quinta-feira, 24 de março de 2011

Terras da Costa - Comunicado

No seguimento da publicação hoje em Diário da República o despacho que confirma a necessidade de utilização de solos agrícolas para a construção da Estrada Regional ER 377-2 o CDS-PP de Almada emite o seguinte comunicado:

Nota de Imprensa

O CDS-PP e o seu Grupo Municipal em Almada vem contestar e manifestar a sua perplexidade com a publicação hoje em Diário da República do Despacho nº 5117/2011 por parte do secretário de estado da Agricultura, Pescas e dos Transportes e Comunicações Rui Barreiro, que declara o relevante interesse da construção da Estrada Regional 377-2 Costa da Caparica - Fonte da Telha e que utiliza para o efeito solos agrícolas da Reserva Agrícola Nacional.

Como é do conhecimento público, o CDS-PP, é a única força política que tem vindo a denunciar quer na Assembleia da República pelo deputado Nuno Magalhães, quer no Parlamento Europeu pela mão do Eurodeputado Nuno Melo que ainda na semana passada entregou à Comissão dois Requerimentos pedindo explicações acerca do mesmo, tal como na Assembleia Municipal de Almada, este atentado Ambiental, Paisagístico e Natural que se prepara para destruir área protegida.

Acresce a todo este atentado Ambiental as centenas de postos de trabalho que poderão estar em risco tal como a subsistência de dezenas de famílias que têm na agricultura o seu sustento e tendo em conta a difícil conjuntura económica e social que o país atravessa.

Posto isto, e tendo em conta que a Declaração de Impacto Ambiental para o efeito já expirou há muito o seu prazo, o CDS-PP, apela ao secretário de estado da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Rui Barreiro e ao governo que, face aos acontecimentos actuais e a conjuntura política em que o país se encontra no exacto momento, revogue o respectivo despacho dando ao próximo governo a capacidade e a responsabilidade de retomar com exactidão e rigor a condução deste processo.

Recorde-se, que o CDS-PP propõe que em sua alternativa, se alargue a estrada já existente minimizando todos estes impactos a vários níveis que a concretizarem-se serão de todo irreversíveis.

O CDS-PP Almada

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