Assembleia Municipal de Almada - Almada 15, 16 e 19 de Dezembro

Começa hoje por volta das 21:15h a primeira sessão de três dias de Assembleia Municipal de Almada, desta vez na freguesia de Almada, mais precisamente nos Bombeiros Voluntários de Almada nos dois primeiros dias, 15 e 16, e no Salão de Festa da Incrível Almadense no dia 19 segunda-feira.

A mesma será constituída pela seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Período de Intervenção dos Cidadãos

2 - Período Antes da Ordem do Dia

3 - Período da Ordem do Dia

3.1 - Apreciação do Relatório da Comissão Eventual constituída por deliberação da Assembleia Municipal publicitada através do Edital N.º 94/X-2º

3.2 - Apreciação da Informação da Presidente da Câmara Acerca da Actividade Municipal

3.3 - Apreciação e votação das Propostas da Câmara Municipal sobre:

3.3.1 - "Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2012" e "Mapa de Pessoal para o ano de 2012"

3.3.2 - "Opções do Plano e Orçamento dos SMAS para o ano de 2012" e "Mapa de Pessoal para o ano de 2012"

3.4 - Apreciação e votação das Propostas da Câmara Municipal sobre:

3.4.1 - "Regulamento do Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais"

3.4.2 - "Tarifas e Preços devidos em aplicação do Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais"

3.5 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre a "Concessão do Serviço de Recolha Selectiva de Óleos Alimentares Usados. Aprovação do Programa de Concurso, Caderno de Encargos e autorização de abertura de procedimento"

3.6 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal de sobre a "Consolidação da conta do Município de Almada do ano de 2010

3.7 - Apreciação e votação das Propostas da Câmara Municipal sobre:

3.7.1 - "Estratégia de Reabilitação Urbana da ARU de Almada"

3.7.2 - "Estratégia de Reabilitação Urbana da ARU da Trafaria"

O Grupo Municipal do CDS-PP irá apresentar Propostas de Deliberação e tomará uma posição firme sobre o Plano e Orçamento para 2012.

Participe e compareça nas sessões de assembleia municipal. É um Direito e um Dever cívico.

2ª Comissão Permanente - Educação, Saúde, Desporto, Juventude e Cultura

Decorreu ontem nas instalações da Assembleia Municipal de Almada no Centro Sul, a 2ª Comissão Permanente que tem a seu cargo as pastas da Educação, Saúde, Desporto, Juventude e Cultura com a presença do vereador António Matos, que fez a apresentação das propostas do Plano e Orçamento para 2012 no que respeita às pastas da respectiva vereação.

O mesmo começou por fazer uma breve descrição daquilo que a Câmara Municipal de Almada pretende em termos de investimentos e objectivos a cumprir no próximo ano, afirmando um investimento considerável, mas controlado, tendo em conta menos orçamento disponível.

Nós, CDS-PP iremos estar atentos e fiscalizar enquanto representados na Assembleia Municipal de Almada se, efectivamente, as promessas feitas são ou não cumpridas, ou não passam de mais um conjunto de intenções muito bem redigidas para depois na prática nada disso ser implementado. As verbas para as autarquias reduziram, é um facto, agora, não se pode é preferir relógios de ouro e fogo de artifício de meia-hora aos invés de aquecimento central para as escolas.

Por parte do deputado municipal António Pedro Maco, as questões colocadas pelo CDS-PP tiveram basicamente relacionadas com a contemplação, ou não, de verbas para investir em aquecimento para as escolas, ao qual obteve resposta de que estão pensados instrumentos e equipamento para colmatar essas necessidades. A ver vamos.

Uma outra questão centra-se no facto da necessidade de actualização e renovação do parque livreiro do concelho que, em muitos dos casos, é insuficiente e desactualizado, o que causa transtornos em quem adquire nomeadamente livros e obras de cariz mais técnico. Ao mesmo foi respondido que também estão a acompanhar a situação.

Por fim, foi questionado pelo mesmo deputado a questão do património histórico e cultural do concelho que se encontra em perfeito estado de abandono e degradação perdendo-se a oportunidade de criar uma rota de monumentos históricos do concelho que possa atrair turistas quer estrangeiros quer mesmo nacionais onde dignificaria a história e o potencial do concelho de Almada.

Pela parte do vereador Matos, a câmara estará a reunir esforços junto do governo para que se possa de uma vez por todas, reabilitar esses monumentos.

Pensamos que é já um discurso demasiado gasto para anos e anos de governação comunista em Almada que, desde sempre, deixou ao abandono e nunca se preocupou em recuperar este património riquíssimo.

A última parte da reunião de comissão centrou-se na apresentação e intervenções acerca do estudo realizado pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião - CESOP da Universidade Católica, onde se louva a iniciativa para a angariação destes números que depois, seria bom, que fossem bem encaminhados para uma analise e conclusões concretas acerca dos mesmos extrapolando para a criação de soluções minimizando as preocupações ao nível de delinquência juvenil e escolar.

