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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Assembleia Municipal de Almada - Ordem de Trabalhos

Realiza-se amanhã e na sexta-feira as duas sessões ordinárias da Assembleia Municipal de Almada.
A mesma irá ter lugar na Cooperativa de Consumo Piedense, sita na Rua da Cooperativa Piendense nº 94, na Cova da Piedade às 21:15h e tem a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Período de Intervenção dos Cidadãos

2 - Período Antes da Ordem do Dia

3 - Período da Ordem do Dia

3.1 - Apreciação da Informação da Presidente da Câmara Acerca da Actividade Municipal
3.2 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre os "Valores das taxas pela prestação dos serviços municipais no registo de Cidadão da União Europeia";

3.3 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre a "Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços";

3.4 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Regularização de transferências de propriedade entre o Município e a ABET enquanto sub-concessionária do Estado (EP - Estradas de Portugal), destinadas à construção do IC32";

3.5 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre a "Estratégia de Reabilitação Urbana Simples da ARU de Cacilhas".

O Grupo Municipal do CDS-PP irá apresentar moções como as demais intervenções previstas no Regimento da Assembleia Municipal de Almada.

Solicita-se a presença e participação de todos os munícipes.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

3º e Último Dia de Assembleia Municipal de Almada

O terceiro dia de Assembleia Municipal de Almada realizada no anfiteatro dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, começou com a intervenção de um munícipe onde confronta a Presidente da Câmara de Almada sobre a destruição do património ambiental, cultural e histórico do concelho nomeadamente na Charneca da Caparica onde o Cruzeiro Jesuíta se encontra em risco de destruição pois já pouca gente acredita na palavra deste executivo comunista.
Chamou ainda atenção para a questão acerca do IC32.
Ao munícipe a presidente da câmara responde que o mesmo não está devidamente informado e que a Câmara de Almada é uma câmara de palavra e que estando a acompanhar todas as situações os Almadenses não terão de se preocupar.
Para o CDS/PP são mais inverdades e mera propaganda.

No seguimento dos trabalhos o vereador responsável pelos SMAS faz um balanço positivo do seu funcionamento.
José Gonçalves afirma que o SMAS rege-se por bons princípios, boas técnicas, boas infra-struturas e compromete-se a não aumentar as tarifas da água em 2011 devido à crise e dificuldades que as famílias estão a passar.
Afirma ainda que a empresa terá atenção aos gastos e mais preocupações com o Ambiente.
Informa à assembleia que se irão realizar obras na Quinta da Bomba em Vale Cavala e que terão o custo segundo o mesmo de milhões de euros.
Sabemos reconhecer o esforço que tem sido feito pelo SMAS na tentativa de melhorar e satisfazer as necessidades dos cidadãos a nível de saneamento básico e distribuição de água, e só não podemos dar nota positiva devido às situações pouco esclarecedoras que o vereador dá em relação ao suposto Mobing que ocorre com funcionários do SMAS e o abandono e desleixo a nível de saneamento básico dos habitantes do Vale da Sobreda que o CDS/PP tem vindo a denunciar e alertar e que de pouco nada adianta.
No que respeita às intervenções e opiniões dos restantes partidos, o PSD afirma ter apresentado uma serie de propostas ao executivo para se chegar a consensos em determinadas matérias mas que as mesmas não terão sido acatadas por parte do executivo comunista salientando tal como o CDS/PP, a situação preocupante dos comerciantes e a necessidade da criação de uma Polícia Municipal.
No que respeita ao Partido Socialista, acusa a câmara municipal de desrespeito pelos comerciantes alegando que utiliza a crise que o país atravessa como o principal responsável pela degradação do comércio na zona nobre de Almada pedindo mesmo a abertura ao trânsito do eixo Central da cidade.
O CDS/PP na sua intervenção pelo deputado municipal Fernando Pena, relembrou a nova maioria em Almada entre CDU e Bloco de Esquerda que contraria a vontade dos resultados eleitorais de 2009 onde o povo Almadense rejeitou a governação da autarquia em maioria, dando um sinal que pretende mais diálogo e mais entendimentos entre as forças políticas.
O lixo e desleixo nas ruas, o aumento da criminalidade, as Terras da Costa e o programa Pólis, tal como o apoio aos idosos do concelho foram algumas das preocupações que a bancada municipal do CDS apresentou para que fossem incluídas no orçamento para 2011.
Denuncia ainda a desordenação e a falta de atractividade competitiva do concelho de Almada, não tirando partido do potencial riquíssimo da cidade perante a indiferença do executivo.
O deputado municipal do CDS/PP António Pedro Maco teve ainda oportunidade de questionar o executivo se as AUGI´S para reabilitação em 2011 incluídas no Plano prevê o Vale da Sobreda, resposta que a presidente da câmara, como sempre, se escusou a dar.
O Bloco de Esquerda pouco disse deixando escapar que a muita da grave situação em que nos encontramos tem como consequência as más políticas do governo socialista, chegando mesmo a citar o bispo de Setúbal.
A CDU continua a insistir que o plano proposto é um plano equilibrado e que denota todas as preocupações com os cidadãos. Por nossa parte, resta-nos concluir, que o autismo cego por parte do executivo comunista continua a subaproveitar ou mesmo a destruir o concelho.
Na intervenção da Presidente da Câmara Municipal Maria Emília de Sousa, a edil responde aos partidos que muito ainda há para fazer no concelho e que maior parte das propostas apresentadas pelos partidos da oposição não são claras nem as mais correctas, dando o exemplo do PS que na intenção de trocar o Plano de Orçamento pela abertura do eixo central da cidade de Almada ao trânsito é, para a presidente da câmara inadmissível.
Diz também, que a Polícia Municipal é neste momento inútil, pois já existe a ECALMA. Afirmação no mínimo curiosa, pois ou se trata de pura demagogia por parte da presidente da câmara ou então a mesma denota incompetência na matéria pois, as competências e atribuições da Polícia Municipal vão muito mais além das competências a nível de trânsito e estacionamento.
No que diz respeito à CDU e ao Bloco de Esquerda afirma que os documentos valorizam as opções do plano. Para nós, outra coisa não era de esperar, tal é a cumplicidade descarada do BE e CDU neste momento em Almada.
Acompanhando o discurso da sua bancada a presidente da câmara acusa o governo socialista de prejudicar as freguesias com o corte de verbas canalizadas para apoiar o associativismo.
O CDS não está contra o associativismo, agora é fundamental que essas verbas sejam atribuídas o mais justo possível com rigor e com ética.
Falou ainda nas contenções e no orçamento rígido tendo em conta as prioridades e a preocupação com as pessoas e o estado social.
Pura demagogia por parte da presidente da câmara, pois se estivesse mesmo preocupada com os mais desfavorecidos não tinha chumbado a proposta do CDS/PP para ajudar na distribuição de alimentos pelos mais infortunados do concelho.
Finaliza prometendo que este plano trará um concelho de Almada muito mais desenvolvido.

