segunda-feira, 10 de maio de 2010

D.Miguel

Para sugestão deixamos um livro sobre a vida de D. Miguel.
Amado pelo Povo, Odiado por outros D. Miguel foi sem dúvida um Rei que marcou toda uma época crucial para o futuro de Portugal.
Marcou um ciclo que ficou conhecido como Miguelismo embora tenha reinado muito pouco tempo (1828-1834) e foi responsável pela mais famosa guerra fratricida contra o seu irmão D. Pedro IV o responsável directo pela independência do Brasil.
D. Miguel é condenado ao exílio onde nunca mais voltou pois morre em Bronnbach na Alemanha decorria o ano de 1866.
Uma leitura imprescindível.

domingo, 9 de maio de 2010

Assembleia Municipal de Almada - 3º e Último Dia

Assembleia Municipal de Almada
O terceiro dia da assembleia municipal começou em simultâneo com a apresentação da Actividade Municipal da câmara por parte da srª presidente Maria Emília de Sousa, e a votação para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada como também, para o Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada.
O CDS volta a perguntar se as águas do Hospital Garcia de Horta em Almada, estão a ser ou não, tratadas e pela terceira vez finalmente obtivemos uma resposta por parte do Vereador José Gonçalves, que afirma que estão a ser tratadas na totalidade. Fica registada a sua afirmação.
A quantidade de lixo abundante nas ruas de Almada, tal como a falta de limpeza e o descuido das ruas foram questões apresentadas pelo deputado municipal Fernando Pena.
O deputado e líder da bancada do CDS António Pedro Maco, aproveitou para questionar a presidente da câmara acerca das obras de restauração do velhinho e centenário edifício da Academia Almadense, pois durante a passada campanha eleitoral foi vista uma faixa enorme onde apresentava com pompa e circunstância a realização de obras no dito edifício. Volvidos cerca de nove meses, a faixa já lá não está e o emblemático imobiliário cada vez mais em ruínas tal como acontece com a prevista Casa da Música de Almada, um pouco mais à frente.
A resposta da srª presidente Maria Emília de Sousa foi do mais surpreendente possível, pois afirma que é uma obra para concluir em três anos(!)
Ora, o que nós concluímos, é que durante a campanha eleitoral faz-se a promessa com todo o alarido e que a obra demora três anos a concluir para estar pronta nas próxima eleições autárquicas(!)
Será que pensam que os almadenses são todos tolos?
O Documento apresentado pela CMA acerca da alteração do Regulamento dos Mercados onde prevê a não desafectação e/ou perda do lugar/pedra por parte dos vendedores em resultado de meios económicos insuficientes para manter o pagamento do lugar e devidamente comprovado, foi aprovado por unanimidade da assembleia.
Na apresentação do Relatório de Conta e Gerência de 2009 mais os Documentos de Prestação de Conta do SMAS, assistimos ao já normal e tradicional discurso em forma de comício onde tudo parece fazer querer que Almada é a melhor cidade para se viver.
Como é óbvio, nem tudo está mal em Almada, mas a presunção e persistência em não admitir que há coisas muito mal feitas e outras por fazer leva a que o CDS votasse contra o Relatório de Gerência e abstenção no Relatório dos SMAS.
Neste ponto, o CDS teve oportunidade de expressar que parece que é apresentado aos almadenses uma Almada virtual onde tudo está bem apoiada numa monstruosa organização de propaganda com dinheiros públicos, com Outdoors, boletins quase em forma de pasquins, anúncios televisivos e toda uma propaganda organizada e bem montada à moda da ex. União Soviética, resultado de anos de poderio comunista no concelho.
O betão desenfreado, a praticamente morte lenta do comércio tradicional, o fecho ao transito de zonas de crucial passagem em Almada, o Pólis que não serve os verdadeiros interesses da população, a falta de zonas verdes dignas desse nome embora a srª presidente afirme que mais de 50% do concelho são zonas verdes(!), o aumento significativo da criminalidade violenta e todo um divórcio entre as pessoas e a cidade faz com que o CDS não vote favoravelmente este relatório.
O deputado Fernando Pena aproveitou ainda para contradizer os números e as declarações da srª presidente da câmara munido de documentos reais onde apontam a Câmara Municipal de Almada, num raking nacional de qualidade de vida muitíssimo abaixo do que a srª presidente quer fazer mostrar aos almadenses.
De realçar entre outras as intervenções BE onde a deputada Ermelinda Toscano, apresenta um documento elaborado acerca das dúvidas e critérios dos subsídios atribuídos as várias colectividades do concelho.
No que diz respeito ás intervenções por parte do PS, realce para a desertificação em que está votada a cidade nomeadamente o seu centro e contestar o plano de mobilidade e a divergência que existe entre aquele partido e o executivo camarário.
Curioso... não foi o PS que permitiu também a aprovação desse mesmo plano de mobilidade?
Se mudou de opinião é bem vindo agora não pode é descartar responsabilidades.
Denunciou ainda a falta de salas de aula do 1º ciclo e a falta de investimento e de prioridade na Educação por parte da Câmara Municipal de Almada.
Seguiu-se mais uma vez, em jeito de comício as intervenções do Partido Comunista que suporta a câmara e do seu satélite Os Verdes, onde para os mesmos tudo está bem e recomenda-se no concelho de Almada.
Curiosa justificação de sentido de voto teve o PSD onde afirma que não tem informação suficiente para uma análise mais cuidada, afirmando mesmo que critica a maior parte da gestão da câmara mas surpreendentemente votaria a favor, o que no discurso final da srª presidente da câmara leva a mesma a dizer que saúda a intervenção do PSD.
São opções.

