Assembleia Municipal de Almada - Sessão Ordinária do Mês de Junho dias 28 e 29 no Laranjeiro

Tem lugar amanha dia 28 e sexta-feira dia 29 de Junho, no Laranjeiro, mais precisamente, no Centro Cultural Juvenil de St.º Amaro - Casa Amarela, na Avenida Prof. Ruy Luís Gomes 2, a sessão de Junho da Assembleia Municipal de Almada que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Período de Intervenção dos Cidadãos


2 - Período Antes da Ordem do Dia


3- Período da Ordem do Dia


3.1 - Apreciação da Informação da Presidente da Câmara Acerca da Actividade Municipal


3.2 - Apreciação e votação do Projecto de Deliberação sobre Registo de Interesses dos Eleitos Locais Lei nº64/93, de 26 de Agosto


3.3 - Apreciação e votação do Projecto de Deliberação para Referendo Local sobre a Reorganização Territorial de Almada


3.4 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação da Área de Reabilitação Urbana Simples de Cacilhas"


3.5 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Relatório de Gestão Consolidado e Respectivos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas, do Município de Almada relativas ao ano de 2011"


6.3 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Alteração dos Estatutos da Associação MANDANPARQUE - Parque de Ciência e Tecnologia Almada/Setúbal"


3.7 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada"


3.8 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Regulamento Específico de Gestão do Estacionamento e Circulação da Unidade de Gestão do Estacionamento e Circulação (UGEC) da Costa da Caparica - Praias" 


O Grupo Municipal do CDS-PP além de ter entendimento sobre as matérias em cima propostas irá apresentar no Período Antes da Ordem do Dia Moção, Projecto de Recomendação e uma Saudação.


Como sempre apelamos à participação dos cidadãos fazendo valer o seu direito e dever de participação activa nos destinos do município. 

Resposta à Presidente da Câmara Municipal de Almada

No que respeita à entrevista da Presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa ao Jornal da Região (Edição de Almada) o CDS-PP de Almada tem o seguinte entendimento:

Um vez mais, a presidente da Câmara Municipal de Almada -CMA- tentar manipular os factos ilibando-se  de qualquer responsabilidade do que tem sido mal feito no concelho ou do muito que há ainda por fazer continuando a incutir responsabilidades aos governos centrais quando, muitas das vezes, a incúria e a inércia por parte da CMA é uma realidade com resultados trágicos para o concelho.

Executivo que finge que ouve os munícipes nas chamadas Opções Participativas, mas que mais não passa de um (entre muitos) instrumento de propaganda onde não são tidas em conta as propostas nem dos munícipes e, muito menos, da oposição aquando do Estatuto da Oposição. Estamos certos que se a CMA ouvisse e tomasse em conta muitas das propostas e ideias apresentadas pelos munícipes e oposição ter-se-ião evitado muitos dos males criados pelo executivo comunista em Almada.

O mesmo executivo que descarta responsabilidades e não assume as culpas quando fala da desertificação e abandono a que está votado o centro de Almada, onde um projecto indecoroso, fraco e mal pensado, arruinou com o comércio local e com a vida social e quotidiana que durante anos houve no centro de Almada, atirando toda a responsabilidade para a crise em que o pais vive.

O mesmo executivo que repudia ferozmente o Documento Verde da Administração Local e as reformas necessárias para uma administração pública local virada para os desígnios do séc XXI, e que se diz preocupada com as freguesias quando existem freguesias como por exemplo, a Caparica, a Trafaria e a Costa da Caparica, que durante anos de poder comunista em Almada foram deixadas ao desleixo e abandono vindo agora empurrar as responsabilidades para o governo criticando o atrasado do programa Pólis que já gastou muito mais do previsto e que deixou a Costa da Caparica pouco mais do que estava.

O mesmo executivo que acusa a perda de direitos e de intervenção, de centralização do poder e das decisões, e que contesta a agregação de freguesias, mas vem pedindo a Regionalização.

O mesmo executivo que acha que os municípios se podem escusar ao esforço e contenção das despesas para que o equilíbrio das contas públicas se concretize e a que dependência financeira externa seja apenas passageira, é o mesmo que aumenta o IMI e que tem uma Derrama potencialmente penalizadora, e que ao mesmo tempo, critica o Memorando criado pelo governo para ajudar os municípios endividados, alguns deles à beira da ruptura, é o mesmo que não quer o corte e redução nos cargos dirigentes da administração local que irão permitir a diminuição considerável das despesas da edilidade.

Para o CDS-PP a presidente da Câmara Municipal de Almada usa permanentemente um discurso repetitivo, manipulado e consideravelmente gasto, que prejudica o desenvolvimento e a revitalização que se pretende no concelho de Almada, responsabilizando o executivo comunista pela estagnação do concelho que poderia ser muito mais aprazível e atractivo tendo em conta as específicas e até únicas características existentes em Almada.

