ECALMA - Comissão e Assembleia Municipal Almada Extraordinária

Realizou-se no Laranjeiro a sessão da Assembleia Municipal de Almada, com um único ponto em discussão, a Empresa Municipal de Estacionamento ECALMA.

A assembleia extraordinária pedida pela bancada municipal do PS serviu para todos os partidos deixarem os seus considerandos sobre o assunto estando presentes no público vários elementos da própria empresa municipal.

A mesma teve inicio com a habitual intervenção dos munícipes onde foram ouvidas opiniões contra e a favor da ECALMA.

Das intervenções destaque-se a do PS onde propõe a manutenção da mesma, mas pede que sejam feitas melhorias e alterações no seu regulamento.

Note-se que o PS, deverá ter mudado de opinião de há um ano para cá, pois, o seu candidato à câmara municipal afirmou em campanha o ano passado, que pretendia a extinção da ECALMA.

Foram ainda reprovadas em votação as propostas do PS sobre alterações de funcionamento e gestão da empresa municipal com a justificação por parte do Partido Comunista, que as mesmas seriam discutidas em sede de comissão de líderes, e não fazia sentido serem colocadas à votação na assembleia.

O Bloco de Esquerda e o PSD abstiveram-se enquanto o CDS votou a favor.

De salientar a intervenção no período aberto ao público da Juventude Popular que tal como o CDS teve oportunidade de deixar claro, são a favor da extinção da ECALMA e criação de uma Polícia Municipal que teriam além da fiscalização e regulação do trânsito, inúmeras outras funções como indicamos no post anterior.

No início da semana decorreu a respectiva comissão de revisão do seu regulamento ao qual o CDS, apresentou também propostas que serão debatidas e analisadas ao pormenor na próxima comissão com a presença do vereador que tutela a ECALMA.

Esperemos que todos os partidos em uníssono possam contribuir para uma melhor mobilidade e organização do trânsito em Almada.

Porquê uma Polícia Municipal para Almada

Para que não restem dúvidas, aqui ficam algumas das razões e funções que a Polícia Municipal pode ter e que o CDS/PP de Almada pretende para o concelho.

Estas mesmas são retiradas das funções da Polícia Municipal de Vieira do Minho.

Leia e veja se não teriam sem dúvida uma excelente aplicação em Almada.

Polícia Municipal (Vieira do Minho)

À Polícia Municipal compete:

1. Fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação;
2. Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal;
3. Vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços públicos ou abertos ao público, designadamente nas áreas circundantes de escolas, e guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais;
4. Execução coerciva, nos termos da lei, dos actos administrativos das autoridades municipais;
5. Adopção das providências organizativas apropriadas, aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança competentes, quando necessário;
6. Detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;
7. Denúncia dos crimes de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções, e por causa delas, e prática dos actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do órgão de policia criminal competente;
8. Elaboração dos autos de notícia, autos de contra-ordenação ou transgressão por infracção às normas regulamentares municipais, às normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização pertença ao Município e às decisões das autoridades municipais;
9. Elaboração de autos de notícia por acidente de viação, quando o facto não constituir crime;
10. Elaboração dos autos de notícia, com remessa à autoridade competente, por infracções cuja fiscalização não seja da competência do Município, nos casos em que a lei o imponha ou permita;
11. Instrução dos processos de contra-ordenação e de transgressão da respectiva competência;
12. Execução de acções de polícia ambiental;
13. Execução de acções de polícia mortuária;
14. Fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e protecção dos recursos cinegéticos, do património cultural, da natureza e do ambiente;
15. Garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização;
16. Exercício de acções de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social, designadamente de prevenção rodoviária e ambiental;
17. Participação no serviço municipal de protecção civil.

A Polícia Municipal pode ainda proceder à execução de comunicações e notificações por ordem das autoridades judiciárias, mediante protocolo a celebrar entre o Município e o Governo.

CDS/PP recebido pela Presidente da Câmara Municipal de Almada

O CDS foi recebido nos Paços do Concelho no âmbito do estatuto da oposição onde deixou algumas das preocupações e prioridades para o concelho em mais um ano de mandato que começa.

Reunião que decorreu cordial e institucionalmente com a Presidente da Câmara Municipal de Almada Maria Emília de Sousa, que teve oportunidade de ouvir entre outras as preocupações que o partido em Almada tem para com os casos Vale da Sobreda, Terras da Costa e o apoio aos idosos e mais desfavorecidos que tanto precisam numa altura em que as famílias estão a entrar em ruptura económica devido às más políticas do governo socialista.