Como já seria de esperar a presidente Maria Emília de Sousa, repudia maior parte das intervenções da oposição chegando a afirmar que há quem viva noutra realidade e faça um cenário catastrófico da realidade do concelho.
Não estamos perante uma catástrofe srª presidente mas não vivemos com certeza no paraíso que v. exclª. pretende demonstrar, e em democracia contra factos não há argumentos.
O Relatório de Conta e Gerência teve os votos favoráveis da CDU os votos contra do BE, PS e CDS, a abstenção do PSD.
Os documentos do SMAS apresentados pelo Vereador José Gonçalves, tiveram a abstenção do PS e CDS e votos a favor da CDU, BE e PSD.
O último ponto teve em proposta da câmara a contratualização de um empréstimo no valor de 10 Milhões de euros.
O CDS votou contra a proposta, pois não queremos correr o risco de um endividamento das contas municipais ainda mais em tempos de grave crise como também, não pretende passar de forma alguma um cheque em branco à Câmara Municipal de Almada.
A sessão de assembleia municipal terminou por volta das 00:45h






Assembleia Municipal de Almada - 2º Dia

Assembleia Municipal de Almada
O segundo dia de assembleia municipal começou com o Período Aberto ao Público, e foi aqui que a senhora presidente da câmara Maria Emília de Sousa, mostrou em todo os seu esplendor os tiques ditatoriais e nada democráticos que não se devem ter em pleno séc.XXI e num país democrático.
Mais uma vez, a degradação das habitações na Trafaria, nomeadamente uma casa em ruínas que serve de abrigo para actividades ilícitas e os transportes na zona de Pêra, foram motivo de preocupação por parte dos munícipes que pelos vistos não ficaram satisfeitos com a resposta ás mesmas perguntas feitas no dia anterior. A resposta da senhora presidente da câmara para variar, não se alterou.
Foi no entanto à resposta a uma cidadã das Terras da Costa da Caparica que denunciou as atrocidades previstas, e como sabemos vieram mesmo a acontecer, a presidente da Câmara Municipal de Almada teve o desplante de mentir dizendo que a agricultora nas Terras da Costa será preservada e que não era verdade que haveria agricultores a serem intimidados.
Ora senhora presidente, os acontecimentos dos últimos dias mostra categoricamente que a senhora mente e está constantemente a atirar areia para os olhos das pessoas e passa a vida a faltar à verdade.
O CDS por intermédio do deputado municipal Fernando Pena, pede a palavra para demonstrar a falta de verdade nas palavras da presidente da câmara, ao que esta de seguida num número que há muito já estamos habituados e num tom efusivo com decibéis de fazer inveja ao Concorde, pede a intervenção do presidente da assembleia municipal para que e, no nosso entendimento das suas palavras, que não deixe que a livre expressão de opiniões, que não sejam do agrado da senhora presidente não possam ser proferidas na assembleia, pois a senhora presidente não está habituada a ouvir tamanhas verdades e com certeza que lhe fará imensa confusão a liberdade de opinião dos outros deputados municipais que no exercício democrático das suas funções expressam e fazem o seu trabalho livremente.
