CDS-PP Almada - Comunicado

COMUNICADO

O CDS-PP Almada e o seu Grupo Municipal reunidos, mais uma vez, para debater a Reforma da Administração Local mais precisamente a denominada Audição Popular - 14 de Abril - para se discutir a reorganização de freguesias no concelho de Almada, entendeu não estar presente na mesma, pois considera que nos moldes em que será realizada, trata-se de uma não-discussão, pois o CDS-PP tem uma proposta para a reorganização das freguesias no concelho e não apresentar propostas nem soluções, é não discutir rigorosamente nada.

O CDS-PP lembra que em Assembleia Municipal de Almada apresentou um Projecto de Recomendação para que fosse criada uma Comissão Eventual para discutir, analisar e acompanhar a Reforma no concelho tendo sido chumbada pela maioria comunista, e o mesmo se terá passado com a tentativa por parte do PSD para a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária, subscrita pelo CDS-PP, também chumbada pela maioria comunista na mesma assembleia.

Posto isto, entende a direcção do CDS-PP de Almada e o seu Grupo Municipal que o partido comunista nada quer discutir o assunto querendo apenas como tem vindo até aqui, criar a confusão e o descrédito de uma Reforma que é inevitável e imperativa para a modernização do serviço público e aproximar os cidadãos dos eleitos.

Entendemos que é no dia-a-dia que se sente a sensibilidade das pessoas e o desejo de mudança no concelho de Almada.

O CDS-PP Almada

Desejos de uma Santa Páscoa

A Concelhia do CDS-PP de Almada e o CDS-Partido Popular como partido fundado e alicerçado nos pilares da Democracia Cristã, deseja a todos os seus militantes, amigos e almadenses uma Santa Páscoa.

O CDS-PP Almada

Impropérios, incoerências, falta de respeito (democrático) e muita demagogia na Assembleia Municipal de Almada Extraordinária

Já se esperava que a Assembleia Municipal de Almada realizada ontem na freguesia do Feijó para discutir a Reforma da Administração Local fosse bastante acalorada no que respeita ao debate político, agora que se conseguisse atingir os níveis baixos entre impropérios e falta de educação, é puramente de lamentar mesmo que já não se estranhe vindo de quem vem.

O CDS-PP defendeu a sua proposta de 5 freguesias para o concelho de Almada como se colocou ao lado da mudança necessária para um outro modelo e paradigma de administração e gestão local mais moderno, simplificado e eficiente, ao qual o PSD também defendeu esta Reforma.

O Partido Comunista foi mais do mesmo, o que já se esperava, pois está na sua génese ser contra tudo e todos, não surpreendeu, pois a manutenção do status quo para não perder a força da sua representatividade e não perder lugares que vai criando para controlar tudo no concelho, é defendida a todo custo incluindo os argumentos mais inimagináveis e despicientes que se possa imaginar. Acima de tudo louva-se a coerência dos comunistas que acreditam e defendem o que pensam.

O Bloco de Esquerda é mais do mesmo, ou seja, quase nada. Não quer reforma nenhuma, acha que está tudo bem, que não se passa nada, continuando a insistir numa matéria e numa proposta de referendo local que a Constituição da República Portuguesa não permite - Artºs 240 e 164 - Não surpreendeu também.

Agora, o que não podemos deixar de lamentar profundamente e deixar passar em claro, é o exercício de profunda incoerência e desnorte por parte de um Partido Socialista que não tem respostas e ainda critica o esforço de quem está a tentar minimizar os estragos profundos que os mesmo causaram nos infortunados seis anos de (des)governo socialista. Então o principal responsável pela inclusão da reforma administrativa no memorando da troika, numa altura destas tem o descaramento de criticar a própria Reforma, tal como a proposta do CDS-PP em Almada, e tudo isto sem apresentar, ao momento, qualquer alternativa séria e credível para melhorar a proposta de Lei que os mesmo apelidam de "leizinha".

Sinceramente esperava-se por parte do PS uma atitude muito mais responsável e muito menos demagógica, embora pareça ter deixado no ar a intenção de puder ainda vir a contribuir com propostas e soluções ao invés de tentar assobiar para o lado como se não tivessem responsabilidades directas no estado em que o país se encontra e das reformas imperativas que Portugal tem necessidade e está obrigado a fazer.

Acresce ainda lembrar, que o CDS-PP em Almada não tem quaisquer dúvidas que esta Reforma tem de ser feita e está ao lado da mesma, e não tendo criticas a apontar à Reforma da Administração Local, mas sim, tem propostas para melhorar a mesma. O tempo curto que o governo e o país tem para implementar e se adaptar ao novo modelo é fruto da falta de responsabilidade do Partido Socialista que deixou o país com poucas hipóteses de decidir por si só o que é melhor para Portugal. É preciso ter memória e não cair em discurso fácil e de difícil justificação lógica e coerente.