A estes e outros assuntos deixados pelo CDS à srª presidente, a mesma respondeu que a câmara está atenta às situações e que estão a ser acompanhadas pelos gabinetes e entidades competentes, e que tudo será feito e resolvido.

Da nossa parte vamos estar atentos, pois as questões deixadas são verdadeiramente prioritárias e têm de ser resolvidas com a máxima brevidade como é o caso do Vale da Sobreda, onde existem pessoas que nem saneamento básico mínimo e digno têm.

Esperemos que as promessas não caiam em saco roto pois, acima dos partidos deverá estar o interesse de todos nós, os munícipes.

Apcalipto - Sugestão

Sugestão

Mais um filme como sugestão da semana.

Desta vez optamos por um excelente filme realizado por Mel Gibson que relata o confronto de Civilizações e o domínio do Homem pelo Homem.

O cenário decorre em plena América Central e relata a vida sangrenta dos povos das chamadas Civilizações Antigas e a verdadeira luta pela sobrevivência e anarquia, como pelo desrespeito dos valores da vida humana em troca de crenças e misticismos.

Um filme surpreendente que contém algumas considerações bastante pertinentes acerca das várias possíveis mensagens que o realizador quis deixar com esta obra.

O filme em si carrega um forte simbolismo e acaba por ser considerado em larga medida como um filme violento devido ao carácter bastante descritivo e pormenorizado dessa mesma realidade.

O mesmo termina com a chegada dos espanhóis. As cenas seguintes já todos sabemos....

Comunicado urgente - Violência grave no concelho de Almada

Relativamente aos últimos acontecimentos graves ocorridos em termos de segurança no concelho de Almada que culminaram com o espancamento de um polícia quando fazia uma detenção, a Distrital do CDS/PP pela mão do seu presidente Nuno Magalhães emite o seguinte comunicado:

COMUNICADO

A C.P.D do CDS-PP de Setúbal, confrontada com a noticia publicada hoje, no Correio da Manhã, em que dá conta de um agente da PSP ter sido agredido violentamente em serviço, tendo inclusivamente recebido tratamento hospitalar e em que o alegado criminoso detido em flagrante delito, não só não foi , como devia, julgado em 48h, como foi libertado imediatamente e antes mesmo do agente agredido ter recebido alta hospitalar, vem tomar a seguinte posição:

1 – Solidarizar-se com o agente agredido, bem como com a sua familia;

2 - Prestar homenagem a todos os homens e mulheres da Divisão da PSP de Almada que visitámos no passado dia 8 de Novembro;

3 – Denunciar que casos como este, infelizmente, começam a ser cada vez mais a regra e não a exepção, o que já seria por si só condenável;

4 – Denunciar que, casos como este, consequência de leis penais permissivas e aprovadas na sequencia do Pacto de Justiça do PS-PSD, desautorizam as forças de segurança, desprestigiam os tribunais e ridicularizam ao extremo o Estado de Direito Democrático em que é suposto vivermos;

5 – Pelo que, e apesar das propostas do CDS de alteração ao CPP serem constantemente rejeitadas, o CDS voltará a reapresentar propostas no sentido de tornar o julgamento rápido em 48h, de casos como este uma regra.

Setúbal, 11 de Novembro de 2010

O Presidente da C. Politica Distrital Setubal

(Nuno Magalhães)

Assembleia Municipal de Almada Extraordinária - Ponto único: ECALMA

Realiza-se amanha às 21:15 a Sessão de Assembleia Municipal Extraordinária de Almada com o único ponto da Ordem do Dia: Discussão sobre a empresa municipal ECALMA.

Como já é público, o CDS pretende a extinção da ECALMA e a criação da Polícia Municipal, o que traria uma maior transparência e uma imparcialidade muito maior sem margem para dúvidas, acerca da sua actuação.

Ao mesmo tempo, libertaria a PSP e GNR de determinadas funções nomeadamente a fiscalização do trânsito, sendo que o sentimento de presença de uma polícia ainda que administrativa seria muito mais proveitosa para o bem-estar da população do concelho de Almada.

