Chega de fingir à democracia em Almada

Decorreu esta semana a sessão de Assembleia Municipal de Almada (AMA) na freguesia do Laranjeiro, uma das freguesias agregadas com a nova reorganização do território no concelho de Almada.
Como já vem sendo hábito, devido à falta de transparência resultante de um sistema bastante dúbio para os lados da governança em Almada, os administradores do blogue do CDS-PP de Almada escusam-se a reportar na integra, como faziam no início, os assuntos referenciados e tratados nas sessões de AMA. Contudo, há e vão acontecendo situações que dizem respeito à actividade municipal lato senso, que não podem deixar o CDS-PP em Almada calado.

Esta espécie de democracia pluralista autárquica sob a batuta de ferro do partido comunista, ou melhor, da CDU que resulta do partido comunista + os chamados de verdes que se mascaram em tempo de eleições para que o povo não se lembre quem são aqueles que defendem com unhas e dentes (ainda no ultimo Congresso realizado em Almada, o reforçaram) o Marxismo-Leninismo, e que (des)governam o concelho há mais de três décadas. São os mesmos que não se rogam de espernear nas ruas, nas empresas, nos cafés e no mais ínfimo buraco, como se de uma religião ou seita tratasse, mas que depois, não se inibem de desprezar a democracia representativa e o próprio funcionamento do poder local que tanto gostam os mesmos de passear na boca.

O CDS-PP não tem como intuito criar crispações ou folclore político; agora, não peçam é ao CDS-PP para ficar calado perante tamanha atrocidade democrática consubstanciada em falta de respeito, de consideração, de nível e de decoro para com eleitos, partidos políticos da oposição e cidadãos que ainda se dignam, e louve-se a sua intervenção de cidadania, a expor as suas propostas, opiniões ou interrogações perante o estado do concelho e das coisas vivas e, muitas delas, também mortas do concelho. Um cidadão quando se dirige a uma assembleia, seja ela de câmara ou municipal, deve dentro da ordem democrática, usar o seu direito de intervenção democrática que lhe assiste legitimado e reforçado com o direito de ser esclarecido e ouvido, como também, "fiscalizar" ele os actos e actividade política e autárquica quer dos que dirigem o município quer da oposição e forças políticas ou interventivas do concelho.

Ora, o que se passa em Almada, concelho (des)governado pela CDU, que relembre-se, não tem desde 2009 maioria absoluta na Câmara Municipal de Almada (CMA), tudo o transcrito em cima é mera quimera  circunstancial conforme o estado de disposição da cópula. Começamos por nas sessões de câmara, órgão executivo, não existirem actas onde fique registado o que cada partido e o executivo afirma ou se interroga. Estamos em Almada, relembro, e não num qualquer concelho, sem desprimor para os concelhos mais pequenos, que é (des)governado pela CDU (Partido Comunista), os arautos da Democracia.
Isto, só para se ter uma ideia de como funciona um órgão executivo em Almada onde a palavra Acta é uma miragem. Acresce, que o CDS-PP não tem (ainda) vereadores na CMA, condicionando desta forma, e muito, as mudanças que pudessem ter ocorrido ao longo destes três últimos anos.

No que respeita à restante actividade municipal em Almada, acresce o seguinte: a falta de respeito pelos partidos da oposição é abismal e carece de alguns comentários pertinentes onde os factos justificam as conclusões:
Diz o Regimento da Assembleia Municipal de Almada no Artigo 91º ponto 2 (Reuniões das Comissões) que: "As Comissões realizam pelo menos três reuniões anuais, calendarizadas pelo Presidente da Comissão nos primeiros trinta dias do ano." 
Ainda no Artigo 90.º (Competência das Comissões) na b) diz: "Apresentar à Assembleia relatórios da sua Actividade", sendo que na d) "Verificar, sem intervir na actividade normal da câmara, o cumprimento por parte desta das deliberações da Assembleia particularmente, nas Opções do Plano e do Orçamento Municipal anual", entre outras competências que não são cumpridas, simplesmente porque ou não se realizam as três reuniões estabelecidas regimentalmente ou mesmo porque nem uma vez se chegam a reunir como, até ao momento, acontece com a 2ª Comissão Permanente onde se incluem as matérias que dizem respeito à Acção Sócio-Cultural. É inadmissível como se ultraja o Regimento da AMA desta maneira numa total leviandade e passividade, ao qual o CDS-PP, nesta ultima assembleia questionou o presidente da respectiva comissão ainda em falta e simplesmente, não recebeu qualquer tipo de resposta numa desconsideração não só pelo deputado em questão que merece uma resposta cabal, mas como uma total afronta e falta de sentido democrático para com uma assembleia eleita em eleições democráticas. Usando uma linguagem vulgar, trata-se mesmo de uma tremenda lata e falta de vergonha para quem muito apregoa à Democracia. São os mesmos que no Parlamento não se inibem por batuta e meia de chamar às comissões permanentes todo aquele que pretendem arrancar uma resposta à sua medida, mas que, pelos vistos, em Almada dificultam ao máximo o livre decorrer da democracia e dos instrumentos para o seu aprofundamento.
O ano ainda não acabou, é certo. De qualquer modo, mesmo que venha a realizar-se nos próximos dias a reunião da 2ª Comissão Permanente, o que muito duvidamos, ficaram por marcar outras duas que estão previstas no Regimento da mesma assembleia.
As comissões são espaços de trabalho, de confronto de opiniões, de propostas, tal como pode funcionar como um órgão que acompanhe determinadas matérias ou mesmo inquira sobre outras tantas quando necessário mas em Almada, o poder comunista dá-se muito mal com este tipo de diálogo democrático.
Aguardemos.

