Reforma Administrativa das Freguesias em Almada - Assembleia Municipal Extraordinária

Realiza-se hoje pelas 21:15h no Edifício da Junta de Freguesia do Feijó, a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almada para discussão da Reforma Administrativa Local.

Recorde-se que esta assembleia só terá lugar porque um conjunto de deputados incluindo o CDS-PP, munindo-se do Regimento da assembleia municipal, solicitaram o agendamento da mesma pois o partido comunista tentou inviabilizá-la quando essa assembleia extraordinária foi a votos.

O CDS-PP e o seu Grupo Municipal continuarão a defender esta Reforma necessária para que no concelho de Almada se possa ter qualidade na prestação de serviços ao cidadão diminuindo as desigualdades que ainda existem de uma freguesia para a outra.

Não há reformas fáceis, perfeitas nem muito menos intocáveis; é necessário adequar os meios ao desenvolvimento dos tempos tendo, contudo, a percepção de que na mesma há pontos a rever e a melhorar para que se possa servir o cidadão com mais dignidade e mais eficiência.

Apelamos, como sempre, à mobilização dos munícipes e que, sobretudo, não se deixem levar pelo discurso do facilitismo e catastrófico.

Estamos disponíveis para dialogar, mas numa conjuntura de seriedade para que se possam ultrapassar divergências e chegar a consensos em nome da população do concelho de Almada.

"Audição Popular Autárquica" - A sessão do "faz de conta"

A Assembleia Municipal de Almada (AMA) tendo em conta a moção apresentada e aprovada pelo partido comunista em AMA em setembro último, marcou para dia 24 de março, uma sessão de "Audição Popular Autárquica" com o objectivo da discussão(!) da Reforma da Administração Local.

Depois de na mesma AMA o partido comunista ter inviabilizado uma AMA Extraordinária para discussão do tema e ter votado contra uma proposta por parte do Grupo Municipal do CDS-PP para a constituição de uma Comissão Eventual para debater o assunto, vem agora, em jeito há muito conhecido, tentar fazer parecer que decide e que tem em consideração a opinião dos cidadãos quando sabemos que tais intenções não passam de meras retóricas ensaiadas pela velha e gasta propaganda comunista seguida das habituais manobras de diversão e de intoxicação da opinião pública.

Estranha-se o facto, ou não, de o partido comunista não apresentar sequer uma única proposta que vá de encontro aos interesses de Almada sendo que a AMA extraordinária só se irá realizar porque se teve necessidade de recorrer ao Regimento da mesma, pois o partido comunista rejeitou essa mesma proposta.

A campanha de medo e de mentiras feita pelos partidos de esquerda leva a que tenhamos a necessidade de defender a proposta do CDS-PP Almada acerca da reorganização futura de freguesias no concelho.

É Falso quando se afirma que vão se extinguir freguesias; as freguesias vão se agregar mantendo as toponímias, a sua identidade, as suas tradições e as suas festas.

É falso quando se amedronta as populações que vão deixar de ter serviços em consequência da sua agregação, bem antes pelo contrário, os equipamentos vão sim, ser partilhados.

É ainda Falso quando se diz que os eleitores e os fregueses vão deixar de ter proximidade com os eleitos, mais uma vez, é ao contrário, irá aumentar a sua proximidade ganhando com isso escala, dimensão, cooperação e disponibilidade de meios menos exíguos e que se complementam tentando minimizar as lacunas e diferenças que hoje existem entre freguesias.

É Falso que esta reforma se deve, única e exclusivamente, à imposição da Troika; esta reforma está prevista há muitos anos e é de louvar, finalmente, que a mesma seja definitivamente implementada.

É Falso afirmar sem conhecimento que as sedes de junta e os serviços vão fechar.

Por fim, deve-se ver esta reforma e esta organização de freguesias como um acto corajoso e uma aposta de futuro e de modernidade.

É ainda de lamentar, que as Juntas de Freguesia se coloquem parcialmente ao lado da posição do partido comunista fazendo um jogo para o qual enquanto entidades públicas e imparciais, deviam tomar posição apenas em orgão e sede própria, e não como se vê pelo concelho de Almada onde tomaram a liberdade de se pronunciarem arbitrariamente na fachada de cada edifício de junta.

Queremos um concelho moderno e viriado para o Séc.XXI onde haja dinâmica e simetria entre lugares e onde os cidadãos tenham de igual modo direito às suas oportunidades e usufruto do espaço onde escolheram para viver.

A Proposta de reorganização de freguesias no concelho de Almada é uma proposta séria e que aposta numa ideia de concelho moderno que queremos para Almada, onde os recursos sejam aproveitados de uma forma mais concisa e melhor aplicados onde o principal objectivo é o bem estar dos cidadãos.

Até a discussão final da proposta em sede de Assembleia da República, o CDS-PP Almada irá apresentar e explicar aos munícipes as mais valias que esta reforma profunda e inevitável terá no futuro do concelho de Almada.