De esclarecer que o CDS, pretende também, que o trânsito e o estacionamento seja regulado e organizado, mas em vez de uma empresa municipal que muitas das vezes cobra taxas em locais completamente absurdos através de parquímetros, era muito mais útil a criação da Polícia Municipal ao qual sabemos que a maioria comunista rejeita veemente esta proposta.

Vamos lá imaginar o porquê....!

A mesma realizar-se-á na Escola Básica do 1 Ciclo nº 2 do Laranjeiro, sito Terreiro João de Barros no Laranjeiro (paralelo ao muro oriental do Alfeite - perto do portão principal).

Apela-se assim à presença dos munícipes para que não deixem de participar nas decisões e discussões de assuntos tão importantes do seu concelho como é o caso deste sobre a ECALMA.

Relembramos que antes do Período da Ordem do Dia existe o Período Aberto aos Cidadãos ao qual podem usar da palavra para fazer denuncias, apresentar propostas, queixas, perguntas e pedidos de esclarecimento quer à câmara municipal quer aos deputados municipais.

Participe nas decisões de Almada.

Deputados reuniram com TST - Transportes Sul do Tejo

Uma Delegação do CDS/PP onde incluía o deputado Nuno Magalhães e o deputado municipal António Pedro Maco, reuniu com a administração dos TST-Transportes Sul do Tejo.

Com a recente reestruturação da mobilidade e acessibilidades quer no concelho de Almada quer mesmo na restante península de Setúbal onde opera a TST, houve necessidade de ajustar a estratégia da empresa a toda essa nova realidade que mexeu com o dia-a-dia quer de trabalhadores quer dos milhares de passageiros que todos os dias se fazem deslocar na frota da empresa.

Com uma frota a rondar os 600 autocarros, com cerca de 1030 colaboradores e com uma movimentação e transporte de um número bastante considerável de passageiros anual, tornam todas as medidas reestruturativas mais direccionadas mas também, mais racionadas devido às profundas alterações que têm vindo a ocorrer ao longo dos anos nomeadamente em relação à concorrência e oferta dos restantes transportes.

O CDS/PP, aproveitou a oportunidade para manifestar o descontentamento por parte de alguns utentes que consideram as tarifas avulsas demasiado excessivas para certos percursos, a supressão de determinadas carreiras tal como a comodidade e a segurança nos autocarros.

À questão do preço dos bilhetes foi-nos informado que a TST não recebe compensações indemnizatórias comparado com outras empresas de transportes o que leva logo assim, a uma curva decrescente em relação à margem de lucro corrente para poderem operar e continuar a servir a população nas melhores condições.

Relativamente a comodidade e segurança a empresa está a operar também, quer na renovação da frota com autocarros mais cómodos e mais aprazíveis, como no que respeita à segurança a TST está a fazer um investimento considerável para poder voltar captar a adesão ao autocarro por parte dos Almadenses, onde viajarão mais comodamente e em muito maior segurança.

Essa mesma segurança, visa à semelhança do que ocorre por exemplo na Carris, proteger passageiros e os próprios funcionários da empresa nomeadamente os motoristas que receberão uma maior formação. Será dada também uma maior e melhor informação aos passageiros acerca da utilização do transporte.

Foi-nos informado que teremos autocarros mais amigos do Ambiente, como a utilização de painéis solares nos novos mecanismos de informação previstos tentando minimizar ao máximo os impactos ambientais negativos.

O último ponto da reunião teve a ver com a alteração e o Plano de Mobilidade e Acessibilidades 21 implementado pela Câmara Municipal de Almada que não tem funcionado a olhos vistos da melhor maneira com grandes lacunas em termos do transporte rodoviário no concelho.

Segundo parece, a TST, não foi tida em conta na elaboração do mesmo plano ao contrário do que a CMA apregoa.

Os percursos, as paragens e a atenção dada à Transportes Sul do Tejo foram parcos nesta estratégia de complementaridade que foi implantada no concelho de Almada.

Os prejuízos têm vindo a aumentar de ano para ano com uma maior oferta na deslocação, nomeadamente o comboio da Fertágus, como terá aumentado com o funcionamento do Metro Sul do Tejo - MST.

É de todo sabido que o Plano de Mobilidades da CMA falhou em grande parte, havendo a maior brevidade de ser refeito sob pena de entrarmos em colapso em termos de falta de convergência entre os utilizadores de transportes públicos, e o colapso das empresas que empregam milhares de trabalhadores para servir a população de Almada e todo o concelho.