Outra situação que vem sendo constante é a falta de postura permitida assiduamente, por pessoas presentes no público com tiques perfeitamente arruaceiros tentando, constantemente, desestabilizar as vozes que vão considerando ameaçadoras à ordem do poder instalado numa postura intimidatória. Este tipo de comportamento não é digno de qualquer espaço democrático num país livre.

No que concerne ao desenrolar dos trabalhos em AMA é também, o constante borborinho, complementado com o do público, que se vai ouvindo à medida que veem ameaçado os "domínios da sua rainha", muitas das vezes, ou maior parte delas, nem terem o mínimo de consciência do que se está a tratar. Interessa é desestabilizar e desacreditar. Infelizmente, tem sido recorrente ao longo dos últimos três anos.

Já no que diz respeito às intervenções da senhora presidente da câmara, pode-se concluir, que poucas são as vezes que responde convenientemente aos deputados municipais ou mesmo aos cidadãos que usam da palavra no inicio de cada assembleia. A mesma já nos habituou a um certo estilo jocoso, escarniento e de vulgar zombaria com respostas vagas, inúteis ou mesmo ofensivas para com alguns deputados, nomeadamente os do CDS-PP. A falta de rigor, a tentativa zigzaguista de contornar as questões, é por demais, recorrente numa presidente que usa maior parte do tempo a assembleia municipal para concretizar uma espécie de comício improvisado.

Só para se ter mais uma ideia do funcionamento e do que são os democratas comunistas em Almada, o acesso a maior parte dos documentos são uma miragem ou uma verdadeira epopeia só ao alcance de uma boa persistência e mesmo assim, não é crível que seja conseguido. Ao que parece, são inúmeros os processos que a CMA tem no CADA (Comissão Acesso aos Documentos Administrativos) tal é a dificuldade que criam a quem se pretende "intrometer" num feudo que julgam de sua estrita posse. Isto não pode continuar. O mesmo se passa com os Requerimentos onde as respostas são vagas e de conteúdo quase anedótico passando um atestado de incompetência aos seus signatários. Esta espécie de democracia(?) não pode continuar.

Uma câmara municipal que não respeita as sentenças dos tribunais, como foi o caso da condenação por esbulho violento recorrendo a uma ordem ilegal para (usando uma linguagem muito comum aos mesmos) roubar as terras de agricultores para manter o ego de uma teimosia que causou demasiados prejuízos morais e materiais e que a CMA se recusou a cumprir a ordem judicial. Uma câmara assim não serve mais aos almadenses.

Por fim, para já, pois muito ainda há por revelar, o Boletim Municipal de tiragem mensal manifestamente exagerada e despesista funciona como uma espécie de pasquim onde se fomenta o culto da personalidade, tal timoneiros de outra e de (infelizmente ainda) esta hora, onde a oposição apesar das verdadeiras odisseias para o conseguir não viu ainda lugar no mesmo para um espaço de livre confronto democrático de ideias, estratégias e pontos de vista que possam ser antagónicos. Tudo isto, pago com o já famoso dinheiro público apostado em propaganda e intoxicação de massas.

Ainda de relembrar que, pelos vistos, há assembleias municipais que durante o seu mandato visitam no concelho desde escolas, lares, hospitais, bombeiros, protecção civil, forças policiais, empresas e em Almada, a mesma só terá ainda visitado apenas a PSP e a GNR, tal como as Comissões Permanentes em outros concelhos funcionam de forma regular contrastando com o que se passa em Almada..
É um funcionamento autárquico com esta conduta que se quer mais para o concelho? O CDS-PP diz, não. Não queremos mais almadenses de primeira e almadenses de segunda. Queremos que a Democracia em Almada seja plena e justa sem atropelos e sem cidadãos espúrios.

