Ontem, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que permite o alargamento do horário de funcionamento dos hipermercados, permitindo que possam estar abertos todos os dias entre as 6:00 e as 24:00 horas, incluíndo o Domingo. O CDS-PP de Almada (nomeadamente, os seus deputados municipais) deve opor-se a esta medida e indagar o que a Câmara Municipal vai decidir, a este respeito, relativamente ao Jumbo do Almada Forum, em caso de aplicação do decreto. No meu entender, esta medida é um erro do Governo e passo a explicar abaixo.
Em primeiro lugar, esta decisão contribuirá para o aumento da precariedade do trabalho no sector da distribuição. O secretário de Estado do Comércio prevê que surjam mais de dois mil postos de trabalho directos e indirectos. É certo que sim, mas se isso se concretizar através de mais contractos a termo nunca renovados (onde o objectivo é apenas manter níveis mínimos de funcionamento e nunca efectivar ninguém, tal como é o infeliz apanágio de muitos dos nossos empregadores), estamos perante declarações sensasionalistas e demagógicas que caem muito mal num contexto em que se impõem estímulos concretos à diminuição efectiva do desemprego. Serão mais oportunidades falsas de estabilidade e futuro profissional que outra coisa!
Em segundo lugar, e no seguimento da ideia anterior, existe também o risco do aumento da carga horária dos empregados dos hipermercados. Em caso de não se registar aumento de postos de trabalho, é possível que os mesmos empregados que suportam os horários actuais sejam forçados a estender a sua contribuição, para suportar este alargamento. Terão menos horas de descanço, menos disponibilidade para as suas famílias e amigos e, consequentemente, menos motivação e empenho para desempenhar as suas funções. Mais uma vez, a previsão é de maior desregulação nas condições de trabalho destes profissionais, proporcionada pelo Governo!
Por outro lado, vai crescer a ameaça ao desaparecimento completo do pequeno comércio. O ministro da Economia, Vieira da Silva, afirma que a abertura dos hipermercados ao Domingo vai permitir uma concorrência mais sã. Baseia-se na ideia de que, enquanto os hipermercados com mais de 2000 metros quadrados são obrigados a encerrar, outros com 1999 metros quadrados funcionam o dia inteiro. Tendo em conta que o sector da distribuição nunca estará em crise (já que os bens que vende são essenciais à sobrevivência e sempre existirá clientela, independentemente dos preços serem mais altos ou mais baixos) só mesmo a ganância pode justificar que uns se sintam afectados por isso. Assim, o decreto-lei quer resolver essa questão ao contrário: ao invés de fecharem todos ao Domingo, vão abrir todos... Por este caminho, é a derradeira sentença de morte aos mini-mercados de bairro, frutarias, etc que sempre serviram as populações locais com preços que, ao contrário do que muitos pensam, até são muitas vezes mais baixos que os das grandes cadeias do ramo alimentar.
Entretanto, a Sonae reagiu declarando que isto vai facilitar a vida das famílias. É verdade. O consumidor terá mais escolha para fazer as suas compras comodamente. Porém, vejamos: quando tudo estava fechado ao Domingo, as famílias não conseguiam comprar tudo o que precisavam à mesma? Porque terão uns de passar o dia a trabalhar para servir outros que não se querem esforçar para agilizar as suas rotinas? Vamos ceder à preguiça de uns e sacrificar outros?
Sendo um partido conservador e defensor dos bons costumes e tradições, o CDS-PP terá de tomar uma posição contrária a esta discriminação aos trabalhadores deste sector. Estes também têm família para conviver e filhos para criar e educar. O Domingo é o dia de descanço por tradição nas sociedades europeias e assim deve continuar para todos. Concordo com a crítica da Conferência Episcopal Portuguesa: "a lógica do lucro não pode governar a sociedade".
Por fim, resta saber o que fará a Câmara Municipal de Almada em caso de aplicação destas normas. Isto porque o diploma continua a deixar à consideração dos municípios a autorização ou não destes horários.
Os comunistas almadenses, que se classificam de defensores dos agricultores, apoiam a construção duma estrada desnecessária que lhes vai tirar o sustento nas Terras da Costa e destruir património ambiental e natural! Também se consideram defensores do pequeno comércio, mas apoiaram a edificação do Almada Forum e desviaram o consumidor para lá, partindo a cidade ao meio com a linha do eléctrico e restringindo o trânsito automóvel no centro da cidade, tornando as lojas de rua pouco acessíveis e deixando os pequenos comerciantes ao deus-dará! Também se consideram defensores dos direitos dos trabalhadores. Pois bem, vejamos como vai ser desta vez!
Concluíndo, este decreto-lei cria desequilíbrio entre vida profissional e pessoal nas famílias; não passa de mais uma manobra de show-off para fingir criação de emprego; é uma cedência aos caprichos avarentos de alguns grupos económicos e mais um ataque ao comércio tradicional de rua. Os municípios não devem aplicá-lo e cabe aos deputados municipais de todas as forças políticas não comunistas certificarem-se que a Sra. Presidente Maria Emília não entra em mais contradições.
Paulo Zorro
Vice-Presidente JP Almada