Contudo, foi alertado pelo CDS-PP para o facto de não constar no mesmo estudo na ficha técnica, a identificação de quais as escolas e quais as freguesias onde foram recolhidos esses dados pois, com certeza, que os dados não serão iguais de freguesia para freguesia e de escola para escola e só assim, se poderá ter um critério disforme necessário quando se trata de organizar e concluir estudos desta natureza. Tirando este facto que não é, de todo, prescindível, é uma iniciativa que deverá realizar-se no futuro e mais vezes, adaptada a outros sectores e que terá o nosso apoio desde que devida e metodologicamente preciso.

CDS-PP junto das pessoas - Sessão de Participação Pública/PUAP

É já esta terça-feira, dia 06 por volta das 21:30h que o CDS-PP Almada, promove uma sessão de participação pública acerca do Plano de Urbanização Almada Poente - PUAP onde iremos ouvir os fregueses e munícipes sobre a intervenção e planeamento previstos para a freguesia da Caparica.

O CDS-PP convida todos os militantes e munícipes a participarem na mesma pois pretende-se uma melhor e mais organizada participação cívica.

Contamos consigo.

Comemorações evocativas - Adelino Amaro da Costa

Mais um ano que passa sobre o atentado a Adelino Amaro da Costa fundador do CDS e Ministro da Defesa em 1980 e de Sá Carneiro Primeiro Ministro na altura da queda da avioneta em Camarate quando os dois se dirigiam para o Porto naquela noite fatídica.

As cerimónias de evocação do 4 de Dezembro e Adelino Amaro da Costa iniciaram-se ontem com um jantar em Queluz que juntou centenas de militantes e terminam hoje com uma sessão evocativa às 16:00h no IDL e com uma missa às 19:00h na Basílica da Estrela em sua memória.

A Concelhia do CDS-PP Almada junta-se às comemorações e recorda com saudade tão ilustres homens que marcaram a vida do país no pós-25 Abril.

A -33 O Custo do Progresso

Como todos sabemos, uma certa via de comunicação, que muita agitação tem causado entre a nossa já de si não muito pacata comunidade, está agora perto (mas certamente não demasiado perto) de ser concluída. Refiro-me, claro, à A-33. Esta auto-estrada, com uma extensão prevista de 32 km (que integra a concessão do Baixo Tejo) vai desde Casas Velhas a Alcochete, indo ligar Almada ao Barreiro, com o propósito de aliviar o tráfego que sobrecarrega a IC20, criando uma alternativa de acesso às praias da Caparica.

Sou da opinião que a construção desta via vem criar vários problemas em diversas áreas. Primeiramente, que uma parte da via será portajada, situação que levará a população que dela se servir a evitarem o troço em se paga a portagem (entre Palhais e a Coina), criando problemas de circulação nas vias locais que ligarem os troços gratuitos. Como munícipe da Charneca da Caparica, que verá os seus problemas de trânsito complicarem-se, considero que esta obra, em vez de facilitar os problemas locais, antes os complica, indo complicar ainda mais o trânsito local.
Mais ainda, considero que o custo ambiental desta obra não é justificavel pela sua utilidade (ou inutilidade). A A-33 vai destruir uma boa parte da Rede Natura 2000, que, implementada a nível Europeu, se destina preservar a flora e a fauna numa reserva natural que é brutalmente invadida por esta obra. Esta obra irá, com efeito, ameaçar muitas espécies actualmente protegidas, algumas delas ameaçadas, deixando-as expostas aos elementos da modernidade que invade assim o recato de um bastião local da Natureza. A A-33 deixará o Concelho de Almada mais pobre, pelo menos no que se refere à qualidade ambiental do espaço que habitamos.
Por fim, esta obra vem ameçar a existência do Cruzeiro do Monte do Outeiro, na Charneca da Caparica, local que para mim e muitos outros munícipes constitui um valioso património cultural e espiritual que, datando já do século XVI, nunca foi reconhecido pelas entidades competentes (nomeadamente o IPAR e o IPPC) como tal, deixando-o ao abandono, a meu ver uma desconsideração pelo legado dos nossos antepassados.
Pergunto-me: o que é afinal o progresso? Esta obra, custou, em 2009, 200 milhões de euros e causou na sua construção, como causará quando for concluida, sérios problemas a quem dela beneficia. A A-33 tem, como todo o Progresso, as suas vantagens e desvantagens. Mas é necessário diminuir o impacto, as desvantagens, e não destruir por destruir, tal como não se pode construir sem motivo, como tem sido feito, não só em Almada, como por toda a Nação.



Paulo Carreiro
Vogal da Comissão Política Concelhia do CDS-PP Almada

Plano de Urbanização de Almada Poente - Artigo de Opinião

Por Alexandre Guerreiro*

A Câmara Municipal de Almada (CMA) apresentou, na passada terça-feira, o Plano de Urbanização de Almada Poente (PUAP). Publicado em Diário da República no passado dia 30 de Setembro de 2011 o referido plano tem em vista em traços gerais, «o desenvolvimento da área abrangida (que inclui das freguesias de Caparica e Pragal), tanto no que diz respeito ao relacionamento interinstitucional como à própria gestão do território.