As opções do Plano e Orçamento e Quadro de Pessoal da CMA e do SMAS passaram com os votos da nova maioria CDU/BE com os votos contra das restantes bancadas municipais.

No seguimento da ordem de trabalhos foi apresentada pela câmara a adesão do município à Associação de Agricultores Biológicos, adesão essa, saudada pelo CDS/PP mas que não esquece que não se pode preocupar apenas no papel com a agricultura e depois na prática não espelhar as boas intenções dando como exemplo o que se passa nas Terras da Costa. Vamos estar atentos.

Já passava da hora prevista pelo regimento quando a assembleia municipal vota a favor um documento enviado para a mesma ordem de trabalhos sobre a continuidade da Sociedade CostaPólis, desprovido de qualquer suporte documental mínimo para uma detalhada análise e uma votação responsável. Documento esse que o CDS/PP está a investigar a sua legalidade e veracidade no contexto de todo o processo da Sociedade CostaPólis.
O CDS/PP foi o único partido a votar contra.






quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Assembleia Municipal de Almada - Resumo de mais um "festim comunista"

A Assembleia Municipal de Almada decorreu dentro da "normalidade" que já nos habituamos dentro desta conjuntura politico-partidária do situacionismo estático da cumplicidade da partidocracia passiva e amorfa do agora deixas passar tu, agora deixo passar eu, e dar ao executivo de Almada, a continuidade do seu passeio do (des)governo do cencelho.
A sessão começou com o Período Aberto aos Cidadãos, onde ressalvamos a intervenção de um munícipe na tentativa de saber mais uma vez, se o Cruzeiro de Vale Rosal será ou não preservado com a construção do IC32.
À sua questão, foi respondido pela presidente da câmara aquilo que o povo chama de "Nim", ou seja, mais uma vez, quando não lhe convém a questão sacode literalmente a água do capote ficando a população sem saber se o nosso património histórico será salvaguardado ou não.
Da nossa parte temos muitas dúvidas.
Foi ainda confrontada por moradores do Vale da Sobreda que estão muito preocupados com a sua situação e abandono a que estão votados pela câmara municipal que não olha para as suas preocupações que são graves, respondendo a presidente da câmara que está atenta a situação. Está atenta há 35 anos?!
Na entrada da discussão das Moções apresentadas, o CDS apresentou a moção para defender e preservar o Cruzeiro de Vale Rosal, uma moção onde propunha espaço para a oposição no boletim mensal utilizado para propaganda da câmara municipal, e a moção a favor da preservação das Terras da Costa.
A todas elas o Partido Comunista e os Verdes votaram redondamente contra, apresentando como justificação que o CDS quer é fazer barulho e insistir na cruzada cega contra a câmara municipal.
O CDS não quer deitar abaixo a câmara por deitar, nem diz mal por dizer, assim o faz pois, esta câmara municipal já não tem condições para manter uma governação séria sendo muitas das vezes despesista e incumpridora das suas obrigações.
O CDS continuará a defender o património histórico do concelho, como continuará a defender as Terras da Costa contra o crime ambiental e a especulação imobiliária, como se baterá pela institucionalização de uma participação democrática mais transparente e igual para todos.
A restante oposição absteve-se nas moções do CDS. Menos mal. A oposição já está a reagir ao CDS. Esperemos que assim continue e deixe de ser acanhada, pois correm o risco de ser fortemente penalizada pelos almadenses que simpatizam cada vez mais com o CDS.

O Bloco de Esquerda começou por apresentar uma Moção segundo o titulo "Contra o Racismo" o que pensamos que é uma falácia e uma tentativa de arrastar o voto favorável apelando à emoção.