O CDS-PP Almada

Um ano de diplomacia a sério no Ministério dos Negócios Estrangeiros

O ministro Paulo Portas e a sua equipa efectuaram um trabalho meritório à frente do ministério dos Negócios Estrangeiros, ao longo do primeiro ano deste governo. Fez-se uma reforma necessária à rede de embaixadas e consulados, aplicou-se uma estratégia de diplomacia económica, mas sobretudo trabalhou-se muito para melhorar a percepção que o resto do mundo tem de Portugal.

Era obrigatório racionalizar recursos numa altura em que as disponibilidades são escassas, mas o ministério foi mais além e readaptou a rede de embaixadas e consulados em função das maiores prioridades da actuação de Portugal no exterior, dada a profunda crise em que se encontra. Desta forma, não só se fechou embaixadas onde não são tão precisas ou se reduziu os consulados nos países onde há vários, como também se rodou os diplomatas e redistribuiu as equipas em função duma nova linha de objectivos: a diplomacia económica.

O conceito não é novo e algo semelhante já foi implementado no tempo do ministro Martins da Cruz, mas com um organigrama tão complexo e burocrático que não resultou. Desta vez, os diplomatas têm objectivos concretos e quantificáveis e disso dependerão as suas futuras avaliações. Terão missões de atracção de negócios e investimento para o país. As delegações externas do AICEP também foram completamente integradas nas embaixadas. De facto, há um debate sobre se a classe diplomática ainda faz sentido actualmente. O seu papel não se deve esgotar na mera representação política formal, na passagem de informações ao governo central ou no típico apoio às comunidades emigrantes e turistas do país de origem. No caso português, e tendo em conta as necessidades do país, Paulo Portas deu uma resposta ao problema. Serão também "vendedores" de Portugal no estrangeiro. Se é uma função adequada? É discutível. Se é necessária e útil? É. O país precisa.

Ainda assim, a marca que mais ficou foi a energia e a determinação do ministro em trabalhar para aumentar a credibilidade e a confiança internacional de Portugal. Precisamos que voltem a ter confiança em nós, que nos vejam como um espaço vantajoso para investir e onde há pessoas com valor. Um dos factores que determina o sucesso ou fracasso das políticas externas e das relações entre Estados é a imagem que projectam uns aos outros e a percepção que têm uns dos outros. Paulo Portas não tem parado em visitas ao estrangeiro, onde tem encontros e participa em seminários e conferências, etc. Entretanto, também anuncia medidas para ajudar à recuperação económica, tais como facilitar a concessão de vistos às empresas que invistam em Portugal acima de certos níveis.

Numa altura em que é preciso batalhar para recuperar das dificuldades, o ministro dos Negócios Estrangeiros tem sido contido nas palavras e expressivo no trabalho. Dá o exemplo e faz a sua parte. Esforça-se para não deixar "morrer" a nossa imagem no estrangeiro, por convencer que fazemos os possíveis para melhorar a nossa situação e somos parceiros de confiança.

Desta vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros não fica no topo das sondagens de confiança nos ministros por a actuação deste ministério não ser alvo de tanto mediatismo quanto a dos outros  e, portanto, passar simpaticamente despercebida. Fica no topo, porque trabalha bem.

Paulo Zorro - Membro da Comissão Política Concelhia de Almada

Comunicado - Reorganização Administrativa em Almada - Freguesias

Comunicado da Concelhia do CDS-PP Almada 


A Comissão Política de Concelhia do CDS-PP de Almada no que respeita à manifestação contra a reorganização territorial (agregação) de freguesias no concelho tem o seguinte entendimento:

É notório, desde o inicio da sua discussão que PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, tentam de forma sistemática criar a confusão e o medo junto da população do concelho de Almada, distorcendo constantemente a verdade dos factos fazendo passar a ideia de que as mesmas vão perder serviços e vão ver os seus direitos diminuídos pelo encerramento das sedes de freguesia. Ora, isto não é, de todo, verdade.

Os três partidos em Almada, à excepção do CDS-PP, que foi o único a apresentar uma proposta de reorganização das freguesias para o concelho, e do PSD, insistem num tom em jeito de propaganda que a nova organização não servirá os destinos dos munícipes e que a mesma não colhe o apoio dos almadenses. Mais uma vez, os três partidos tentam criar a confusão e fazer passar uma imagem distorcida da realidade da reforma para o concelho de Almada.
A chamada manifestação da passada semana não representa, verdadeiramente, a opinião dos almadenses, pois tentam os organizadores da mesma manipular e misturar legitimidade para legislar com desrespeito à democracia e ao poder local explorando o lado emocional da questão.

O CDS-PP Almada repudia ainda manifestando a sua profunda indignação pela cobertura por parte da Comunicação Social (muito pouco imparcial) que foi dada ao assunto em questão, pois, não foram ouvidos os partidos que estão ao lado da reforma que vai permitir um melhor e moderno sistema de desenvolvimento e aproximação do poder local.

Deixamos o nosso desagrado esperando que tenha sido um caso isolado e que não se propagará de futuro

O CDS-PP Almada