O Plano apresentado pela Câmara assenta e 4 grandes vectores: (1) a sustentabilidade socioeconómica, (ii) a mobilidade, (iii) o tecido urbano e paisagem e (iv) a sustentabilidade ambiental. Todos estes vectores são ainda compostos por subpontos. Até aqui estamos todos de acordo e as intenções parecem ser as melhores. Porém, aquilo que CMA veio oferecer aos caparicanosfoi uma mão cheia de nada. Fazer uma apresentação de cerca de 45 minutos com base em conceitos técnicos apenas dominados por arquitectos e enginheiros e enuncia uma serie de banalidades e chavões que caem bem junto do eleitorado evidencia uma carência de visão e ideias relativamente ao que Caparica e Pragal verdadeiramente precisam.

Neste quadro não basta referir que o PUAP pretende aumentar a «empregabilidade» e valorizar as «manifestções locais», «promover a qualificação socioprofissional da população» ou «valorizar o património local». É preciso referir de que forma a CMA acha que tal se deve concretizar, sem que essa visão seja definitiva, motivo pelo qual se disponibiliza a ouvir a opinião dos caparicanos. Porém, é obrigatório ter um plano e realizar um estudo aprofundado que aponte as necessidades e vontade da população abrangida pela intervenção, antes de se proceder á elaboração de um plano seja ele qual for. Isto é o que dita o bom senso caso contrário estaremos a construir a casa pelo telhado, um hábito tão tipicamente português e o resultado será o fracasso do plano porque a CMA está a tentar encontrar necessidades para o plano definido e não a criar um plano.

Falou ainda a CMA em promover o turismo local. Para tal deu como solução um miradouro na Caparica com vista para o Tejo. Sinceramente será isto suficiente? Será que alguém se deslocará propositadamente à Caparica para ver o Tejo, quando já tem, por exemplo, o largo do Cristo Rei ali tão perto? Será isto um verdadeiro plano de exploração do turismo local? Certamente que não e, uma vez mais, ilustra a desorientação e falta de visão da Câmara quem em 7 anos (!!) - data em que arrancou a preparação do PUAP - tudo o que tem para oferecer ás populações abrangidas é um conjunto de conceitos copiados de municípios portugueses.

Será ainda de lamentar que, para promover esta carta de intenções - que dificilmente passará disso mesmo -, a CMA tenha montado um espectáculo a rigor para abafar críticas e comentários indesejados. Seguiram-se intervenções de caparicanos a exaltarem o papel da CMA até mesmo no que ao Metro Sul do Tejo diz respeito! Valeu um pouco de tudo.

Simultaneamente, é de lamentar que, quando a CMA foi por mim interrogada sobre como pretende executar os já referidos conceitos que ali promoveu e sobre se termos fogos habitacionais dedicados a renda apoiada ou a venda ao público a resposta da Câmara foi ignorar a minha intervenção e censurar a de outro freguês com uma intervenção.

Com a actual (des)orientação da CMA corremos o sério risco de fazer do PUAP o que já aconteceu noutras áreas do concelho e até da freguesia - p.e.: Filipa D´Água - levando a um despesismo público que não se materializa em desenvolvimento do nível de vida das populações locais e promove a segregação através da criação sub-bairros quando o que se pretende é a verdadeira intregração e mescla dos

Neste quadro o CDS-PP de Almada está a preparar um projecto que optimize os conceitos referidos e os transforme em ideias que, quando aplicadas no terreno visem um verdadeiro enriquecimento da qualidade de vida da população. Para tal, o partido desenvolverá iniciativas na freguesia que visem a verdadeira participação dos caparicanos criando,, para o efeito, um grupo de trabalho composto pela população local e que entregará um documento final á CMA até ao vencimento do prazo para aceitação de propostas. É possível criar um plano organizado e adequado ás necessidades da população qeu vá para lá dos conceitos, das banalidades e dos chavões. E brevemente todos teremos notícias desse mesmo plano. Para já, apelamos à participação dos caparicanos interessados, e, igualmente, de outros almadenses com vontade em enriquecer este plano, para que se juntem a nós nesta causa.»

*Membro Comissão Coordenação Autárquica do CDS-PP Almada

25 de Novembro - A Liberdade passou por aqui

Comemora-se hoje dia 25 de Novembro, mais um ano sobre a verdadeira libertação de Portugal de regimes opressores.

Neste dia de 1975 caiam por terra as mórbidas aspirações dos comunistas de levarem avante a sua estratégia de tornarem Portugal um país de base comunista e ditatorial.

O CDS-PP, como vem sendo hábito, festeja a data num jantar oficial organizado pela concelhia da Amadora símbolo do Regimento de Comandos que ás mãos de Jaime Neves, derrotaram as forças da ditadura apoiadas pelo Bloco Soviético.

Para o efeito a Juventude Popular lançou um cartaz alusivo à data.

Depois de um dia de Tempestade, hoje, o dia 25 representa e representará sempre, a Bonança e a Liberdade de todos aqueles que usam o voto como uma arma legitima contrastando com outros que usam as ruas para tentarem ganhar o que perderam nas urnas. Nunca é demais lembrar este dia.

A concelhia de Almada junta-se as comemorações.