Os partido que se escusarem ao diálogo, sério, e fugirem às suas responsabilidades, serão os principais responsáveis pela proposta final que sairá de "uma mera" equipa técnica que, por mais competência que tenha, não tem a sensibilidade local sempre imprescindível que deve ser tida em conta nas decisões definitivas a tomar.

Não contem com o CDS-PP para fazer circo político.

A Assembleia Municipal Extraordinária será dia 28 de março e contará com a apresentação e defesa da proposta do CDS-PP.

Praias da Costa da Caparica fora das pré-seleccionadas por culpa da falta de visão e de uma estratégia adequada para o Turismo no concelho de Almada

Não podemos, lamentavelmente, deixar passar o facto de que no concurso para as 7 Maravilhas - Praias de Portugal, não se encontre sequer uma única praia, nas pré-seleccionadas, dos mais de 15km de areal que constituem a faixa costeira e de praias da Costa da Caparica no concelho de Almada.

O concurso vale o que vale, é um facto, mas lamentamos que a falta de investimento adequado e com inteligência para o concelho de Almada, tenha sido ao longo de 36 anos de poder comunista feito a retalho e com muito pouco empenho e investimento numa freguesia que podia ser o Ex-libris da zona de Lisboa.

Este executivo comunista não serve mais para o concelho de Almada.

Comissão Eventual Eng.º Jorge Abreu - (In)conclusões finais

O CDS-PP Almada e o seu Grupo na Assembleia Municipal de Almada (AMA), lamentam profundamente, o desfecho e as conclusões apresentadas na última sessão de AMA no relatório final da Comissão Eventual de acompanhamento do Eng.º Jorge Abreu, trabalhador dos SMAS de Almada e vítima de abusos por parte das suas chefias.

Mais se lamenta, a postura de alguns partidos representados na respectiva comissão que, pelos vistos, apresentaram em AMA última, razões para que muita coisa tivesse por esclarecer, mas na votação final, o seu voto contribuiu para que o relatório tivesse a concordância de todos os grupos municipais à excepção do CDS-PP.

Relatório Final - Conclusões:

i - As sentenças judiciais foram cumpridas e os SMAS pagaram a dívida ao trabalhador no montante líquido pelo Tribunal, mantendo-se um processo pendente

ii - Não se constatou existir qualquer dívida ao trabalhador por referência às decisões judiciais transitadas em julgado

iii - Não se comprovou a existência de mobbing

iv - Constatou-se que se verifica desarticulação funcional

v - No seguimento da visita que efectuou ao local, a Comissão concluiu que o trabalhador dispõe de condições mínimas no local de trabalho pelo que não se permite considerar que haja perseguição mobbing ou até que o trabalhador esteja a ser maltratado

vi - Referente ao concurso para o lugar de dirigente do SMAS, não se detectaram irregularidades

vii - No que à questão do IRS concerne, verificou-se que o lapso dos serviços foi corrigido

A Conclusão final da Comissão Eventual não é subscrita pelo CDS-PP

Note-se que este caso dispoltou aquando de problemas com o sistema técnico no projecto da ETAR da Mutela e nos relatórios mensais que iam sendo apresentados mensalmente e que estranhamente, numa foram respondidos o que resultou a paragem do respectivo sistema durante quase quatro anos o que levou à sua substituição em 2008 acarretando para o município um grave prejuízo.

Relembra-se que os documentos complementares referentes à ETAR da Mutela solicitados pela Comissão não foram fornecidos pelo Conselho de Administração dos SMAS de Almada, por alegadamente se encontrarem em segredo de justiça, ao abrigo de um inquérito do Ministério Público que investiga a pratica de crimes como tráfico de influências, peculato, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídios.

O CDS-PP não pactuará para o branqueamento da Verdade.

Assembleia Municipal de Almada - dias 23 e 24 de Fevereiro na Trafaria

Tem inicio hoje por volta das 21:15h a primeira sessão da Assembleia Municipal de Almada realizada desta vez na freguesia da Trafaria, tendo a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Período Aberto ao Público

2 - Período Antes da Ordem do Dia

3 - Período da Ordem do Dia:

3.1 - Apreciação e Votação das Conclusões da Comissão Eventual - (SMAS) constituída por deliberação da Assembleia Municipal e publicitada pelo Edital nº 94/X-2º

3.2 - Apreciação e informação da Presidente da Câmara Municipal Acerca da Actividade do Município

3.3 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal de autorização de Procedimentos Concursais para Postos de Trabalho

3.4 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal de Desafectação de Terreno de Domínio Público, na Aroeira

3.5 - Designação de Cidadãos para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada e Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada

A assembleia terá lugar na Sociedade Recreativa Musical Trafariense, com morada na Avª da Liberdade nº 20 na freguesia da Trafaria.

O Grupo Municipal do CDS-PP irá apresentar um Projecto de Recomendação para que o comboio da Costa da Caparica, mais conhecido por Transpraia, possa voltar para o centro da costa terminando com o transtorno que vem causando a diminuição considerável de passageiros aquando do seu desvio de um quilómetro para longe do local habitual.

