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Paulo Portas visitou na passada quinta-feira a feira de Corroios integrada nas festas da freguesia.
CDS quer lei de base para os cuidados paliativos |
Portugal está infelizmente entre os piores países da Europa para se morrer com dignidade", observou esta tarde Paulo Portas, em Aveiro. Foi, porém, com o tema do desemprego que o líder democrata-cristão arrancou o discurso: "A primeira preocupação dos portugueses é o emprego", afirmou, acrescentando que "quem gera 90 por cento dos empregos são pequenas e médias empresas", Com base neste argumento, o CDS quer que uma empresa que contrate um desempregado "receba um verdadeiro estímulo: o direito a uma verba igual à que esse empregado receberia" se permanecesse no fundo de desemprego. Para evitar fraudes, acrescentou Portas, a medida só se aplicaria a contratos sem termo. Portas explicou ainda que os democratas-cristãos querem uma redução do Pagamento Especial por Conta – "o imposto mais duro para as pequenas e médias empresas" –, que deverá ter "uma redução tanto maior quanto mais as pequenas e médias empresas contratarem e investirem ou aumentarem a sua capacidade exportadora". Na área da educação, o CDS-PP quer "flexibilizar" a idade com que um aluno pode optar pelo ensino profissional e Portas adiantou ainda que pretende um "referendo nacional sobre matérias de segurança". Via site CDS |
CDS considera que novo Código de Execução de Penas é péssimo serviço para a Justiça |
O CDS reiterou esta quarta-feira a sua oposição ao Código de Execução de Penas, cujas alterações foram hoje promulgadas pelo Presidente da República, considerando que o diploma constitui "um erro e um péssimo serviço à justiça portuguesa". Nuno Magalhães deputado e porta-voz do CDS lembrou que o CDS tem tido uma posição coerente contra este diploma desde o início do processo e enumerou as razões desta posição. "O Código de Execução de Penas faz do cumprimento de pena fora da prisão a regra quando deveria ser excepção, permite que independentemente da gravidade do crime o delinquente cumpra apenas um quarto da pena dentro da prisão e, o mais insólito, é que, mesmo nestes casos, vem cá para fora sem qualquer tipo de vigilância policial", criticou. Para o CDS, este Código representa "o caso mais marcante na divergência que realmente existe entre o país político, que teima em soluções permissivas e brandas, e o país real, que pensa como o CDS que pede medidas mais firmes e mais duras, em matéria de segurança." Ainda assim, o CDS-PP diz aceitar a posição de Cavaco Silva, que há um ano suscitou dúvidas sobre a sua constitucionalidade, lembrando que o chefe de Estado "não faz leis, apenas as promulga ou não". O prisma de um Presidente da República é diferente de um partido no nosso entender. "Trata-se de um mau código, de um erro, porventura o presidente, enquanto cargo unipessoal, achou que nada mais haveria a fazer depois de já ter manifestado dúvidas e ter enviado para o TC," disse Nuno Magalhães. Para o CDS, contudo, o processo "não está encerrado". "O CDS poderá desde logo apresentar novamente as alterações que considera essenciais para este código", afirmou. O diploma agora promulgado pelo chefe de Estado tinha sido aprovado em votação final global a 22 de julho, no último plenário da sessão legislativa, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Via site CDS
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Sócrates/Discurso: CDS critica falta de explicações e "guerrinha retórica" com PSD |
