A afixação obrigatória por lei da consulta pública aos cidadãos acerca da estrada ER 377-2 deveria estar afixada em local público, neste caso na Junta de Freguesia da Costa da Caparica liderada pelo social-democrata António Neves, entre os dias de 6 a 21 de Julho, sendo que a mesma não se encontra afixada.
A não afixação da consulta pública gere automaticamente a nulidade do procedimento.
Será dado conhecimento às entidades responsáveis para fazer aplicar a legislação em vigor para se apurar a responsabilidade por este acto ilegal.
2 comentários:
Provavelmente não interessa que os cidadãos tenham opinião e participem para colocarem a descoberto "os benefícios" da inútil estrada.
Provavelmente também deve ser uma questão de negócios escondidos com rabo de fora.
Caro(a) em Almada,
Sim, poderá bem ser bem isso.
Contudo estamos em presença de um acto ilegal extremamente gravoso e com uma moldura penal em ultimo caso bastante rígida.
Os interesses por detrás deste "negócio" são muitos e com muita gente.
O CDS e não só, já está no seu "encalce"....
Não vale a pena nos tentarem impedir pois, há já uma vasta colaboração no tratamento deste assunto.
Altos valores estão aqui em causa.
Bem-haja
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