Basta!

Reforma Administrativa Local - Freguesias de Almada

A tão esperada sessão de Assembleia Municipal de Almada (AMA) extraordinária para discussão da Reforma Administrativa Territorial de Almada realizou-se, finalmente, para se apurarem as posições oficialmente como manda a lei, dos partidos políticos que compõem a AMA.

Uma nota que não podemos deixar passar em branco, é a falta de respeito, de educação e civismo, tal como podemos mesmo arriscar, a tentativa de boicotar as vozes incomodas dos intervenientes que apoiam a reforma administrativa por parte de alguns cidadãos que se deslocaram para assistirem à discussão do plenário local. Recorde-se que no articulado de normas que especificam os direitos e deveres dos cidadãos no seu exercício da democracia participativa (sob consulta na página da AMA), o ponto III referentes as reuniões públicas (Normas de Permanência dos Cidadãos) obriga o seguinte:

1 - As sessões de assembleia são públicas
2 - A nenhum cidadão é permitido, a qualquer pretexto, interromper os trabalhos das reuniões ou perturbar a ordem da assembleia, intrometer-se nas discussões ou aplaudir ou reprovar as opiniões emitidas, votações feitas e as deliberações tomadas, sujeitando-se os infractores às sanções previstas na lei.
3 - Em caso de quebra de disciplina ou da ordem cabe ao Presidente, sem prejuízo do número anterior, mandar sair do local da reunião o prevaricador, sob pena de desobediência nos termos da lei pena. 

Pode-se até compreender uma determinada benevolência por parte de quem dirige os trabalhos da AMA, mas, no nosso entendimento, a última assembleia viu excedida de forma abusiva os à partes e mesmos alguns impropérios por parte de quem assistia à mesma, tendo o deputado municipal do CDS-PP Fernando Pena, interpelado a mesa sobre a condução dos trabalhos. Não será com este tipo de manifestação abusiva que se dignifica a Democracia e atrai as populações para a participação cívica. É importante e fundamental o respeito mútuo pelas opiniões contrárias devendo as mesmas serem manifestadas e apresentadas de uma forma ordeira e pacifica.

Lamenta-se este tipo de postura que o CDS-PP não está disposto a pactuar e que o denunciará sempre que estiverem em causa os direitos fundamentais e as liberdades e garantias do exercício democrático e de cidadania.
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Mais se denuncia e repudia, a manifesta falta de isenção e imparcialidade pelo respeito democrático e liberdade dos cidadãos e das posições das forças políticas, neste caso, com representação da AMA, quando à entrada do mesmo local, se encontrava uma faixa de enormes dimensões alusiva e a apelar a que não se extingam freguesias, num perfeito acto de propaganda dentro de um espaço e de um órgão deliberativo que merece por  parte do CDS-PP a nossa mais sentida discordância e repúdio. Cada força política terá o seu entendimento e juízo face ao novo mapa autárquico, mas jogadas para viciação do jogo e incentivo a tomadas de posição condicionadas ou meramente pressões encapotadas, o CDS-PP em Almada, rejeita veemente este tipo de manifestação que em nada contribui para o aprofundar do espaço livre e democrático.

No que diz respeito à continuidade dos trabalhos, denota-se mais uma vez, a tendência da presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA) em abster-se de comentar ou providenciar uma resposta condigna e adequada às questões colocadas por parte dos cidadãos - para o efeito existe no Regimento da AMA o Período Aberto ao Cidadão - que merecem ser ouvidos e estarão à espera de obter resposta. Apenas um único exemplo, um cidadão do concelho insurgiu-se no seu direito sobre um assunto que diz respeito à freguesia onde reside acerca do Concurso de um projecto da CMA (Plano Urbanização Almada Poente) e que, segundo parece, há critérios dúbios e mal esclarecidos e atabalhoadamente aplicados tendo o mesmo cidadão interpelado a presidente da CMA para obter os devidos esclarecimentos às suas legitimas dúvidas enquanto munícipe. A mesma, como já vem sendo hábito, refugia-se em respostas vagas e que de esclarecimento cabal têm muito pouco. Não é assim que se tratam os cidadãos que se interessam pela vida democrática em Almada. (embora a AMA fosse extraordinária com único ponto na Ordem de Trabalhos, o período de intervenção dos cidadãos não está reservado ou confinado ao tema principal para a qual a mesma foi convocada)