Solicitamos nós, CDS, ao exmº Sr. presidente da Assembleia Municipal de Almada José Manuel Maia, para que aconselhe a srª presidente a rever o regimento da assembleia aprovado democraticamente por todas as bancadas municipais.
De salientar que esta intervenção da srª presidente Maria Emília de Sousa, foram proferidas na presença de um grupo de agricultores das referidas Terras da Costa, e que cindo dias depois num gesto do mais repudiante alguma vez esperado e com a "cumplicidade" da GNR invade as Terras da Costa, expropriando à força e sem qualquer documento legal os agricultores no momento em que estes trabalhavam a terra.
O processo está a decorrer nos tribunais e a Câmara Municipal de Almada, num gesto perfeitamente habitual nos períodos mais repugnantes do Estalinismo invade e faz tomar posição sobrepondo-se à decisão dos tribunais.
Num Estado de Direito isto é muito grave.
A sessão continuou com a aprovação por unanimidade das Comissões Permanentes que já estão há muito em funcionamento
Relembramos que:
A 1ª Comissão tem como Denominação: Administração, Finanças e Acessibilidades e conta com a presença do deputado municipal do CDS Fernando Pena.
O âmbito da Comissão abrange - Opções do Plano, Orçamento, Documento de Prestação de Contas, Empréstimos, Posturas e Regulamentos, Transportes, Acessibilidades, Mobilidade, Habitação Social e PER.
A 2ª Comissão tem como Denominação: Acção SocioCultural e tem a presença do deputado municipal do CDS António Pedro Maco.
O âmbito da Comissão abrange: Cultura, Educação, Desporto, Juventude, Saúde e Questões Sociais.
A 3ª Comissão tem como Denominação: Ambiente e Desenvolvimento Económico e tem como âmbito: Ambiente, Higiene e Salubridade, Saneamento Básico, Urbanismo, Turismo e Desenvolvimento Económico e tem pelo CDS a representação do deputado municipal Fernando Pena.
Na reunião de Lideres de Bancada Municipal a mesma funciona também, como uma Comissão Permanente onde abrange a Segurança e Protecção Civil e é representada pelo líder da bancada municipal do CDS em Almada, António Pedro Maco.




Assembleia Municipal de Almada - 1º Dia

Assembleia Municipal de Almada
Realizou-se no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários da Trafaria a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada.
A sessão teve a duração de três dias ao qual passamos a resumi-la:

1º Dia - 28/04/09
A Sessão começou com o habitual Período Aberto ao Público onde foi solicitado pedidos de esclarecimento acerca do Centro Internacional de Surf, a falta de transportes nomeadamente para a zona de Pêra e a degradação habitacional na freguesia da Trafaria.
Ás mesmas questões a Senhora Presidente da Câmara de Almada, respondeu com o já habitual "estamos em cima do assunto e assim que possível será resolvido".
Foi ainda apresentada por uma cidadã do concelho a indignação e a problemática criada em Almada, com os abusos insistentes por parte da empresa de estacionamento Ecalma.
Foi apresentado e manifestado o protesto por parte de um movimento de cidadãos que pede o fim da mesma.