O tema era a situação de expulsão da comunidade cigana romena pelo governo francês.
Achamos nós, para além de uma tentativa de ingerência de um país soberano, a moção pelas razões apresentadas, não são suficientemente fortes para justificar o voto favorável do CDS pois, limita-se a chamar de racista indirectamente à França, o que para quem sempre lutou contra as ditaduras e forças xenófobas e racistas como por exemplo a Resistência Francesa, é exageradamente fora do contexto, e para marcar agenda.
Voto Contra da bancada do CDS, votos favoráveis de toda a oposição embarcando no politicamente correcto mas quiçá, pensando como CDS.
A Moção Ecalma, apresentada pelo Bloco de Esquerda onde propõe alterações ao modo de actuação da empresa municipal desce à Comissão de Líderes sendo debatida hoje.
No que respeita à Moção do Metro Sul do Tejo, a mesma foi proposta e votada ponto por ponto tendo tido fotos favoráveis de todas as bancadas municipais em todos os pontos da votação, com excepção da abstenção da CDU no ponto 3.
No que respeita à Moção do Orçamento de Estado teve os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do PS que como era de esperar votou Contra.
A CDU/Partido Comunista, apresentou como moção um melhor MST nomeadamente a junção do passe social aos seus utentes. Pena que não pense fazer o mesmo em relação ao Flexibus. Teve voto por unanimidade.
No que respeita ao Hospital Garcia de Horta, onde se pede uma maior intervenção a votação foi também por unanimidade.
De realçar ainda a moção apresentada pelo Partido Comunista onde impede as grandes superfícies de abrirem ao Domingo, o que iria criar mais precariedade laboral e asfixiar ainda mais o comércio tradicional. Teve o voto favorável do CDS e o voto contra do PS e PSD.
Vamos ver se não há depois uma jogada de bastidores contornando a lei e permitindo na prática a sua abertura.
De ressalvar a moção apresentada pelo PSD a favor de um Terminal Rodoviário que já faz imensa falta na cidade de Almada, pois, é um ponto de convergência de transportes e passageiros sendo praticamente a porta Sul de Lisboa, e neste momento é deficitário. Votos favoráveis por unanimidade.
De relembrar que a intervenção da presidente da câmara Maria Emília de Sousa, à resposta à moção na defesa das Terras da Costa pelo CDS/PP, em nada vem adiantar as suas falsidades sobre o assunto tendo mesmo mandado distribuir pelas bancadas municipais um documento que em tudo distorce a verdade dos factos, chegando mesmo a intimidar no final do documento quem se oponha ou discorde dos seus intentos.
À senhora presidente Maria Emília de Sousa, respondemos que não vale a pena ir por ai, até porque, o CDS não está sozinho nesta luta e mais tarde ou mais cedo terá uma grande surpresa que a fará com certeza absoluta desistir deste crime ambiental e social em que insiste; é que o CDS também percebe de leis e também tem memória......
A resposta à Moção do Cruzeiro foi uma cópia do que já tinha respondido ao munícipe, e em resposta à Moção do Boletim (Pasquim Municipal do Executivo) respondeu um deputado municipal do Partido Comunista, que o respectivo boletim, é exclusivamente para o executivo e que não abre mão à oposição. Os munícipes tirem as suas conclusões.
O CDS/PP apresentou ainda um voto de pesar pelas mortes dos bombeiros ocorridas neste verão ao serviço de todos nós e do nosso património. Aprovado por unanimidade.
Houve ainda tempo por parte da CDU através de uma Declaração Política como já tivemos oportunidade de aqui postar, de fazer o seu famoso papel de vitimização para conspurcar as paredes do concelho com frases ditas em prol dos trabalhadores mas que não passam de exaltações a ditadores extremistas que felizmente o mundo rejeitou. Não merece muitas linhas de resposta.