Ainda no que respeita à presença do público, e que é sempre de saudar, deixamos a seguinte interrogação: apesar da sala se encontrar repleta de munícipes será mesmo, como fazem questão de afirmar a CMA e as forças contra a reforma do Documento Verde, que as populações de Almada estão também elas contra a Reforma? Se assim é, porque não se escolheu, por exemplo, o Pavilhão Municipal de Almada para poder abarcar as centenas de milhares de Almadenses que estão contra a agregação de freguesias? Pareceu-nos, uma vez mais, uma manobra de concertação para tentar descredibilizar a reforma administrativa tentando lançar a confusão de quem vai ver, com certeza, reduzido os seus caciques locais e a sua influência partidária que durante muitos anos resultaram em maiorias absolutas que pouca margem de diálogo e intervenção deixaram às oposições sérias e construtivas.

Assim sendo, foram apresentados dois documentos em votação pela AMA quer uma da CDU quer outra pelo Bloco de Esquerda. No que respeita ao Bloco de Esquerda, o mesmo insiste na necessidade de se consultar as populações em Referendo Local, "manipulando" propositadamente a Pergunta para que a mesma não seja inconstitucional. A posição do CDS-PP em Almada, e depois de discutida em Comissão de Coordenação Autárquica, seria de seguir a linha do partido a nível nacional onde entende o CDS-PP, que a resposta a dar e a discussão da sua matéria tem toda a legitimidade de o ser pelos seus eleitos sufragados pelos eleitores quer em autárquicas quer em legislativas.
Já no que respeita à Proposta de Deliberação da CDU, o CDS-PP tem a seguinte opinião: foi entregue durante o início dos trabalhos uma Proposta de Deliberação composta por um vasto número de páginas semelhante e fazendo recordar a lista das páginas amarelas onde o principal objectivo, não obstante a veracidade de muitos dos factos no mesmo inscritos, é criar a confusão e mistificar uma realidade distorcendo o objectivo da presente reforma.
O mesmo contém deliberações de juntas de freguesia, da assembleia municipal, tal como editais e documentos originários quer de deliberações da ANAFRE ou da ANMP, de outras associações e denominadas plataformas ou mesmo tomadas de posições criadas ad hoc para aprofundar o descrédito da reforma administrativa para o concelho de Almada.

Como já vem sendo norma, os partidos de esquerda, e no caso de Almada se fala, têm vindo ao longo da discussão criando uma não-discussão; nos mesmos moldes as forças contrárias ao progresso e desenvolvimento da administração local apresentam, invocam e amedrontam as populações de que as freguesias serão extintas, que haverá um corte massivo  e significativo de postos de trabalho, que haverá cortes orçamentais que impossibilitam executar as suas melhores tarefas, que as sedes físicas de freguesia irão fechar, que os mais idosos, muitas das vezes apoiados, e bem, pelas freguesias irão deixar de ter esse apoio, que deixará de haver representatividade local, entre as demais considerações que se fazem ao longo das inúmeras páginas que compõem a proposta da CDU, entendemos que todas estas justificações não fazem sentido, são desprovidas de seriedade e muito manipuladas e orquestradas para atacar uma reforma que se pretende vir a modernizar os serviços públicos locais e aproximar os eleitores das decisões dos seus representantes.

A mesma postura tem o executivo emitindo também uma não-pronuncia, onde de forma maniqueísta, usa a demagogia na tentativa de esvaziar e travar a reforma local ao qual não merece por parte do CDS-PP, a minima credibilidade.

Com uma postura sectária e reservada por parte dessas mesmas forças, e depois ter terem inviabilizado uma proposta em AMA que criasse uma comissão eventual para uma discussão profícua, seria e responsável com a presença das diversas forças vivas do concelho que pudesse enriquecer e consensualizar a melhor proposta para o concelho de Almada, entendeu o CDS-PP, não apresentar a votos a sua proposta que já é há muito do conhecimento público, pois não foram criadas nem reunidas todas as condições para que a mesma pudesse ter sido discutida com o maior respeito e a maior seriedade.

A proposta do Grupo Municipal do CDS-PP delineada pela Comissão de Coordenação Autárquica em Almada e aprovada pela concelhia do partido é pública, e vai ao encontro quer dos requisitos propostos na referida lei quer de encontro com as necessidades e diversas realidades locais no concelho de Almada, chegando à conclusão de que o concelho pode ser muito mais competitivo com uma diminuição do mapa de freguesias, onde se irá obter mais escala e uma melhor optimização dos recursos disponíveis ajudando na prosperidade e desenvolvimento ao nível local tal como uma maior participação das populações resultado da concessão de mais atribuições e competências aos órgãos de freguesia.

Estamos ao lado da Mudança.