Segui-se o Período Antes da Ordem do Dia normalmente utilizado para apresentação de Moções por parte dos Grupos Municipais.
Foram apresentados os normais e habituais votos de pesar que tiveram a unanimidade de todas as bancadas.

Moção CDU: TST - CDU F PS F PSD F CDS F BE F
Esta moção teve como finalidade protestar contra o reajustamento de horários e mudança de percursos que prejudica e muito, a vida aos utentes do concelho tal como a condições de utilização de algumas carreiras. Votação em Unanimidade

Moção CDU: 1º Maio - CDU F PS C PSD C CDS C BE F
Moção PS: 1º Maio - CDU C PS F PSD F CDS F BE F
Moção PSD: 1º Maio - CDU F PS F PSD F CDS F BE F
Relativamente ás Moções do 1º de Maio, entendeu o grupo municipal do CDS votar a favor das moções apresentadas pelo PS e PSD, e votar contra a da CDU devido ao seu carácter marcadamente ideológico de esquerda que não espelha na totalidade a imparcialidade da data em causa.

Moção CDU: Loja do Cidadão - CDU F PS F PSD A CDS A
Moção BE: Loja do Cidadão - CDU F PS F PSD F CDS F BE F
Em relação à Loja do Cidadão e sua localização, a proposta do BE previa a sua instalação no C.Comercial M. Bica, o que para o CDS, seria um local muito mais digno para a cidade quer também em termos de estacionamento e localização, votando por esse facto a Favor da moção do BE, e absteve-se na moção da CDU que pretende a sua instalação noutro ponto da cidade.

Moção CDU: Pólis - CDU F PS F PSD F CDS C BE F
Como já é do conhecimento o CDS votou contra esta moção da CDU, pois este Pólis, nos moldes em que está e como foi elaborado é despesista e não serve os verdadeiros interesses da Costa da Caparica e dos Almadenses.

Moção PSD: Transportes "Flexibus" - CDU F PS F PSD F CDS F
Uma Moção bastante útil para a cidade onde visa assegurar um serviço de mobilidade digno aos mais velhos e crianças. Aprovado por unanimidade.

Moção PSD: Areias na Costa da Caparica - CDS F PS F PSD F CDS F BE F
A respectiva moção alerta para a problemática da falta de areia nas praias da Costa da Caparica, onde o mar engole cada vez mais terra levando a diminuição acentuada da frente costeira.

Moção BE: Despedimento Colectivo na AMARSUL - CDU F PS A PSD A CDS A BE F
O BE apresenta uma moção onde repudia o despedimento colectivo de trabalhadores da AMARSUL alegadamente por motivos de desactivação da unidade de triagem de Palmela e entrada em funcionamento da nova unidade do Seixal e seu maior grau de automatização.
Sendo o CDS um partido sensível ao abuso nomeadamente a despedimentos sem justa causa e a favor da produtividade nacional, o voto seria obviamente a Favor da moção. Contudo a falta de elementos que permitissem uma decisão de voto mais consciente levou a bancada municipal do CDS abster-se na votação final.

Moção BE: PEC e Privatizações - CDU F PS C PSD C CDS C BE F *
Mesmo estando o CDS contra este PEC que em nada abona em favor dos portugueses, o voto à respectiva moção foi contra, pois o cariz demasiado ideológico do texto e a não concordância com certas privatizações propostas no texto, leva a bancada municipal do CDS votar contra a moção apresentada pelo BE.

Se algum dos resultados do sentido de voto das bancadas municipais não estiver de acordo com a real votação desde já, as mais sinceras desculpas pelo lapso.

* F- Favor C- Contra A- Abstenção

Finda a apresentação das moções, sua discussão e votação, o primeiro dia da sessão terminou ás 00:30 a pedido do CDS.


