quinta-feira, 22 de julho de 2010

Novo Estatuto do Aluno passa com proposta do CDS/PP

Portas feliz com novo Estatuto do Aluno



O líder do CDS, Paulo Portas, congratula-se com o novo Estatuto do Aluno que será aprovado esta quinta feira, que valoriza a autoridade do professor, a exigência, disciplina, responsabilidade e mérito, e acaba a «balda» do actual.

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Veja as declarações de Paulo Portas sobre o Estatuto do Aluno na CDS TV

Leia as Propostas do CDS para o Estatuto do Aluno

«O novo estatuto do aluno, com as propostas que o CDS conseguiu fazer passar valoriza a autoridade do professor, a exigência dentro da escola, a disciplina que tem de ser um valor quando há actos de indisciplina, a responsabilidade de todos e o mérito como objetivo da escola e do aluno», salientou Paulo Portas, citado pela agência Lusa.

«Eu considero, dito de uma maneira simples, que o actual Estatuto do Aluno está muito próximo de uma balda», frisou, sublinhando a mudança ao nível da autoridade dos professores, notando que pela primeira vez existirá um artigo próprio que «protege, define e dá eficácia à autoridade dos professores».

Relativamente ao regime de falta, voltará a existir a distinção entre faltas justificas e injustificadas: «É diferente uma pessoa não ir às aulas porque morreu um familiar ou porque está doente ou uma pessoa não ir às aulas porque simplesmente não quer». Ainda em casos de faltas excessivas, o aluno terá de fazer um «plano de trabalho e de recuperação pessoal», mas se a falta de assiduidade persistir «terá que haver retenção».

Além disso, os processos disciplinares passam a ter se estar concluídos num prazo de seis dias, os alunos que danificarem o património da escola passam a ser obrigados a repará-lo e passam a existir prémios de mérito para os alunos que conseguem melhores resultados.

Questionado se existiu alguma matéria proposta pelo CDS que não tenha sido aceite, Paulo Portas reconheceu que o partido não conseguiu fazer «uma diferenciação dos apoios sociais conforme a majoração para os casos de melhores resultados ou penalização para os casos de menor assiduidade».

Via site CDS