Convém ainda que fique claro que o CDS-PP em Almada não está disponível para ser a muleta de ninguém quando dá jeito, e muito menos, está para fazer favores a quem quer que seja e esteja de máquina de calcular na mão.

O CDS-PP em Almada e no país responde perante os munícipes e os seus eleitores como partido sério e responsável que é, esquecendo-se alguns que não é pelas políticas desastrosas do CDS-PP que o país perdeu a total soberania e se encontra à beira da banca rota.

Não se pode deixar passar em branco atribuindo nota negativa, e também é isso que faz com que os cidadãos deixem de ir às assembleias municipais, é o comportamento de alguns munícipes de claque organizada e devidamente identificada presentes na zona do público onde enxovalhando desde deputados a outros munícipes, tentam intimidar e calar as vozes mais incomodas preferindo impropérios das mais variadas espécies nutrindo pelo convívio democrático e pela própria assembleia municipal uma falta de respeito profunda, e tudo isto com a benevolência do presidente da Assembleia Municipal de Almada.

Não contem mais com o CDS-PP para esta manifestação fingida de uma espécie de democracia do regabofe, da má criação e desinformação.

O CDS-PP Almada

Reforma Administrativa das Freguesias em Almada - Assembleia Municipal Extraordinária

Realiza-se hoje pelas 21:15h no Edifício da Junta de Freguesia do Feijó, a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almada para discussão da Reforma Administrativa Local.

Recorde-se que esta assembleia só terá lugar porque um conjunto de deputados incluindo o CDS-PP, munindo-se do Regimento da assembleia municipal, solicitaram o agendamento da mesma pois o partido comunista tentou inviabilizá-la quando essa assembleia extraordinária foi a votos.

O CDS-PP e o seu Grupo Municipal continuarão a defender esta Reforma necessária para que no concelho de Almada se possa ter qualidade na prestação de serviços ao cidadão diminuindo as desigualdades que ainda existem de uma freguesia para a outra.

Não há reformas fáceis, perfeitas nem muito menos intocáveis; é necessário adequar os meios ao desenvolvimento dos tempos tendo, contudo, a percepção de que na mesma há pontos a rever e a melhorar para que se possa servir o cidadão com mais dignidade e mais eficiência.

Apelamos, como sempre, à mobilização dos munícipes e que, sobretudo, não se deixem levar pelo discurso do facilitismo e catastrófico.

Estamos disponíveis para dialogar, mas numa conjuntura de seriedade para que se possam ultrapassar divergências e chegar a consensos em nome da população do concelho de Almada.

"Audição Popular Autárquica" - A sessão do "faz de conta"

A Assembleia Municipal de Almada (AMA) tendo em conta a moção apresentada e aprovada pelo partido comunista em AMA em setembro último, marcou para dia 24 de março, uma sessão de "Audição Popular Autárquica" com o objectivo da discussão(!) da Reforma da Administração Local.

Depois de na mesma AMA o partido comunista ter inviabilizado uma AMA Extraordinária para discussão do tema e ter votado contra uma proposta por parte do Grupo Municipal do CDS-PP para a constituição de uma Comissão Eventual para debater o assunto, vem agora, em jeito há muito conhecido, tentar fazer parecer que decide e que tem em consideração a opinião dos cidadãos quando sabemos que tais intenções não passam de meras retóricas ensaiadas pela velha e gasta propaganda comunista seguida das habituais manobras de diversão e de intoxicação da opinião pública.

Estranha-se o facto, ou não, de o partido comunista não apresentar sequer uma única proposta que vá de encontro aos interesses de Almada sendo que a AMA extraordinária só se irá realizar porque se teve necessidade de recorrer ao Regimento da mesma, pois o partido comunista rejeitou essa mesma proposta.

A campanha de medo e de mentiras feita pelos partidos de esquerda leva a que tenhamos a necessidade de defender a proposta do CDS-PP Almada acerca da reorganização futura de freguesias no concelho.

É Falso quando se afirma que vão se extinguir freguesias; as freguesias vão se agregar mantendo as toponímias, a sua identidade, as suas tradições e as suas festas.

É falso quando se amedronta as populações que vão deixar de ter serviços em consequência da sua agregação, bem antes pelo contrário, os equipamentos vão sim, ser partilhados.

É ainda Falso quando se diz que os eleitores e os fregueses vão deixar de ter proximidade com os eleitos, mais uma vez, é ao contrário, irá aumentar a sua proximidade ganhando com isso escala, dimensão, cooperação e disponibilidade de meios menos exíguos e que se complementam tentando minimizar as lacunas e diferenças que hoje existem entre freguesias.

É Falso que esta reforma se deve, única e exclusivamente, à imposição da Troika; esta reforma está prevista há muitos anos e é de louvar, finalmente, que a mesma seja definitivamente implementada.

É Falso afirmar sem conhecimento que as sedes de junta e os serviços vão fechar.

