes, acrescentou Portas, a medida só se aplicaria a contratos sem termo. Portas explicou ainda que os democratas-cristãos querem uma redução do Pagamento Especial por Conta – "o imposto mais duro para as pequenas e médias empresas" –, que deverá ter "uma redução tanto maior quanto mais as pequenas e médias empresas contratarem e investirem ou aumentarem a sua capacidade exportadora". Na área da educação, o CDS-PP quer "flexibilizar" a idade com que um aluno pode optar pelo ensino profissional e Portas adiantou ainda que pretende um "referendo nacional sobre matérias de segurança". Via site CDS |
| CDS considera que novo Código de Execução de Penas é péssimo serviço para a Justiça |
O CDS reiterou esta quarta-feira a sua oposição ao Código de Execução de Penas, cujas alterações foram hoje promulgadas pelo Presidente da República, considerando que o diploma constitui "um erro e um péssimo serviço à justiça portuguesa". Nuno Magalhães deputado e porta-voz do CDS lembrou que o CDS tem tido uma posição coerente contra este diploma desde o início do processo e enumerou as razões desta posição. "O Código de Execução de Penas faz do cumprimento de pena fora da prisão a regra quando deveria ser excepção, permite que independentemente da gravidade do crime o delinquente cumpra apenas um quarto da pena dentro da prisão e, o mais insólito, é que, mesmo nestes casos, vem cá para fora sem qualquer tipo de vigilância policial", criticou. Para o CDS, este Código representa "o caso mais marcante na divergência que realmente existe entre o país político, que teima em soluções permissivas e brandas, e o país real, que pensa como o CDS que pede medidas mais firmes e mais duras, em matéria de segurança." Ainda assim, o CDS-PP diz aceitar a posição de Cavaco Silva, que há um ano suscitou dúvidas sobre a sua constitucionalidade, lembrando que o chefe de Estado "não faz leis, apenas as promulga ou não". O prisma de um Presidente da República é diferente de um partido no nosso entender. "Trata-se de um mau código, de um erro, porventura o presidente, enquanto cargo unipessoal, achou que nada mais haveria a fazer depois de já ter manifestado dúvidas e ter enviado para o TC," disse Nuno Magalhães. Para o CDS, contudo, o processo "não está encerrado". "O CDS poderá desde logo apresentar novamente as alterações que considera essenciais para este código", afirmou. O diploma agora promulgado pelo chefe de Estado tinha sido aprovado em votação final global a 22 de julho, no último plenário da sessão legislativa, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Via site CDS
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