AS TERRAS DA COSTA

sexta-feira, 7 de maio de 2010

O VIDEO DA VERGONHA

http://videos.sapo.pt/rvhi24N2pteuNSCzikoT

Saque das Terras da Costa - Comunicado à Imprensa

Deixamos a nota de imprensa enviada pelo coordenador do Movimento de Cidadãos que estão tal como o CDS a lutar para que a legalidade seja reposta e para que as Terras ocupadas Ilegalmente pela Câmara Municipal de Almada, sejam restituídas aos seus donos.

Nota de Imprensa

Atentado às Terras da Costa na Caparica com desrespeito pelo Estado de Direito.

Repetindo-se a história de há um ano, as máquinas e o pessoal da Câmara Municipal de Almada com o apoio da GNR vieram hoje cedo e novo, usando a força, “tomar conta” das terras de duas famílias de agricultores, nas Terras Costa (Freguesia da Costa da Caparica) com o total desrespeito pelas Leis do País, pela Justiça Portuguesa, pelaprotecção da liberdade e da segurança das pessoas e dos seus bens.

Isto acontece hoje, logo após o 25 de Abril, depois dos ilustres discursos de pompa e circunstância, proferidos pelos responsáveis do Governo e da Autarquia Almadense. Importa que a população Almadense e os Portugueses conheçam a verdade e as reais intenções da Autarquia que em nome do Desenvolvimento (não sustentado),hipoteca os nossos poucos recursos naturais e o futuro das Pessoas que naquelas terras trabalham e vivem, bem como, das gerações vindouras que poderiam usar este recurso.

De novo e volvido um ano, foi feita uma notificação, à família do Rendeiro Américo onde os fiscais da Câmara Municipal deram 5 dias para desocupar as terras a favor da Autarquia. Informada a Brigada de Fiscalização que deveria entregar a documentação ao advogado mandatário (Dr. António Ferreira – com escritório na Cova da Piedade) e não ao próprio rendeiro, o mesmo não aconteceu até a data. Na verdade, a mesma Brigada de Fiscalização e com mandato para o fazer, deu verbalmente ordem de despejo ao rendeiro Américo estando ele a trabalhar nas terras. Estas tomadas de posição a revelia da Jurisprudência não dignificam a Câmara Municipal de Almada que deve estar obrigada a respeitar as decisões dos tribunais e o Estado de Direito em que vivemos

A Câmara Municipal de Almada, como é do conhecimento público, tem uma demanda com os rendeiros em sede de Justiça (Tribunal de Almada) onde estão em apreciação e posterior julgamento 23 processos. A Autarquia faz-se representar nestes processos por advogados de um Gabinete de Advogados (com sede em Lisboa). Quando assistimos a situações com a descrita anteriormente, em que os responsáveis autárquicos enviam Brigadas de Fiscalização com esta, para exercer um poder paralelo ao Poder Judicial para fazer valer os seus interesses e eventuais direitos, deixam uma imagem triste da instituição que em nada a dignificam.

A Câmara Municipal de Almada não está acima da Lei, nem do poder Judicial e tem que acatar as decisões que serão emanadas pelos Tribunais. Se ainda não existem sentenças acerca dos processos então há que aguardar que as mesmas sejam proferidas e se proceda a sua execução usando os expedientes previstos pela Lei. De referir que não foram efectuados os procedimentos protocolares de notificação às famílias abrangidas pela Câmara Municipal de Almada e por isso, trata-se de uma acção de completo desrespeito pelas pessoas num Estado de Direito.

Há um ano, ficamos todos a saber que aqueles terrenos conhecidos com “Quinta da Bica” seriam “expropriados” para a construção de 10 prédios para habitação social. Todavia, ficou muito por explicar acerca da necessidade de habitação social na Costa da Caparica.

Os próprios responsáveis autárquicos não estiveram de acordo acerca dos números das famílias a realojar. Sabemos que muitas famílias a viver em condições precárias na Freguesia da Costa de Caparica e na cidade da Costa de Caparica foram deslocadas das sua parcas habitações e foram realojadas em bairros sociais no Monte de Caparica Feijó. Não é do conhecimento público que os serviços competentes tenham visitados sistematicamente as famílias em condições precárias na área de intervenção da POLIS Costa então como foram “fabricados” os dados divulgados acerca de uma ano à comunicação social?

