sexta-feira, 4 de março de 2011

Súmula da Assembleia Municipal de Almada realizada na Cova da Piedade

Deixamos aqui uma súmula da última Assembleia Municipal realizada na semana passada na Cova da Piedade.
Importa desde já deixar aqui um esclarecimento, o CDS-PP não passa cheques em branco a esta câmara municipal. Se há alguns que persistem em fazê-lo como ao longo de anos, que o façam, na certeza porém, que depois são co-responsáveis com as más políticas desta câmara comunista.
No que respeita às moções apresentadas pelo Grupo Municipal do CDS-PP convém deixar aqui algumas considerações.
A Moção intitulada "Reposição imediata das tarifas até ao montante permitido por Lei e Carreira 103 suprimida", foi apresentada pelo CDS-PP contra o abuso da empresa de Transportes do Sul de Tejo - TST que aumentou muito acima da lei as suas tarifas.
O CDS-PP acha um abuso e um ultraje às dificuldades que os portugueses se têm vindo a deparar ao longo de alguns anos e este aumento torna-o como um autêntico imposto adicional. Inadmissível.
Na mesma moção fez menção à carreira 103 Cacilhas-Forum que foi suprimida aos sábados, domingos e feriados à hora do fecho (00:00h) impossibilitando que os seus utentes nomeadamente do Feijó, Laranjeiro, Barrocas fiquem impossibilitados de regressarem às suas casas em segurança e em horários convenientes.
A assembleia municipal deliberou assim remeter à TST que reponha de imediato as tarifas permitidas por lei e solicitar à mesma que reponha a carreira 103.
A moção foi aprovada por Unanimidade.
Já no que respeita à moção do CDS-PP sobre a instalação nos espaços verdes do concelho nomeadamente o Parque da Paz, a mesma foi chumbada com o voto de qualidade que detém em caso de empate o presidente da assembleia municipal.
Todos os grupos municipais estavam de acordo e votaram a favor com a vergonhosa excepção do partido comunista que não admite que boas ideias, boas propostas, boas moções, passem na assembleia municipal pois, para os mesmos, a câmara municipal é soberana e já satisfaz todas as necessidades básicas e suficientes em termos de desporto e lazer.
De lembrar que, o que o Grupo Municipal do CDS-PP propôs foi a instalação à semelhança do que já existe noutros (muitos) concelhos na Área Metropolitana de Lisboa, são máquinas para exercício físico tentando complementar as necessidades da prática de exercício físico ao ar livre muitas das vezes decorrentes da necessidade e da impossibilidade de utilização dos ginásios pois encarecem cada vez mais.
A isto, o partido comunista votou contra e deixou ainda um argumento ridículo e caricato. Ficamos pasmados com os argumentos cada vez mais absurdos e sórdidos por parte da CMA para impedir que as moções da oposição possam contribuir para melhor o concelho.
Diz o líder da bancada municipal do partido comunista entre os demais argumentos já enumerados que têm dúvidas na instalação desses aparelhos, pois na sua utilização não está prevista um atestado médico. Isto é ridículo e nem merece muitos mais comentários. Os almadenses que julguem quem por sectarismo desenfreado não permite melhorar a qualidade de vida dos mesmos.

No que respeita às moções da CDU o CDS-PP acolheu com agrado a moção acerca do último processo eleitoral do passado mês de Janeiro, que resultou no descalabro eleitoral condenável e que jamais seria pensado acontecer em 36 anos de Democracia. O Grupo Municipal do CDS-PP votou a favor.
Em relação à moção da CDU sobre o movimento associativo o CDS-PP absteve-se, pois, a moção era imprecisa e dúbia, sendo pouco esclarecedora, na certeza porém, que o CDS-PP será sempre a favor do associativismo mas do associativismo que não descrimina colectividades em detrimento de outras e, não é condicionado nem para que sirvam de quartel a partidos políticos.
Na moção da CDU em relação à escola pública o voto foi redondamente contra. Uma moção sectária e ideológica pondo em causa a livre escolha de pais, alunos e professores.
Na última moção da CDU sobre o sistema nacional de saúde, um dos grupos municipais solicitou a votação ponto por ponto. Aqui não se percebeu bem a trapalhada da CDU que como proponente da moção permitiu que se votasse ponto por ponto, mas no fim, afirmou que estava contra essa votação. Peripécias de quem já não tem rumo.
Nesta sessão o PS apresentou uma moção saudando o empreendedorismo nomeadamente o que provém do concelho, onde a existência de muito desemprego faz com que seja um exemplo de sucesso. Teve o voto a favor por parte do CDS-PP.
Voto a favor teve também, a moção do PSD onde é pedido um bem turístico e económico no concelho de Almada. Contudo, o Grupo Municipal do CDS-PP demarca-se veemente de uma frase que se transcreve na moção onde afirma que a câmara municipal de Almada tem promovido uma forte aposta no turismo e na sua qualidade. Se o PSD o acha, o CDS-PP não.
Já na moção do Bloco de Esquerda a saudar o primeiro voto das mulheres em Portugal, o CDS-PP absteve-se, o que criou alguma indignação por parte de alguns e que passamos a explicar.
Serve a assembleia municipal, ou pelo menos deveria servir, para que as bancadas municipais sejam coerentes no que afirmam e no que votam.
Na última assembleia municipal ordinária realizada em Dezembro nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, o CDS-PP apresentou uma moção em homenagem a Adelino Amaro da Costa e Sá Carneiro ao que o proponente desta moção (BE) e a CDU afirmaram que não tem já relevância no tempo e que ano após ano apresentaram-se e votaram-se moções homenageando os mesmos.
Ora, não pode haver aqui dois pesos e duas medidas consoante a matéria em apreciação. O CDS-PP entendeu assim, e não está em causa o texto como não podia deixar de ser, mas sim, a dualidade de atitudes por parte dos grupos municipais do partido comunista e do bloco de esquerda.