Nuno Magalhães, o porta-voz dos democratas-cristãos, afirmou que a intervenção do primeiro-ministro no comício do PS em Mangualde, no sábado, "não se enquadra" com a situação real do país e ignorou os problemas vividos diariamente pelos portugueses. "O primeiro-ministro não anunciou, como devia, qualquer plano de ajuda aos agricultores e produtores florestais que ficaram nas últimas semanas sem os seus haveres e rendimentos, apenas teve palavras de circunstância, e também não deu qualquer explicação sobre o aparentemente inexplicável aumento do défice", apontou o representante. Sobre as referências de José Sócrates a nível de saúde e educação, Nuno Magalhães considerou que o governante "fugiu" de problemas concretos, como o facto de "não haver chumbos nas escolas" ou a falta de assinatura com as misericórdias de um acordo que iria permitir que 40 000 a 70 000 doentes não tivessem de esperar por uma cirurgia. Para o deputado do CDS, o que fica da intervenção de Sócrates é a continuação de uma querela "de faz de conta" entre PS e PSD, nomeadamente sobre a revisão constitucional, depois de os dois partidos terem estado "colados" na definição do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). "Já todos perceberam que daqui a duas ou três semanas irão estar novamente abraçadinhos na aprovação do orçamento de Estado, mas entretanto vai continuar esta guerrinha de palavras meramente retórica". Via site CDS |
CDS vai voltar a propor Plano Nacional de Videovigilância |
O deputado democrata cristão reagia ao facto de a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, ter revelado esta terça-feira que as cidades de Porto, Coimbra e Fátima, submetidas a videovigilância, estão a registar menos 15 a 20 por cento de casos de criminalidade. "Essa redução significativa podia verificar-se em muito mais locais, com impacto em muito mais gente, pelo que vamos propor ao Governo que aprove finalmente o Plano Nacional de Videovigilância", recordou o deputado, considerando que, ao ser rejeitada, há três anos, a proposta do CDS, "perdeu-se tempo, foram cometidos crimes que podiam nunca ter ocorrido e houve vítimas que podiam ter sido evitadas". O Plano Nacional de Videovigilância apresentado pelo CDS-PP visa os bairros identificados pelas forças de segurança como problemáticos mas o PS rejeitou-o, "considerando que se tratava de uma medida securitária", recordou. "Hoje, o próprio Governo anuncia estes resultados em relação aos três locais onde está instalado o sistema, quando podia e devia tê-lo instalado em muitos outros locais que dele carecem, casos de Seixal, Almada, Setúbal, Loures ou Amadora", acrescentou o ex-secretário de Estado da Administração Interna (XV e XVI Governos Constitucionais). Reivindicando que se deveu ao impulso do CDS a existência de uma lei de videovigilância em locais públicos, o deputado assegurou que "a lei prevê que as imagens sem interesse sejam apagadas quase automaticamente e protege significativamente o direito à privacidade". Mas lembra que, "na sociedade actual, somos diariamente filmados: quando vamos ao multibanco, ao supermercado, a centros comerciais". "Aliás, em países como Espanha e França, onde houve instalação geral de câmaras de videovigilância, a pequena e média criminalidades desceram. E estamos a falar de países que nada devem a Portugal em termos de assegurar direitos, liberdades e garantias e que estão muito além em termos de uma política de segurança virada para a protecção de pessoas e bens", considerou. Na opinião de Nuno Magalhães, "vir agora o Governo cantar loas à videovigilância quando há três anos insultava a proposta é mais um exemplo do desnorte desta política de segurança". Segundo o deputado do CDS-PP, a proposta do Plano Nacional de Videovigilância está pronta e avançará em breve, "mas só poderá ser debatida na abertura dos trabalhos, em Setembro". Via site CDS |
Incêndios: Paulo Portas acusa Governo de "PREC mental" ao admitir tomar conta de terras |
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou, esta quinta-feira, o ministro da Agricultura de promover um "PREC (período revolucionário em curso) mental", ao admitir a hipótese de o Estado passar a administrar propriedades que sejam deixadas ao abandono, e, acusou o Governo de ser o "pior" empresário agrícola, e não cuidar da floresta.