Por fim, deve-se ver esta reforma e esta organização de freguesias como um acto corajoso e uma aposta de futuro e de modernidade.

É ainda de lamentar, que as Juntas de Freguesia se coloquem parcialmente ao lado da posição do partido comunista fazendo um jogo para o qual enquanto entidades públicas e imparciais, deviam tomar posição apenas em orgão e sede própria, e não como se vê pelo concelho de Almada onde tomaram a liberdade de se pronunciarem arbitrariamente na fachada de cada edifício de junta.

Queremos um concelho moderno e viriado para o Séc.XXI onde haja dinâmica e simetria entre lugares e onde os cidadãos tenham de igual modo direito às suas oportunidades e usufruto do espaço onde escolheram para viver.

A Proposta de reorganização de freguesias no concelho de Almada é uma proposta séria e que aposta numa ideia de concelho moderno que queremos para Almada, onde os recursos sejam aproveitados de uma forma mais concisa e melhor aplicados onde o principal objectivo é o bem estar dos cidadãos.

Até a discussão final da proposta em sede de Assembleia da República, o CDS-PP Almada irá apresentar e explicar aos munícipes as mais valias que esta reforma profunda e inevitável terá no futuro do concelho de Almada.

Os partido que se escusarem ao diálogo, sério, e fugirem às suas responsabilidades, serão os principais responsáveis pela proposta final que sairá de "uma mera" equipa técnica que, por mais competência que tenha, não tem a sensibilidade local sempre imprescindível que deve ser tida em conta nas decisões definitivas a tomar.

Não contem com o CDS-PP para fazer circo político.

A Assembleia Municipal Extraordinária será dia 28 de março e contará com a apresentação e defesa da proposta do CDS-PP.

Praias da Costa da Caparica fora das pré-seleccionadas por culpa da falta de visão e de uma estratégia adequada para o Turismo no concelho de Almada

Não podemos, lamentavelmente, deixar passar o facto de que no concurso para as 7 Maravilhas - Praias de Portugal, não se encontre sequer uma única praia, nas pré-seleccionadas, dos mais de 15km de areal que constituem a faixa costeira e de praias da Costa da Caparica no concelho de Almada.

O concurso vale o que vale, é um facto, mas lamentamos que a falta de investimento adequado e com inteligência para o concelho de Almada, tenha sido ao longo de 36 anos de poder comunista feito a retalho e com muito pouco empenho e investimento numa freguesia que podia ser o Ex-libris da zona de Lisboa.

Este executivo comunista não serve mais para o concelho de Almada.

Comissão Eventual Eng.º Jorge Abreu - (In)conclusões finais

O CDS-PP Almada e o seu Grupo na Assembleia Municipal de Almada (AMA), lamentam profundamente, o desfecho e as conclusões apresentadas na última sessão de AMA no relatório final da Comissão Eventual de acompanhamento do Eng.º Jorge Abreu, trabalhador dos SMAS de Almada e vítima de abusos por parte das suas chefias.

Mais se lamenta, a postura de alguns partidos representados na respectiva comissão que, pelos vistos, apresentaram em AMA última, razões para que muita coisa tivesse por esclarecer, mas na votação final, o seu voto contribuiu para que o relatório tivesse a concordância de todos os grupos municipais à excepção do CDS-PP.

Relatório Final - Conclusões:

i - As sentenças judiciais foram cumpridas e os SMAS pagaram a dívida ao trabalhador no montante líquido pelo Tribunal, mantendo-se um processo pendente

ii - Não se constatou existir qualquer dívida ao trabalhador por referência às decisões judiciais transitadas em julgado

iii - Não se comprovou a existência de mobbing

iv - Constatou-se que se verifica desarticulação funcional

v - No seguimento da visita que efectuou ao local, a Comissão concluiu que o trabalhador dispõe de condições mínimas no local de trabalho pelo que não se permite considerar que haja perseguição mobbing ou até que o trabalhador esteja a ser maltratado

vi - Referente ao concurso para o lugar de dirigente do SMAS, não se detectaram irregularidades

vii - No que à questão do IRS concerne, verificou-se que o lapso dos serviços foi corrigido

A Conclusão final da Comissão Eventual não é subscrita pelo CDS-PP

Note-se que este caso dispoltou aquando de problemas com o sistema técnico no projecto da ETAR da Mutela e nos relatórios mensais que iam sendo apresentados mensalmente e que estranhamente, numa foram respondidos o que resultou a paragem do respectivo sistema durante quase quatro anos o que levou à sua substituição em 2008 acarretando para o município um grave prejuízo.

Relembra-se que os documentos complementares referentes à ETAR da Mutela solicitados pela Comissão não foram fornecidos pelo Conselho de Administração dos SMAS de Almada, por alegadamente se encontrarem em segredo de justiça, ao abrigo de um inquérito do Ministério Público que investiga a pratica de crimes como tráfico de influências, peculato, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídios.

O CDS-PP não pactuará para o branqueamento da Verdade.