Verificamos que desta forma, se pretende iniciar a execução do Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente (PP4) – do Projecto POLIS Costa da Caparica - ainda não colocado á discussão pública e sequer, com um Estudo de Impacto Ambiental que o regule. Não é do nosso conhecimento que o actual Governo e o Governo anterior tenha(m) revogado por Decreto Lei, o mandato da POLIS Costa da Caparica, que terminou em Julho de 2007. Será que assistimos desde aquela data, a uma gestão ilegal da Sociedade Costa POLIS em que a Câmara Municipal de Almada é accionista?

Quantas são as famílias a realojar? De onde provem estas famílias? Que critérios foram tidos em consideração para se quantificarem as famílias a realojar? Onde está o Concurso Público foi feito para se estabelecer com uma Cooperativa de construção de Setúbal, um protocolo de adjudicação?

Na verdade, estas terras estavam protegidas porque faziam parte da Reserva Ecológica Nacional (REN), da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e que foram sucessivamente desanexadas destas protecções desde 2005. Os especialistas e o próprio Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, consideram estas terras de grande valor agrícola, defendendo a sua conservação e protecção dado que, pelas suas particularidades de microclima, conseguem produzir 4 colheitas anuais com uma produtividade muito elevada.

Deixo em anexo a esta nota, a resposta do Gabinete do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em resposta a questões levantadas na Assembleia da República, pelo senhor Deputado Nuno Magalhães. Feitos alguns cálculos simples, serão urbanizadas e destruídas pela construção da estrada ER-377-2 cerca de 50 ha das Terras da Costa.

No passado dia 29 de Abril, durante a Assembleia Municipal de Almada, realizada na Trafaria, duas intervenções doscidadãos denunciaram a situação de atropelo da Justiça e apelaram aos responsáveis autárquicos para a ponderação. A resposta da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, nesta matéria, foi vaga e carregada de ironiaconforme se poderá observar na acta da referida reunião.

Os agricultores das Terras das Costa, reclamam estas terras agrícolas como a sua propriedade dado que, desde há gerações que ali vivem e foram os seus antepassados que as conquistaram ao mar, por isso, decorre em sede de Justiça (Tribunal de Almada) os processos já referenciados, e outros, se preparam para dar entrada no Tribunal. Os agricultores e a população em geral irão defender as Terras da Costa contra o betão e agora, contra esta acção de “expropriação/ ocupação” ilegal e por isso, se concentraram pacificamente no local para a impedir.

Repudiamos completamente este acto administrativo da Câmara Municipal de Almada, e o uso da força pelas forças policiais contra pessoas indefesas no atropelo completo das liberdades e garantias dos cidadãos. Os representantes da Autarquia Almadense e das forças de intervenção não possuem nenhum documento emitido pelo tribunal de Almada que lhes permita actuar com legitimidade.

Apelámos ao Senhor Procurador Geral da República, ao Senhor Ministro da Administração Interna e ao Senhor Governador Civil de Setúbal para intervirem e mandarem instaurar inquéritos no âmbito das suas competências, apurando responsabilidades e repondo a legalidade.

Acreditamos na Justiça e nas Leis do Estado Português e responsabilizamos desde já, a Câmara Municipal de Almada pelo atropelo das decisões dos Tribunais, que não acautela as tensões sociais, e gera um ambiente de intimidação e até de violência na população nesta área do Concelho de Almada.

O livre arbítrio da Câmara Municipal de Almada não poderá prevalecer sobre a verdade, a observância da Lei, num atropelo às Liberdades e segurança das Pessoas e dos seus bens, num completo desrespeito pela Justiça Portuguesa.

Convidamos desde já, todos os órgãos de comunicação social a virem até à Costa da Caparica (junto da Torre das argolas) in loco, ver para darem testemunho deste atentado.

Caparica, 5 de Abril de 2010.

José António Costa Pereira *

Coordenador do Movimento de Cidadãos