As taxas de execução são de 1%, 2% e 3%. Ou seja, 99%, 98% e 97% dos fundos não foram utilizados... "Senhor ministro, trate do que o Ministério não faz, prepare apoios para os agricultores devastados e não faça mais afirmações néscias. Já chega de PREC mental em Portugal", afirmou Paulo Portas, dirigindo-se ao ministro da Agricultura, António Serrano. Segundo Paulo Portas, "O Ministro, ou não pensou o que disse ou quer ser o “engraçado” da semana, o que se lamenta, mais a mais com a dor e a ruína que consomem parcelas de Portugal em chamas. Fazer politiquice com os incêndios é imoral e isto é verdade para a oposição, mas também para o Governo…Firmemente, alguém tem de dizer ao Ministro António Serrano 5 coisas. 1º. O Estado não é sequer capaz de tratar, limpar e ordenar as matas que são do Estado e que andam ao Deus dará; 2º. O Governo devia corar de vergonha ao falar em floresta. Ao cabo de três anos e meio de PRODER as três linhas de investimento na floresta - investimento que, esse sim, a protege - batem todos os recordes de não utilização. As taxas de execução são de 1%, 2% e 3%. Ou seja, 99%, 98% e 97% dos fundos não foram utilizados...; 3º. O Governo não foi sequer capaz de fazer o cadastro florestal - competência que, essa sim, é pública; 4º. O Estado é o empresário agrícola mais incompetente de todos. Olhem, por exemplo, para o descalabro económico na Companhia das Lezírias; 5º. A precisar de uma corajosa reforma anda a Lei dos baldios, mas nessa ninguém toca (o CDS decidiu há 2 meses que lhe tocará…)." As palavras do líder democrata-cristão surgem um dia depois de o ministro António Serrano ter admitido a possibilidade de o Estado vir a tomar conta de propriedades privadas que estejam ao abandono, como forma de prevenir incêndios florestais. Via site CDS
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Caros Militantes e Amigos,
Avizinha-se um novo ano político.
O CDS é essencial para que haja uma profunda mudança política em Portugal.
Depois do sucesso da Grande Corrida do CDS nas Caldas da Rainha e do Jantar de Aniversário em Faro, é hora de demonstrarmos muita força e confiança. Por isso, queremos organizar a reentrée política do Partido com a máxima mobilização.
Assim, no próximo dia 28 de Agosto, sábado, abriremos o ano político com um Comício-Festa nacionalem Aveiro, na Praça do Peixe, a partir das 19h00.
Durante o dia reuniremos também em Aveiro onde serão organizados workshops com temas e convidados da maior actualidade, e com um workshop destinado especificamente para novas concelhias. O programa completo será divulgado na próxima semana.
Um abraço amigo, e até Aveiro!
Lino Ramos
(Secretário-Geral)
Secretaria-Geral
Largo Adelino Amaro da Costa, 5 | 1149-063 Lisboa
Telef: 21 881 47 20 - 42 | Fax: 21 886 04 54
E-mail: secretaria-geral@cds.pt
CDS recusa guerras de trincheira dentro do Ministério Público |
O CDS recorda que não é função do Senhor Procurador Geral da República discutir em público os seus poderes nem atacar magistrados que fazem parte do seu corpo institucional. O CDS recorda que não é função sindical nomear o Procurador Geral da República que é, segundo a Constituição, proposto pelo Governo mas nomeado pelo Presidente da República. Estes acontecimentos só acentuam o risco de decadência e degradação do Ministério Público, circunstância que é muito nociva para a credibilidade da justiça. Estes acontecimentos dão mais uma razão ao CDS para permanecer independente e distante das guerras de trincheiras dentro do Ministério Público e apenas agir de acordo com o interesse geral e de acordo com a política de justiça que consta do programa que apresentou ao eleitorado. O CDS acrescenta ainda que não deixa de ser irónico ver o Partido Socialista falar em revisão constitucional a propósito do Ministério Público, quando o mesmo Partido Socialista não considerava a revisão constitucional prioritária há menos de um mês. Igualmente irónica é a recente preocupação do PSD com o Estado da Justiça, quando o mesmo PSD deixou a Justiça de fora do seu projecto de revisão constitucional há menos de um mês.
Filipe Lobo d'Avila Deputado CDS-PP Via site CDS |