No ponto de apresentação da actividade municipal a presidente da câmara como já vem sendo hábito, limitou-se a fazer a sua propaganda em estilo de comício com os habituais ruídos de fundo e apupos lamentáveis vindos inclusive das claques organizadas no público sempre que a oposição discordava quer do rumo da política executiva, quer da forma atabalhoada como ela é apresentada em cadernos aos deputados à excepção do SMAS onde a apresentação é muito cuidada e rigorosa.
O CDS teve ainda oportunidade de denunciar mais uma vez, o abandono em que se sentem os habitantes do Vale da Sobreda, onde lhes cortaram mais uma das poucas entradas que os mesmos têm para acesso às suas casas. O CDS estará atento ao desenrolar da situação, pois pelos vistos mais nenhum partido tem interesse neste problema do Vale da Sobreda.

Na discussão e votação da restruturação dos serviços quer da CMA quer do SMAS, o CDS tem uma visão pessimista deste desgoverno despesista e clientelista (pode consultar a posição e discurso do CDS no blog almadaXXI.blogspot.com neste ponto).
O CDS votou contra este ponto, e absteve-se no que indica a organização do SMAS pois, ainda vai sendo um organismo que funciona mais ou menos bem comparando com a própria estrutura da CMA.
Ainda na organização do SMAS a restante oposição tal como o PCP votaram a favor.
Já no que respeita à organização da câmara municipal os votos contra foram do CDS, PS e PSD com os votos a favor do Partido Comunista e do já esperado Bloco de Esquerda que é um apêndice e tem sido o balão de oxigénio da CDU ínclusive tendo já feito uma "vítima" na sua bancada municipal.
Na questão da Derrama municipal o CDS votou contra a aplicação de mais uma taxa aos comerciantes e ás empresas já de si asfixiadas.
No Imposto sobre Imóveis o CDS teve liberdade de voto, pois se é verdade que em tempo de crise e com falta de incentivos muitos proprietários não têm verbas nem lucros para fazer obras de reabilitação, é também certo, que muitos deles de forma desleixada e passiva não cumprem com as suas obrigações deixando propositada e "inteligentemente" degradar os edifícios colocando em riscos a segurança de bens e munícipes.
Há urgente necessidade de haver um diálogo aprofundado nesta a matéria sob pena de termos uma cidade cinzenta e degradada.
O deputado municipal António Pedro Maco absteve-se, e o deputado municipal Fernando Pena votou contra.
No último ponto estava em discussão a alienação de parcelas de terreno para a construção de parte do troço do IC32 ao que o CDS, informa que além de ser apresentado em cima da hora é insuficiente para uma boa e consciente interpretação dos factos, e jamais o CDS/PP, passará um cheque em branco a este executivo que finge que governa o concelho de Almada.

P.S. - Se alguns dos sentidos de voto indicados não correspondem ao verdadeiro sentido de voto, as nossas antecipadas desculpas pelo lapso.









sábado, 21 de agosto de 2010

Câmara Municipal de Almada - Mais areia para os olhos

Estudo Impacto Ambiental Caducado
Foi enviado às bancadas municipais de Almada, o suposto Estudo Prévio da Declaração de Impacto Ambiental sobre o IC32-Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS).
Mais uma vez, há quem pretenda atirar poeira para os olhos das pessoas e se prepare para à revelia da Lei, cometer mais um crime Ambiental e Administrativo.
Este mesmo estudo datado de 6 de Setembro de 2005, está CADUCADO não se encontrando mais em vigência, sendo necessário a abertura de um outro estudo de Impacto Ambiental.
Sendo assim, este estudo não tem qualquer validade nem valor jurídico nem se poderá aplicar ao projecto que se pretende realizar.
Neste caso, resta-nos interrogar por que razões estão a tentar ludibriar as pessoas com esta tentativa de desrespeito à Lei.
Uma vez mais, nota-se o incómodo e o desnorte que reina neste município que convive muito mal com o Estado de Direito.
O CDS/PP está atento.