No seguimento da actividade municipal entre elogios quer da CDU quer até da oposição ao trabalho da assembleia municipal as intervenções em jeito de comício por parte da presidente da câmara continuam, como sempre, não respondendo praticamente às perguntas do CDS-PP. O habitual e que leva a que nas assembleias municipais haja cada vez menos cidadãos quer a intervir quer a assistir.

No Período da Ordem do Dia resta-nos concluir duas situações pertinentes.
No que respeita ao ponto da proposta da CMA para a Transferência de Propriedade entre o Município e os Estado português destinados à construção do IC32, o CDS-PP votou contra.
Esta proposta por parte da Câmara Municipal de Almada votada a favor por todos os vereadores e todos os deputados municipais da oposição leva-nos a uma consideração no mínimo curiosa. Veja-mos, a CMA tem vindo a denunciar energicamente a falta de cumprimento das Estradas de Portugal pela DIA, Declaração de Impacto Ambiental, que não mostra intenção de a respeitar e a CMA continua a negociar com o prevaricador?! Esta câmara municipal trata os almadenses como se fossem uns tolos. O Grupo Municipal do CDS-PP não pactua com farsas e fingimentos por parte da edil comunista.

A última proposta discutida e votada na assembleia municipal foi a Proposta para a Estratégia de Reabilitação Urbana simples da ARU de Cacilhas.
É desde já importante realçar que o CDS-PP não tem nada contra, bem antes pelo contrário, a reabilitação do concelho e neste caso da zona de Cacilhas. O mesmo pode-se ver no programa de governo para o concelho de Almada que foi a votos nas últimas eleições autárquicas onde previa o desenvolvimento da zona envolvente ao rio e melhoramento das condições de vida dos almadenses. O que o CDS-PP não quer, não dá, nem está disponível, é para passar cheques em branco ao executivo comunista.
Um proposta com conteúdo ideológico, com tiques narcisistas e invejosos, com muita propaganda e muita demagogia à mistura como se o concelho só existisse há 36 anos; e o afirmamos sem qualquer problema. Almada existe há muitos mais anos do que o poder comunista que se lembrou 36 anos depois, e coincidente com a sua quebra abismal de votos e popularidade, de aparecer com planos e projectos para tudo e para todos.
Projectos e planos esses que são escondidos e intransmissíveis à população, pois esta proposta que estava em cima da mesa para ser votada esteve para consulta pública com um conjunto de intenções que a partida deixaria qualquer um maravilhado, mas que para nós, não passam de intenções não apresentando na pratica um plano credível de ser votado, uma maquete, uma planta ou escala decente, um projecto, um esboço.
Perante isto, e com falta de elementos profundamente esclarecedores para uma análise e consciente votação o Grupo Municipal do CDS-PP, mais uma vez, entende que se esconde algo e que não está clarificado por parte da CMA o que realmente se pretende deixando ao livre arbítrio o que a mesma pretenda fazer.
Mais, o CDS-PP fundamenta e desconfia destas intenções muito líricas por parte da CMA tendo em conta a má pratica realizada com o desnorte e abandonado centro de Almada e com o pobre Pólis da Costa da Caparica que tem como seu cartão-de-visita um bairro de lata (barracas) às portas da estância que se quer balnear e de lazer mas que não tem pudor de criticar na proposta as barracas do antigamente.
Chega de panos quentes e chega de gente acomodada que tem medo de dizer o que pensa.
A Câmara Municipal de Almada por muitas e variadas razões entrou em desespero e colapsou em ideias.
A oposição votou toda com a excepção do CDS-PP a Favor desta proposta.