Esperemos que haja bom senso por parte da CMA e do partido que a suporta na assembleia municipal, pois a manter-se esta situação actual, o mesmo corre o risco de parar definitivamente por falta de passageiros.

Irá ser discutido ainda uma Tomada de Posição por parte e subscrita por todos os presidentes das juntas de freguesia do concelho acerca da Reforma da Administração Local.

O CDS-PP já apresentou a sua proposta para o concelho de Almada, esperando que as outras forças políticas façam o mesmo dignificando a própria democracia e a responsabilidade cívica.

Apela-se a uma verdadeira participação dos munícipes até para evitar "manipulações de claques organizadas" que em nada abonam em favor dos valores democráticos.

Fórum de (Des)Informação Participativa na Trafaria (Almada)

Decorreu ontem na Trafaria o primeiro fórum de Opções Participativas da Câmara Municipal de Almada, com a finalidade, supostamente, de esclarecer as populações mediante as suas dúvidas e questões a abordar por parte dos cidadãos. Deve ser assim um fórum participativo.

Segundo consta, e já não é de admirar, a sessão de ontem foi mais uma sessão de desinformação e intoxicação com inverdades e tentativas de desvirtuar por conveniência, a proposta do CDS-PP de Almada para a reorganização administrativa de freguesias no concelho.

Não é com impropérios, histerismos e mentiras que se consegue o apoio da população.

O que se passou ontem na Trafaria, é a negação do pleno e harmonioso convívio democrático onde o desespero tenta abafar e calar as vozes mais ousadas que democraticamente se manifestam e querem deixar as suas opiniões e sugestões.

Para este folclore psedo-participativo onde, maioritariamente, participam as claques organizadas, não contém com o apoio do CDS-PP, que tudo fará para que os cidadãos e munícipes sejam devidamente esclarecidos sem espinhas e sem diálogo profundamente demagógico como o que se assistiu ontem na freguesia da Trafaria.

Depois, é curioso verificar ainda, o interesse desmesurado que o executivo comunista em Almada dá agora à freguesia da Trafaria, quando durante anos e anos deixou a freguesia em estado miserável de abandono limitando-se ultimamente a melhorar a face da zona do cais de embarque onde, mesmo assim, já se encontra ao desleixe em termos de manutenção.

Acrescenta-se ainda, que o CDS-PP não quer a extinção de freguesia nenhuma, onde as identidades, os costumes, e toponímia se irão manter, mas sim, uma reorganização e agregação onde esperamos que com mais recursos disponíveis, com mais acesso a equipamentos e com uma maior proximidade e dinâmica, desburocratizar o acesso pleno dos cidadãos às decisões emanadas dos orgãos de decisão política.

É ainda lamentável e anti-democrático, o que algumas juntas de freguesia do concelho estão a fazer, colocando faixas negras de propaganda à entrada dos edifícios de junta apelando à não extinção das juntas de freguesia. O orgão em si como prestador de serviços públicos e municipais aos cidadãos, não tem de se manifestar isolada e arbitrariamente, quando existem sessões próprias para o fazerem, ainda mais quando se recusam a tal debate.

O CDS-PP está firme na defesa de uma reorganização administrativa local não a todo custo, mas sim, numa reforma profunda e que possa melhorar a vida dos cidadãos aproximando os eleitos do eleitores criando uma maior dinâmica entre si.

Consta-se também, que a senhora presidente da Câmara Municipal de Almada, teve o despudor de afirmar perante os munícipes que no concelho de Almada, todos os cidadãos têm acesso a saneamento básico. Palavras para quê, propaganda gasta e em desuso.

Workshop/Tertúlia em Almada - Políticas Sociais

Decorreu há dias o Workshop/Tertúlia organizado pela concelhia do CDS-PP de Almada sob o tema "As Políticas Sociais e o apoio aos mais carenciados" contando com o convidado especial Prof.º Viassa Monteiro que deixou aos presentes quer a sua experiência pessoal quer os casos e exemplos de apoios dados aos mais desfavorecidos na Índia, numa sociedade maioritariamente pobre que mesmo assim, por vezes, consegue ter um sistema de saúde e de apoio aos mais necessitados bem melhor que em certos países ditos desenvolvidos.

Os entraves e algumas das soluções possíveis para colmatar essas carências foram tema de discussão que fluiu entre os presentes e o convidado para a Tertúlia.

O Prof. Viassa Monteiro detêm uma vasta experiência em organização e apoio de apoio de instituições de cariz social humano.

Professor na AESE Business School, é Doutorado em Filosofia da Acção e Direcção de Organizações, pela Universidade de Navarra, tendo feito ainda o Program for Senior Managers in Government, em Harvard. É autor do livro o "Despertar da Índia" - O Milagre Económico baseado na livre iniciativa.

Co-autor de diversos Casos de Estudo onde se destaca o "The Gremeen Bank, case este, que recebeu o Prémio de Empreendedorismo 2012 da ECCH -European case Clearing House

Um agradecimento ao Prof. Viassa Monteiro e a todos os presentes que ficaram a aguardar por uma nova Tertúlia à volta da mesa que já está a ser preparada para breve com outro tema e com outros convidados.